Aprovada proposta de Dário que impõe regras de segurança para o funcionamento de piscinas

Proposta que busca regulamentar o uso de piscinas e impor regras de segurança, como a instalação de proteção para evitar a sucção de cabelos pelo ralo, foi aprovada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (30).

O texto aprovado é um substitutivo de autoria do senador Dário Berger (PMDB/SC), ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 71/2014 e segue em regime de urgência para a apreciação do Plenário do Senado Federal.

O projeto tramitava em conjunto com outros três, mas passou a ser analisado de forma autônoma, depois de ser aprovado em Plenário no dia 1° de agosto, o requerimento do senador Dário para dar mais agilidade na tramitação da matéria.

Estou trabalhando para agilizar a aprovação deste projeto que, entre outras coisas, estabelece o disciplinamento na prevenção de acidentes em piscinas. Precisamos dar celeridade e criar uma legislação que possa evitar tragédias como a que aconteceu recentemente em Santa Catarina”, explicou o senador.

A proposta aprovada, entre outros pontos, torna obrigatória a instalação de dispositivo que evite o enlace de cabelos ou a sucção de membros do corpo pelo ralo. Além disso, impõe a instalação de um equipamento manual que permita a interrupção imediata de sistemas automáticos para a recirculação de água em piscinas. O dispositivo deve ficar em local visível, bem sinalizado e de livre acesso para o caso de emergências. Também estabelece que a área das piscinas deve ter piso antiderrapante.

– É uma matéria polêmica e de um alcance social impressionante – avaliou o relator, senador Dário Berger (PMDB-SC).

A proposição cria padrões mínimos de segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas ou similares, além de atribuir responsabilidades em caso de seu descumprimento até mesmo aos construtores das piscinas. Fica determinado ainda, pelo projeto, que todos os produtos ou dispositivos de segurança para piscina e similares deverão possuir certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Dário Berger decidiu apresentar um substitutivo com um texto mais objetivo que o originalmente sugerido pelo autor, deputado Mário Heringer (PDT-MG). O relator avaliou que a proposta que veio da Câmara dos Deputados tratava de minúcias que devem ser detalhadas por normas infralegais. Em sua opinião, isso evitará o engessamento das regras.

Prevenção

A proposta estabelece responsabilidades também para os usuários, como o respeito à sinalização de advertência e às normas de utilização da piscina, comportamentos necessários para a prevenção de acidentes. Aos proprietários e administradores, compete disponibilizar sinalização adequada de advertência e regras de utilização. O texto determina ainda que devem ser respeitadas as normas sanitárias e de segurança na construção e manutenção das piscinas.

Dário frisou a necessidade de os usuários respeitarem as regras e seguirem as condutas permitidas, evitando colocar-se em situação de risco. Somente assim, argumentou, será possível alcançar o objetivo da proposta.

Multa

Pelo texto aprovado, o responsável pela construção, operação ou manutenção da piscina em desacordo com a lei proposta estará sujeito a penalidades previstas na legislação civil e penal. As infrações à lei resultarão no pagamento de multa – com variação de valor de acordo com o responsável pelo delito, ou seja, pessoa física ou jurídica –, interdição da piscina e cassação da autorização para funcionamento da piscina ou do estabelecimento fornecedor. Estabelecimentos e residências terão um prazo de 30 dias, após a publicação da lei, para promover as adaptações necessárias previstas na legislação.

Apelo

O projeto recebeu uma carta aberta enviada pela Rede Consumo Seguro e Saúde da Bahia em favor da aprovação da proposta. Órgãos públicos e entidades da sociedade estão entre os assinantes do apelo, que pede a rápida tramitação da matéria.

Tragédia em SC

No dia 16 de julho, a menina Rachel Rodrigues Novaes Soares, de sete anos de idade, morreu afogada depois de ter o cabelo preso no ralo da piscina de um hotel em Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense, enquanto brincava. O afogamento aconteceu na piscina infantil de 60 centímetros de profundidade. De acordo com a polícia o local não possuía sistema de segurança para desativar a sucção.

Com informações da Agência Senado

One comment

  • Gustavo Figueiredo Mercês

    Por Gustavo Figueiredo Mercês

    Reposta

    Quero parabenizar a seriedade e celeridade do então senador Dario Berger quanto ao projeto de lei que visa garantir piscinas mais seguras.

    Recentemente a carta aberta da Rede Consumo Seguro e Saúde Bahia que pediu celeridade na aprovação do projeto recebeu apoio do Cremeb e do Conselho Federal de Medicina.

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