Dário é a favor da distribuição do ISS de forma igualitária para os municípios

O senador Dário Berger (PMDB/SC) declarou essa semana que é favorável a derrubada do veto do presidente Michel Temer (PMDB) à redistribuição igualitária do Imposto Sobre Serviços (ISS) em operações de cartão de crédito, leasing e de planos de saúde. Segundo ele, o veto deve ser derrubado para criar um equilíbrio entre os municípios brasileiros.

“É justa e legítima essa redistribuição, traz justiça social para o Brasil inteiro”, afirmou Dário.

Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades catarinenses perdem anualmente R$ 228 milhões em arrecadação, já que hoje o imposto é recolhido no município onde está a sede das operadoras financeiras. São seis cidades que concentram uma arrecadação anual de R$ 6 bilhões, a maioria delas no Estado de São Paulo.

Surpresa – Com a mudança, que já havia sido aprovada na Câmara e no Senado, a cobrança do imposto passaria a ocorrer na cidade onde o serviço foi efetivamente prestado. Em 30 de dezembro, o presidente Michel Temer vetou o artigo que tratava desse tema específico, o que surpreendeu os parlamentares.

“Observei com surpresa o veto. Isso havia sido costurado no Senado e votado praticamente por unanimidade. Fomos surpreendidos”, lamentou o senador.

A expectativa é que o tema vá à votação em 16 de maio, em meio à 20ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, o que aumentaria a pressão sobre os parlamentares.

Embora haja um clima de otimismo generalizado com a possibilidade de derrubar o veto, alguns parlamentares sabem que não será uma tarefa fácil. O senador Dário Berger cita o histórico de poucos vetos derrubados.

“Essa é uma luta antiga do municipalismo. De outra forma, beneficia os grandes conglomerados financeiros. Vou votar e fazer força para que o veto seja derrubado”, completou o senador.

Quanto algumas cidades de Santa Catarina deixam de arrecadar anualmente:

  • – Florianópolis – R$ 23,6 milhões
  • – Joinville – R$ 21,8 milhões
  • – Blumenau –  R$ 18,3 milhões
  • – Itajaí – R$ 16,3 milhões
  • – São José – R$ 9,1 milhões
  • – Chapecó – R$ 8,2 milhões
  • – Criciúma – 6,9 milhões
  • – Palhoça – R$ 6,2 milhões
  • – Balneário Camboriú – R$ 5,8 milhões
  • – Jaraguá do Sul – R$ 5,7 milhões
  • – Brusque – R$ 4,6 milhões
  • – Lages – R$ 4,3 milhões

*Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

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