Audiência com Michel Temer

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB – SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente José Pimentel, eu gostaria de fazer alguns registros, serão bem rápidos e espero que sejam breves

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – AC. Fora do microfone.) – V. Exª me desculpe.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB – SC) – Nada! O que é isso, Senador Jorge Viana? É sempre um prazer ouvir V. Exª.

Eu preciso fazer um registro de que, ontem pela manhã, Sr. Presidente, nós recebemos, em Florianópolis, por volta de 8h da manhã, o Ministro da Integração Nacional e também o Ministro de Assistência Social, que são Hélder Barbalho e o Ministro Osmar Terra. Foram visitar Santa Catarina. Ou melhor, visitar, não, foram, oficialmente, verificar e observar os estragos da grande tempestade que ocorreu em Santa Catarina nos últimos dez ou doze dias, ou talvez duas semanas. Poucas vezes, na história de Santa Catarina, choveu tanto quanto choveu nas últimas duas semanas. E não só em Santa Catarina, mas também no Rio Grande do Sul.

E, dali, nós nos dirigimos a Lages; e, de Lages, sobrevoamos as áreas atingidas, as mais atingidas. Eu, juntamente com o Deputado Federal Mauro Mariani, com a Deputada Carmem Zanotto, com o ministro, com o prefeito de Lages e mais uma série de prefeitos atingidos, evidentemente, estamos aqui a solicitar do Governo uma pronta e real atitude no sentido de proporcionar às famílias atingidas e às cidades que foram também atingidas pelas fortes chuvas o apoio necessário para que essas cidades possam voltar a sua normalidade.

Segundo dados do governo do Estado, os prejuízos ultrapassaram R$40 milhões. Durante esse período, 103 cidades de Santa Catarina foram atingidas, e as cidades mais atingidas estão localizadas na serra Catarinense,

notadamente a cidade de Lages, como também a região do Vale do Itajaí, onde é cidade mais atingida foi a de Rio do Sul. E as ocorrências não foram poucas. Foram 103 municípios atingidos, cerca de 31.853 pessoas afetadas direta ou indiretamente, sendo que 9.190 residências foram diretamente atingidas. Lamentavelmente isso ocorreu.

Além disso, Sr. Presidente – era um registro que eu queria fazer –, nós também tivemos, na tardinha de ontem, uma audiência com o Presidente da República, ocasião em que o Fórum Parlamentar Catarinense foi demonstrar a sua grande e enorme preocupação com os destinos da pesca no Brasil, especialmente a pesca catarinense. A pesca em Santa Catarina, Sr. Presidente, desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico e evidentemente social, porque Santa Catarina é o maior produtor de pescado do Brasil, mas não é só o maior, é o maior dos maiores, pois cerca de 50% de tudo o que é capturado no Brasil é capturado por Santa Catarina. E veja bem, Sr. Presidente, que só, na captura da sardinha, Santa Catarina é responsável por cerca de 60%. Significa dizer que esse setor exerce uma função de fundamental importância para os destinos desses pescadores e dessa atividade pesqueira, que é centenária e milenar. Quando cheguei aqui há menos de três anos, esse cenário era dramático já. Enfrentavam-se muitas dificuldades em função de que, como V. Exª conhece bem, era Ministério, depois virou Secretaria, aí ficou subordinado ao Ministério da Agricultura e agora está sendo destinada a sua subordinação ao Ministério da Indústria e Comércio e, o que é pior, em vez de as coisas melhorarem, por incrível que pareça, só pioraram. E isso, como eu disse, afeta substancialmente o meu Estado. Por isso, eu quero fazer este pronunciamento, sobretudo hoje em que o Fórum Parlamentar Catarinense teve uma audiência com o Senhor Presidente da República, que – diga-se de passagem – muito educado, nos recebeu muito bem e nos deu a esperança de que vai tratar deste assunto com a devida responsabilidade que o caso requer e determinou aos seus Ministros que, em trinta dias, nos dará uma posição real de como ele vai exercer as suas atividades daqui para frente.

