Discurso sobre temas que merecem atenção do Parlamento

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB – SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preliminarmente, eu quero cumprimentar V. Exª, Senador Elmano Férrer, por presidir esta sessão, pois tenho por V. Exª profunda admiração e respeito. E eu queria discutir um assunto hoje que reputo da maior relevância.

A Constituição brasileira, no seu art. 3º, estabelece:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Ora, Sr. Presidente, um administrador público, na minha opinião, tem muitas responsabilidades. Entre elas, gostaria de destacar essa sobre a qual vou discorrer hoje, que é nada mais nada menos do que as desigualdades e as diferenças sociais. Na minha opinião, esse é o maior problema que nós enfrentamos no Brasil de hoje e que vamos enfrentar no futuro, haja vista que os números são alarmantes. Nós temos hoje mais de 200 milhões de habitantes e cerca de 50% dessa população ou estão desempregados ou estão subempregados ou recebem por mês um salário mínimo, o que significa dizer que é um Brasil desigual, é um Brasil das diferenças.

Isso é muito grave, na medida em que essa questão das desigualdades e das diferenças sociais está diretamente relacionada à segurança; está diretamente relacionada ao emprego; está diretamente relacionada à educação, ao preparo dos nossos jovens, que representam a esperança viva de um futuro melhor; está relacionada à questão dos atendimentos nos nossos centros de saúde, nas nossas unidades básicas e nos nossos hospitais. Isso significa dizer que nós precisamos mudar esse cenário, essa triste realidade que nós vivemos hoje, que precisa ser enfrentada com muita consciência e com muita serenidade – e com muita pressa, porque o Brasil tem pressa. Não é justo, não é legítimo que metade da população brasileira, cerca de 100 milhões de brasileiros, ainda tenha de viver numa situação de penúria como esta em que os nossos irmãos brasileiros e brasileiras estão vivendo.

Na verdade, é tudo uma questão de oportunidade. Se somos diferentes, certamente é porque tivemos oportunidades diferentes. Tivemos oportunidade de estudar, de avançar, de trabalhar, e nem sempre todos os brasileiros têm essa oportunidade; nem sempre têm uma família estruturada, capaz de colocar o seu filho, o seu jovem no caminho certo para que ele possa se desenvolver, crescer e constituir a sua família.

Pois bem, Sr. Presidente. A situação, como se pode perceber, é complexa no Brasil de hoje, e as opiniões são muito divergentes. Eu percebo hoje um Brasil dividido, um País dividido, um País com muitas dificuldades para buscar um entendimento, um País que está intolerante, que está agressivo, inclusive. As redes sociais são um exemplo disso. São ofensas e mais ofensas, agressões e mais agressões. Não se tem mais respeito pela pessoa humana e pela dignidade humana. As pessoas não medem mais o que dizem – dizem o que querem, ouvem o que não querem e, no dia seguinte, só aumentam as confusões, a insensatez, a intolerância e as agressões que percebemos neste País.

O cenário atual é de tempos difíceis. Não são tempos difíceis na vida política, somente; não são tempos difíceis na vida econômica, na vida jurídica das pessoas, no sistema de responsabilidade em si. Não! O tempo de dificuldade que nós estamos vivendo, na minha opinião, é um tempo exatamente disso que eu acabei de mencionar: da insensatez, da intolerância, da falta de princípios, da falta de responsabilidade, da falta de respeito – coisa que antigamente fazia parte do dia a dia do brasileiro e da brasileira.

Nós estamos vivendo, na minha opinião, o que eu poderia chamar de fim de um ciclo, e estamos iniciando outro. A verdade é que, com o ciclo que nós estamos encerrando, não é preciso ser muito letrado, nem ter muita capacidade de analisar o cenário brasileiro para perceber que, da forma como estamos gerindo a democracia brasileira e os recursos brasileiros, não se atendem mais os interesses, os anseios, os objetivos, os ideais e os sonhos dos brasileiros e das brasileiras. Agora, o sistema mofou, envelheceu. Ele se tornou ineficaz. Ele não avançou como deveria avançar. E o que é pior: a irresponsabilidade de muitos, a irresponsabilidade fiscal, o corporativismo público, o corporativismo privado, os governos burocráticos e ineficientes, a insegurança jurídica, os privilégios, a concentração de renda, que tem tudo a ver com as diferenças e as desigualdades sociais, a carga tributária que é elevada… Aliás, eu acho que o brasileiro aceitaria uma carga tributária até mais alta do que esta, desde que o retorno dos seus impostos, das suas contribuições pudesse efetivamente servir à população nos serviços essencialmente básicos, como educação, como saúde, como segurança, como oportunidade, como emprego, mas não é o que se percebe no exato momento. Infelizmente, essa não é a realidade que percebemos. O que percebemos são as pessoas morrendo nas filas dos hospitais, precisando de uma cirurgia e que, por muitas vezes, quando são feitas, já não atendem mais às necessidades do paciente.

