O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) será o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 1/2017) de 2018, e o senador Ataídes de Oliveira (PSDB/TO) será o responsável pela elaboração do relatório de receitas ao Orçamento do mesmo ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) pelo senador Dário Berger, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), após conversas com os líderes partidários e com servidores da Consultoria de Orçamento da Câmara e Senado.
Com a indicação dos dois parlamentares, Berger concluiu o núcleo que vai coordenar as discussões dos dois principais projetos que são analisados anualmente pela Comissão de Orçamento: as propostas da LDO e da nova lei orçamentária, que chega ao Congresso em agosto.
O terceiro nome desse núcleo é o do deputado Cacá Leão (PP-BA), relator-geral da proposta orçamentária de 2018, indicado desde maio. Cabe a ele analisar as despesas federais do próximo ano.
De acordo com a avaliação de especialistas, o desafio do novo relator da receita anunciado hoje, pelo Presidente da CMO, será enorme diante da série de concessões e isenções já autorizadas pelo Palácio do Planalto e que irão impactar diretamente nas contas públicas. O principal é o REFIS de Estados e Municípios, com uma proposta em negociação de parcelar R$ 90,136 bilhões em dívidas com o INSS, sem falar do parcelamento de R$ 10 bilhões em dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.
Ainda estão sendo alvo de discussões a liberação de 2 bilhões para as Santas Casas e o reajuste do Bolsa Família. Sem esquecer recursos novos para o FUNDEB e correção da tabela do Imposto de Renda.
Já o deputado Marcus Pestana deverá agora apresentar o relatório preliminar da LDO, com as regras para apresentação de emendas. Pela Constituição, o Congresso não pode encerrar os trabalhos do primeiro semestre enquanto não aprovar o projeto da lei de diretrizes.
Repercussão
Após os anúncios dos nomes das principais relatorias feitos nos últimos dias pelo senador Dário Berger, a Confederação Nacional dos Municípios divulgou um documento destacando que o projeto de LOA enviado pelo Governo ao Congresso prevê um valor do salário mínimo de R$ 979,00, déficit público de R$ 131 bilhões e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de quase 2,5%. A LOA em resumo, aponta as metas e as prioridades da administração pública federal – União, Estados e Municípios -, a estrutura e a organização dos orçamentos e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais de servidores, empregados e dependentes.
Levantamento
De acordo com a estimativa da LDO, o déficit primário de 2018 vai ser pouco menor que o deste ano, previsto em R$ 139 bilhões. O valor é equivalente a 1,8% do PIB. Para os anos de 2019 e 2020, as metas indicadas de resultado primário do setor público são de déficit de R$ 64 bilhões e superávit R$ 23 bilhões, respectivamente. Para 2017, a estimativa oficial é de crescimento real do PIB de 0,5%. O ritmo deve acelerar na última metade do ano e entrar em 2018 em trajetória positiva, apontando crescimento real de 2,49% para o ano.
Em abril a Confederação calculou o impacto do salário mínimo nas contas municipais. Analisando-se o período entre 2003 a 2015, o reajuste do mínimo já acumula impacto de R$ 25,407 bilhões na folha municipal. Com o aumento do salário previsto no PLDO 2018, o impacto nas folhas de pagamento municipais pode atingir R$ 39, 948 bilhões até 2020.
