Dário garante empenho para recuperar recursos da assistência social no Orçamento da União

O Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Senador Dário Berger (PMDB/SC), manifestou nesta terça-feira (08/11) apoio a recomposição dos recursos que o Governo irá destinar no próximo ano para a Assistência Social. Representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social – FONSEAS, fizeram os cálculos e fecharam um número: dois bilhões de reais.

Dário Berger fez ressalvas sobre as enormes dificuldades de se encontrar novas fontes de receitas mas prometeu fazer gestões junto ao relator geral, deputado Cacá Leão (PP/BA), e também aos ministros da área econômica para corrigir este “terrível equívoco”, como classificou os cortes orçamentários em uma área tão delicada como a da assistência social.

Participaram do encontro, no gabinete da presidência da CMO, o atual Secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina, deputado Valmir Francisco Comim, o deputado Danilo Cabral (Frente Parlamentar em defesa do SUAS), e representantes do Congemas do Maranhão, Andreia Lauarde, de Minas Gerais, José Cruz, do Fonseas/Ceará, Josbertini Clementino, Fonseas/To Patrícia Amaral e Vanda Anselmo Santos.

Aproveitaram a oportunidade do encontro com o Presidente da CMO para reivindicar a plena recomposição da Resolução 12/17 do Conselho Nacional de Assistência Social.  De acordo com os representantes do Congemas, o congelamento de recursos pelos próximos 20 anos (previsto pelo novo Regime Fiscal) e a proposta de orçamento para 2018 colocam em risco o Sistema Único de Assistência Social, além de ameaçar a própria população pela desproteção social que será gerada, com ampliação da pobreza, da fome e das violências.

Argumentos

Mesmo num cenário de crise, com algumas dificuldades na regularidade do repasse dos recursos financeiros, até o momento, não houve retrocesso no orçamento federal destinado à estruturação e manutenção do SUAS, considerando que em 2017 o orçamento da União chegou a R$ 51,9 bilhões.

Como explicar que para 2018 a proposta orçamentária encaminhada à Câmara Federal traz um valor simbólico de R$ 78 Milhões de reais, além do corte de 11% anunciado para o Programa Bolsa Família? “Trata-se de uma proposta totalmente irracional, frente ao tamanho da assistência social pública em funcionamento em todo o país e das obrigações Constitucionais”, disse deputado Danilo Cabral.

O fato é que esse montante, sugerido pelo Ministério do Planejamento no corpo da PLOA, revela o descaso do Governo Federal com os pactos firmados entre os entes federados, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS quando da incorporação do SUAS como modelo de proteção social, considerando, ainda, o II Plano Decenal de Assistência Social”, disse José Cruz, de Minas Gerais.

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