De fato, eu sugeri ao Presidente da República que nós precisamos implantar no Brasil uma política nacional da pesca, nós precisamos regulamentar essas questões, nós precisamos preservar espécies, nós precisamos estabelecer critério de capturas, não critério de captura, Senador Pimentel, pelo número de embarcações licenciadas, porque hoje, em Santa Catarina, nós devemos ter umas seiscentas embarcações que sempre foram utilizadas para a prática da pesca.

E recebemos desta vez apenas 18 licenças. O senhor imagina o conflito existencial que nós nos encontramos em Santa Catarina com essa atividade. O que lamentavelmente se deu em função de todos esses detalhes que acabei de mencionar.

O Brasil não funcional, o País é grande demais, tem dimensões continentais, é burocrático, é lento, as suas peculiaridades regionais são diferentes, e, por isso, há necessidade de descentralização de muitas atividades que o Estado pode fazer melhor e o Município pode fazer mais rápido e mais eficiente.

E também o que mais me preocupa nisso tudo, Senador Pimentel, não é exatamente se a Secretaria Nacional da Pesca vai ficar no Ministério da Indústria, Comércio ou no Ministério da Agricultura. O que me preocupa é o desempenho dessa Secretaria Nacional, porque o desempenho é sofrível, está desestruturado, os servidores desmotivados, uma situação lamentável que não avança. E efetivamente passa ano, e cada ano que passa, a situação fica pior.

Por isso penso que a criação de um órgão, se for um órgão independente, evidente que ele tem ser subordinado a alguma pessoa, mas que possa ser subordinado, preliminarmente, ao próprio Presidente da República ou a um Ministério, que seja Indústria, Comércio. Eu não tenho nenhum problema em defender que seja subordinado a x ou a y. Eu entendo que atividade pesqueira é uma atividade agrícola. Por ser agrícola, automaticamente deveria estar subordinada à Secretaria da Agricultura, até porque o pescado é como a carne, precisa de inspeção, precisa de toda uma logística, de fiscalização, de certificação, etc. E o Ministério da Indústria, Comércio evidentemente não tem esse aparelhamento. E não tendo esse aparelhamento, claramente que a situação vai ficar complicada quanto à atuação entre um Ministério e outro, que terão dupla atividade nesse sentido.

Portanto, esse é um registro que gostaria de fazer para que efetivamente as coisas não aconteçam no ano que vem da forma como aconteceram este ano, porque piorou muito. Tanto é que queria fazer um registro aqui, Sr. Presidente: a criatividade do brasileiro é extremamente interessante, e o catarinense faz parte dessa criatividade. O catarinense criou o tainhometro, estamos ainda na pesca da tainha, que reúne dados da pesca da tainha em Santa Catarina. Pescadores artesanais, industriais, enviam fotos e informações sobre a captura, a pesca e a safra de 2017. O objetivo, que deveria ser do Governo, está sendo agora do tainhometro, que é o de monitorar a produção e de manter, sobretudo, a sustentabilidade, porque ninguém mais do que o pescador tem interesse na sua sustentabilidade, para que efetivamente, no ano que vem, possa novamente exercer a sua atividade.

Em plena temporada de pesca da tainha, em Santa Catarina, associações e sindicatos começaram a alimentar um banco de dados com informações sobre as capturas, local e data do que é pescado, etc no Estado.

É o tainhômetro e que tem por objetivo, como eu falei, monitorar a produção e colaborar para políticas que mantém a sustentabilidade dessa atividade declarada patrimônio imaterial do Estado de Santa Catarina. Portanto, é um registro que eu gostaria de fazer, porque é sui generis, é interessante, e assim vai.

Bem, além disso, nós tratamos sobre terreno de marinha, e terreno de marinha V. Exª sabe que é um entulho autoritário da época do Império e que o patrimônio da União está com um processo de demarcação de terras de marinha que prevê a linha preamar, por incrível que possa parecer, a linha preamar de 1831.