Estamos vivendo um sistema difícil, muito embora se tenha de reconhecer que a economia dá sinais de retomada do seu crescimento. Isso é muito importante, porque nós só vamos reduzir parte dessas desigualdades à medida que o Brasil voltar a crescer. Se o Brasil voltar a crescer, nós vamos ter mais oportunidades de emprego, e mais oportunidade de emprego são menos brasileiros e brasileiras desempregados, que vão ter sua autoestima resgatada, o seu orgulho próprio. Assim, sucessivamente, vamos caminhando para um novo cenário de realização e de trabalho.

Ora, Sr. Presidente, o que devemos fazer? Qual é a solução para isso tudo? A solução. Desde quando entrei nesta Casa há três anos aproximadamente e antes de entrar aqui, durante todos os meus vinte e tantos anos de vida pública, desde os primeiros momentos em que estive sentado com a responsabilidade da gestão pública, desde sempre, ouvia falar na necessidade das reformas estruturais. Pois bem, agora chegou a hora de fazermos as reformas, e nós acabamos nos debruçando sobre algumas.

A primeira foi a reforma política. Na verdade, não fizemos uma reforma política, fizemos uma parte da reforma política. Acho que avançamos um pouco, mas ainda acho que temos que avançar muito.

Houve a reforma trabalhista que, quer queira ou não, foi aprovada aqui. A legislação brasileira era de 1938, 1940, se não me engano, e necessitava de uma reformulação. Eu não quero nem entrar no mérito das questões intrínsecas da lei, mas, quer queira ou não, foi realizada uma reforma trabalhista.

E agora nós estamos diante da necessidade de uma nova reforma, talvez financeiramente de curto, médio e longo prazo a mais importante: a reforma da previdência social. O déficit da previdência social neste ano deverá chegar aos R$250 bilhões. A previdência vai pagar de benefícios, este ano, cerca de R$750 bilhões. Desses R$750 bilhões, R$250 bilhões são o déficit. Esse déficit de R$250 bilhões é maior do que o rombo das contas públicas, que hoje é em torno de R$139 bilhões. Se isso não é o bastante para nós nos debruçarmos sobre esse tema para encontrarmos um caminho para o Brasil, nós vamos perceber que tudo o que nós investimos em saúde e educação o ano passado, por exemplo, Senador Elmano, não chega a R$250 bilhões, que é o déficit da previdência, que é enorme. Então, vejam bem a gravidade e a necessidade de nós discutirmos a questão da reforma da previdência. Tudo o que nós investimos ou gastamos em saúde e em educação no ano passado é menor do que o déficit da previdência no ano passado. Olhem só!

Nós temos que estancar essa sangria. Como nós vamos fazer isso? Eu espero que com o fim dos privilégios daqueles que ganham muito e contribuem pouco. Eu acho que um regime previdenciário razoável seria mais ou menos da seguinte forma, aritmética simples: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos, e que isso contribua de forma harmônica para a formação de um fundo.

O maior problema disso tudo ainda, seguindo na questão da análise da reforma da previdência, é que nós vamos chegar à conclusão de que, desses R$250 bilhões de déficit, cerca de 40%, 45% são o déficit do setor público, ou seja, cerca de R$100 bilhões dos R$250 bilhões do déficit são do setor público, que beneficia apenas 1 milhão de servidores públicos, enquanto que, no setor privado, esse índice oscila entre 55% e 60%, perfazendo aí um total de aproximadamente R$150 bilhões de R$250 bilhões de déficit, com uma grande diferença: beneficia cerca de 30 milhões de trabalhadores.

Essa é uma distorção que precisa ser analisada. Essa é uma distorção importante que precisa ser revista. É muito importante que comecemos a pensar sobre essa questão.

Consequência disso tudo, precisamos reformar o Brasil, precisamos reconstruir o Brasil, precisamos reformular métodos, ações, precisamos buscar a integração e a união de esforços para aprovar as medidas necessárias para colocar o Brasil de novo no ritmo de crescimento necessário para gerar as oportunidades e os empregos para população brasileira. Enquanto isso não acontecer, o cenário continuará sendo de desesperança, indignação e revolta.

Então, vamos em frente, vamos discutir o mais rapidamente possível a questão da Previdência Social, mas vamos discutir também a reforma política, que, no meu entendimento, não ficou completa. Nós precisamos rediscutir esse tema. Eu sei que o tema é importante. E eu defendia isso aqui e achava que estes dois temas eram extremamente importantes na questão da reforma política, que eram as cláusulas de barreira e o fim das coligações proporcionais.

Finalmente nós aprovamos, mas aprovamos só para 2020. Em 2018, nós continuaremos com mesmo sistema: o sistema proporcional, as coligações, os partidos pequenos.

Eu não posso me conformar, me perdoem. Quando participo de uma sessão do Congresso Nacional, chego às raias de imaginar que aquilo chega a ser uma sessão tortura, porque são as mesmas pessoas, os mesmos líderes, os mesmos discursos, os mesmos encaminhamentos, e dura horas, e horas, e horas. E são líderes deles mesmos.

