Contra o Fundo Partidário

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB – SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, para fazer dois breves registros. Sei que V. Exª já está com a intenção de iniciar a Ordem do Dia, mas vou procurar ser rápido e objetivo na minha manifestação.
Sr. Presidente, há quanto tempo ouço, ou melhor, ouvimos falar que o Brasil precisa ou precisava de reformas estruturais. Desde que entrei na política, ouço da necessidade de se reformar o Brasil.
Pois muito bem. Dentre as reformas, a reforma política é considerada, há muito tempo e por muitos, a mãe de todas as reformas.
Pois muito bem. Ontem, esta Casa, por votação simbólica, aprovou – com meu voto contrário, é bem verdade – o financiamento público de campanha, sendo que, efetivamente, nós não sabemos exatamente qual será o seu valor. Existe uma expectativa de valor de financiamento público de campanha, mas não sabemos, volto a repetir, exatamente o seu valor e o seu tamanho.

Ora, o que nós sabemos é que a expectativa de valor gira em torno de R$2 bilhões, R$3 bilhões, alguns dizem que pode até ser mais, outros dizem que nem existe efetivamente um teto, o que, de certa forma, no meu entendimento, é muito preocupante. E não é exatamente o que imagino que nós deveríamos ter aprovado.
A bem da verdade, Sr. Presidente, o que nós deveríamos fazer realmente acabamos não fazendo, que seria uma reforma política estrutural que buscasse, sobretudo, de maneira rápida e objetiva, o fim das coligações proporcionais, que pudesse permitir aos partidos a possibilidade da sua sobrevivência através da sua estrutura, através dos seus membros, e não dependendo de coligações com partidos, muitas vezes menores, pequenos, e que se apresentam, apresentavam-se e certamente continuarão se apresentando como partidos de aluguel.
Ora, a chamada cláusula de barreira também é um fato extremamente importante que acaba não saindo do papel com a rapidez que precisa sair.
Como nós vamos, Srªs e Srs. Senadores, continuar governando este País nesse sistema de coalizão com 35 partidos instalados tanto na Câmara quanto no Senado Federal? Por incrível que possa parecer, nós temos aqui no Senado Federal líderes deles mesmos. Eu sempre entendi que um Parlamentar ou alguém para ser líder tem que ser líder de alguém, ele tem que liderar alguém ou ele tem que liderar alguns, sendo que o sistema político atual permite que o cidadão ou o Parlamentar se autolidere e que tenha prerrogativas especiais de partidos como o meu, o PMDB, que tem mais de 20 Senadores e que, muitas vezes, o seu tempo, o tempo de utilização pelos seus Parlamentares não é levado em consideração, como é levado em consideração pelos seus Líderes.
Como eu sei, percebo e percebi muito bem, esta Casa funciona substancialmente através das suas respectivas Lideranças. E essas Lideranças acabam não expressando a amplitude e a magnitude da maior Casa Legislativa do País. Razão pela qual, na minha opinião, a reforma estrutural que nós precisamos fazer é fundamentalmente estabelecer regras objetivas e concretas que possam diminuir o número de partidos neste País. Isso vai facilitar sobretudo a governabilidade. Ou até pensarmos na alteração do sistema político em que nós vivemos hoje.
Que sabe não seria interessante nós retomarmos aqui no Senado Federal, como protagonistas importantes e pioneiros novamente dessa questão, voltarmos a discutir a forma de governo? Quem sabe voltarmos a discutir um sistema parlamentarista, com o qual certamente nós não estaríamos vivendo os problemas e as consequências que estamos vivendo hoje, com a situação em que o País se encontra?
Lamentavelmente, Srªs e Srs. Senadores, a sessão ou as sessões do Congresso Nacional chegam às raias de uma sessão tortura, tamanho é o tempo em que nós temos que ouvir os mesmos discursos, dos mesmos Líderes, com o mesmo conteúdo e com sessões intermináveis, para apreciar alguns vetos ou coisas semelhantes.
Eu acredito que dessa forma como nós estamos nós não devemos continuar. Há muito tempo que essas duas questões foram amplamente debatidas, e me parece que é consenso tanto nesta Casa quanto na Câmara dos Deputados a questão do fim das coligações e a questão da cláusula de barreiras, para que nós possamos diminuir o número de partidos, facilitar o diálogo, a conversação e o entendimento no Parlamento e facilitar também, sobretudo, a governabilidade do Executivo, porque isso é muito importante.
Quando o Executivo vai mal, todos nós vamos mal. E nós não queremos isso. Nós queremos ser agentes da transformação que precisa ser feita neste País, para que este País possa voltar a crescer, se desenvolver, gerar as oportunidades e os empregos para milhões e milhões de brasileiros que hoje estão desempregados.
Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos avançar. Não só com financiamento de campanha, seja ele público…
(Soa a campainha.)
O SR. DÁRIO BERGER (PMDB – SC) – … como foi aprovado ontem, por votação simbólica, no Senado Federal, que não contou, infelizmente, com o meu voto – felizmente ou infelizmente –, não contou com meu voto, porque não me senti convencido e preparado para votar essa questão, essa matéria. Ela veio em cima da hora, não consegui fazer um juízo de valor efetivo, não consegui mensurar exatamente o limite do financiamento de campanha. Por essas e outras razões, acabei votando contra.
Inclusive, Sr. Presidente, para concluir, uma reforma política estruturante que possa, sobretudo, aproximar a população dos seus representantes. É do que nós estamos precisando.
Por isso, eu conclamo todas as Srªs e todos os Srs. Senadores, para que nós possamos fazer uma reflexão sobre se não seria interessante nós voltarmos a debater e a discutir a forma de governo e inserir, nessa discussão, quem sabe, a volta do parlamentarismo que, na minha opinião, facilitaria sobremaneira a governabilidade.
Era isso o que eu tinha a relatar, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Transcrição realizada pela taquigrafia do Senado Federal

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