Ora, a geografia, principalmente das cidades litorâneas, alterou-se completa e profundamente, e essa linha preamar não condiz mais com a realidade do momento, que estabelece 33m da maré média para o continente. E, com esse novo cadastramento que o Governo Federal pretende fazer, aconteceu um fato muito interessante: o número de terrenos que seria de terrenos de marinha, que de marinha não têm mais nada, porque é uma nomenclatura da época do Império… Utilizavam-se os terrenos de marinha para defender a soberania nacional e, se fosse preciso avançar com seus canhões e com os seus arsenais para defender a soberania nacional, eles teriam essa disposição. Por isso, decretou-se que essas áreas litorâneas eram consideradas terrenos de marinha.

De lá para cá, essa realidade se alterou completamente e se alterou tanto que os maiores problemas hoje dos terrenos considerados terrenos de marinha estão nos centros urbanos, mas nos centros urbanos em que cidades como Florianópolis, por exemplo, que sofreu um acréscimo de marinha, um aterro hidráulico, que faz parte e compõe hoje a geografia da cidade, esses terrenos são todos da União. Muito bem: são todos da União, mas não são da União, porque quem regulamenta a ocupação desses terrenos são os Municípios. E, muitas vezes, a União cedeu esses terrenos para os Estados, que, porventura, perderam o prazo, e, agora, a União, com o sentido máximo de cobrar e de fazer caixa, acaba por criar toda essa logística que está afligindo milhões de brasileiros e também centenas de milhares de catarinenses.

A revolta e a indignação são muito grandes, tanto que eles não estão conseguindo fazer a demarcação, porque decisões judiciais eliminam essa demarcação exatamente porque não há um critério atualizado para que efetivamente se faça o recadastramento. E o que é pior: resolveram, e foi aprovado aqui, se não me engano nesta Casa, e no Congresso Nacional, um projeto de lei, uma medida provisória, no sentido de autorizar a União a atualizar a planta de valores dos terrenos de marinha tal qual encontra-se no registro das prefeituras municipais. Aí mesmo, criou-se uma polêmica muito grande, as coisas estão todas engavetadas: não anda, não vai, não remarca, etc e tal.

Qual é o nosso pedido, qual é a nossa solicitação? É a de que se faça um estudo preliminar, é a de que se estabeleça uma nova linha preamar, no Brasil, obedecendo à orla atual e não à de 1831. Para que, efetivamente, a gente, a partir daí, possa fazer a cobrança, se for o caso, de quem se utiliza dos terrenos de marinha.

Eu não sou contra, e ninguém é contra, cobrar pelos terrenos de marinha. São os terrenos mais valorizados que existem porque são terrenos muito próximos do mar e têm uma vista extraordinária. Por isso, acho que é merecido que se pague. Mas não é merecido que se pague por aquilo que não é terreno de marinha – que foi no passado e que hoje não é mais – e que fiquem tributando efetivamente as famílias, principalmente as famílias de baixa renda.

Esse é um assunto também que mereceu do Presidente da República e de seus assessores a formação de uma comissão que, dentro de 30 dias, fará uma sugestão para que o Presidente possa analisar qual é o caminho que vai tomar com relação aos terrenos da marinha.

Para concluir, Sr. Presidente, na verdade, nós não precisamos só da reforma trabalhista, da reforma da Previdência, nós precisamos reformar o Brasil como um todo. Qualquer assunto que o senhor possa levantar, para mim, encontrará uma série de quesitos que exigem de nós uma reformulação de propósitos, de princípios, de rotinas, estabelecendo um plano de metas, de maneira que a gente possa caminhar com a rapidez necessária, porque o Brasil tem pressa. Esses problemas se acumulam, são crônicos, não saem da pauta. Infelizmente, ao invés de os resolvermos, só os empurramos com a barriga e continuamos com o problemas na nossa frente.

Era essa a razão, Sr. Presidente, pela qual queria fazer esses registros, tanto das enchentes quanto dos terrenos de marinha, e outros que o meu Estado está a exigir de mim, como uma participação efetiva no Senado Federal. Por isso, agradeço a atenção de V. Exª.

Muito obrigado pelo tempo.

Transcrição realizada pela taquigrafia do Senado Federal

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