Ora, Senador Medeiros, eu sempre imaginei, eu aprendi que, para ser líder – você, para ser líder –, eu tenho que liderar alguém. Eu não posso ser líder de mim mesmo, porque aí perde a essência do vernáculo liderança propriamente dito, que representa, sobretudo, líder com liderados.

Aqui não, aqui mesmo, nesta Casa, no Senado Federal, nós temos três, ou quatro, ou cinco Senadores que são líderes deles mesmos, que têm prerrogativas especiais, que têm prerrogativas da fala, que falam antes, que encaminham votação, que discutem matérias, que participam de reuniões, que definem agenda, que definem projetos, enquanto nós ficamos a assistir a esse cenário da liderança de si mesmos. E eu efetivamente não posso me conformar com essa tese.

Por isso é que a questão da cláusula de barreira, o fim das coligações proporcionais forçariam os partidos políticos a criarem legenda própria para sua sobrevivência, a sua subsistência. No entanto, essa questão, gradativamente ou minimamente, avançou.

A outra questão que avançou, como eu já mencionei, é a questão trabalhista.

A outra questão que precisa avançar, Senador Medeiros, é a questão fiscal. Hoje, uma empresa – eu sou do setor privado também –, um empresário… Nós temos, na nossa empresa, um setor jurídico mais amplo do que o setor contábil, tamanho é o emaranhado, tamanhas são as dificuldades…

(Soa a campainha.)

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB – SC) – … da aplicação da legislação que efetivamente existem no Brasil. Isso provoca insegurança jurídica, isso provoca ineficiência do aparelho produtivo, seja público, seja privado, e isso não agrada ninguém. O que nós precisamos é nos debruçar sobre esse tema para desburocratizar o País e estabelecer a segurança jurídica, para que as pessoas possam ter certeza de que vão conseguir concluir seu investimento.

O que acontece hoje? Certamente acontece em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, no Piauí: o cidadão licencia um empreendimento – todas as licenças foram concedidas –, mas ele não tem certeza de que vai concluir aquela obra, porque pode vir um embargo, pode vir um questionamento sobre uma licença, pode vir um questionamento sobre alguma coisa, pode vir qualquer coisa para criar um emaranhado de dificuldade e as coisas acabarem não acontecendo.

É por isso que, hoje, ninguém tem segurança para investir naquilo em que se deve investir: na produção, nos meios econômicos para gerar oportunidade, para gerar emprego, porque isso pode se transformar, talvez, num pesadelo lá na frente.

A outra questão é a questão tributária. Essa questão precisa ser revista. Não é possível! Não é possível! Nós falamos, falamos, falamos, falamos nessa questão tributária. Nós temos muitos tributos; aliás, dizem que, para cada um real arrecadado no Brasil, nós temos um real sonegado.

Então, Senador Elmano, eu faço uma proposta a V. Exª. A nossa carga tributária hoje é de 35, 32, 33, 36, 40 – existe uma polêmica a respeito desse assunto. Bem, se para cada real arrecadado existe um sonegado, seria interessante nós implantarmos um imposto único, que poderia ser na ordem de 20% – poderia ser a metade da carga tributária que nós pagamos hoje. Com isso, nós faríamos mais do que estamos fazendo hoje. E eu tenho certeza de que, se nós fizéssemos um plebiscito e consultássemos a população brasileira sobre um tema dessa natureza para eliminar… Olhem só o custo, olhem só o custo da fiscalização desse emaranhado de coisas. Olhem só o custo! Na verdade, nós poderíamos ter aí uma contribuição provisória ou coisa parecida que fosse a metade da carga tributária. Com isso, nós resolveríamos o problema do Brasil, evitaríamos a sonegação, viveríamos num outro cenário, num outro patamar, sem corrupção, sem absolutamente nada.

Por isso, Sr. Presidente, eu acho que a reforma tributária é muito importante.

Há uma reforma tributária tramitando pela Câmara dos Deputados; se eu não me engano, o maior defensor é o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly – se eu não estou equivocado. É um projeto interessante. Já me debrucei sobre ele e acho que é um avanço importante a proposta que ele vem discutindo e apresentando. Entretanto, esse tema é também um tema polêmico e merece, de nossa parte, uma ampla discussão a respeito.

Por isso, Sr. Presidente, a nossa sorte está lançada. Ou continuamos investindo os nossos esforços na execução definitiva das reformas que são importantes e fundamentais para o País, ou, então, nós vamos ver agravadas, cada vez mais, as desigualdades e as diferenças sociais no Brasil, que não são poucas, e, com isso, a falta de oportunidade, e, com isso, a ampliação da violência, da droga e da marginalização, e, com isso, vamos ter uma juventude sem esperança e sem futuro. E, lamentavelmente, eu não gostaria de participar desse cenário.

Portanto, queria conclamar os meus queridos colegas, meus pares, meus amigos, prezados Senadores, para que possamos ter essa consciência, para que, de forma firme e equilibrada, possamos discutir esses temas que, na minha opinião, são temas extremamente relevantes para todo o País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

Transcrição realizada pela taquigrafia do Senado Federal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *
Você pode utilizar as seguintes tags e atributos HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>