Comissão da MP que criou o Ministério da Segurança Pública ouvirá autoridades do setor em audiências

Plano de trabalho foi apresentado pelo senador Dário Berger, relator da Medida

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MP 821/2018) aprovou nesta quarta-feira (18/04) o plano de trabalho do colegiado. A comissão ouvirá em duas audiências públicas autoridades ministeriais e gestores em esfera federal dos órgãos públicos que estarão subordinados ao novo ministério.

O plano de trabalho, apresentado pelo relator, senador Dário Berger (PMDB-SC), prevê que sejam ouvidas na primeira audiência os ministros Raul Jungmann, do novo ministério; Torquato Jardim,  da Justiça; Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de Claudio Lamachia, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do procurador da União e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Para iniciar os debates, [teremos] uma conversa de altíssimo nível com as mais elevadas autoridades que compõem o sistema que de uma forma direta ou indireta estão envolvidos com a segurança pública”, explicou Dário.

A comissão também realizará audiência pública para ouvir os diretores gerais do Departamento Penitenciário Nacional, da Força Nacional de Segurança e das polícias Federal e Rodoviária.

Nosso papel nesta comissão será examinar o texto que nos foi submetido com espírito republicano e responsabilidade política. Não haverá espaço para discussões fisiológicas ou corporativistas. Vivemos uma crise institucional de segurança pública que aflige a toda sociedade e o propósito dessa medida provisória se revela importante. A segurança pública deve ser a prioridade das políticas públicas elaboradas pelo parlamento e executadas pelo Poder Executivo”, destacou ainda o senador catarinense.

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Aprovado projeto que exige uso de detectores de metal em estádios

O uso de detectores de metal e a gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos podem se tornar obrigatórios. Isso porque o relatório favorável do senador Dário Berger (MDB/SC) ao projeto de Lei da Câmara (PLC 67/2017), foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira.

A proposta, relatada por Dário e de autoria do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), tratava inicialmente da instalação de equipamentos de segurança em arenas e estádios credenciados para a realização de jogos oficiais da Copa do Mundo de 2014, sediados no Brasil. O texto aprovado na Câmara, no entanto, foi ampliado.

As medidas foram estendidas para estádios com capacidade acima de 10 mil lugares e ginásios esportivos acima de 5 mil lugares, e não apenas para futebol, mas para outras modalidades esportivas e culturais. Leia Mais

Dário é eleito vice-presidente da CPI dos Cartões de Crédito

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito foi instalada na tarde desta terça-feira (17/04). O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), autor do requerimento de criação da CPI, foi eleito presidente e o senador Dário Berger (PMDB-SC) foi eleito vice-presidente da comissão — que tem como objetivo investigar os juros cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito.

O trabalho da comissão não será a investigação pela investigação. A CPI trabalhará para entender quais as verdadeiras razões para que os juros dos cartões de crédito sejam tão altos. Um dos pontos a serem debatidos, é a razão de o governo não atuar para que os bancos públicos tenham uma taxa de juros mais baixa e acessível”, explicou Dário.

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Debatedores defendem fiscalização dos recursos do Sistema S

Apesar de financiado por recursos de caráter privado, o Sistema S deve ser gerido de forma transparente e submetido a fiscalização. O posicionamento foi consensual entre os debatedores convidados que participaram nesta quarta-feira (11/04) de audiência pública promovida pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), por sugestão do presidente do colegiado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

As contribuições para o Sistema S são arrecadadas pela Receita Federal e somaram, em 2017, R$ 16,5 bilhões. O sistema é formado por 11 entidades de serviço social das confederações nacionais de indústria, comércio, agricultura, transportes e cooperativas. Os filiados a essas entidades de classe são obrigados a contribuir para entidades voltadas à qualificação e formação profissional, entre elas Sesc, Senai, Sesi e Sebrae.

Por ser uma contribuição compulsória, o senador Ataídes afirmou considerar que se trata de um imposto, mas que fica de fora do Orçamento da União. Ele apontou a falta de transparência de algumas dessas entidades. Leia Mais

Dário solicita agilidade na implantação do novo regime de incentivo ao setor automotivo

O presidente Michel Temer afirmou que pretende concluir no próximo mês o Rota 2030, novo regime automotivo brasileiro. A conclusão do Rota 2030 é muito aguardada pelo setor e foi cobrado pelo senador Dário Berger (MDB/SC) em audiência com o recém empossado ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

O regime anterior, o Inovar Auto, se encerrou no final de 2017 e o novo modelo ainda não entrou em vigor. Montadoras têm declarado que precisam conhecer as regras para planejar próximos investimentos no país.

A falta do programa de incentivo tem prejudicado a fábrica da BMW em Santa Catarina, instalada em Araquari, no Norte do Estado. Sua capacidade total para produzir é de 32 mil veículos por ano, mas está com 75% da produção ociosa. Tem capacidade para gerar 1300 empregos diretos, e hoje possui 600 funcionários.

É essencial cobrarmos agilidade do governo para que o setor que é vital para a economia do país possa prosperar. Santa Catarina também tem muito a ganhar, já que a única indústria automotiva instalada no estado contribui com a geração de emprego e renda”, defendeu Dário.

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Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas

Foi promulgada e já entrou em vigor nesta segunda-feira (9/04) a Lei Complementar 162/2018, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017 (PLC 164/2017 — Complementar), e vetado na íntegra pelo presidente da República, Michel Temer (VET 5/2018). O Congresso Nacional, no entanto, derrubou o veto na semana passada, por reivindicação de setores ligados ao empreendedorismo. A estimativa é que o programa beneficie cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional.

O veto prejudicava milhares de micro e pequenas empresas do Brasil que fazem parte do Simples. O refinanciamento vai manter e gerar novos empregos e, dessa forma, contribuir para a continuidade da recuperação da economia do país”, destacou Dário, que foi um dos articuladores para a derrubada do Veto no Congresso.

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Dário cobra aprovação de projeto para contenção das encostas da Serra do Rio do Rastro

O projeto de contenção das encostas da Serra do Rio do Rastro, ao longo da SC-390, foi apresentado ao secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Renato Newton Ramlow, na manhã desta quinta-feira (05/04), em Brasília, pelo senador Dário Berger (MDB/SC) e pelo governador Eduardo Pinho Moreira.

Queremos agilidade na disponibilidade dos recursos da União para execução dessa obra. Dessa forma será possível garantir a segurança das pessoas que visitam e trafegam pelo local, além de potencializar o turismo na região”, enfatizou Dário.

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Segurança pública é pauta de audiência entre Dário e ministro Jungmann

Acompanhado do governador Eduardo Pinho Moreira, o senador Dário Berger participou nesta quinta-feira  (05/04), de audiência com o ministro Raul Jungmann, do recém criado ministério da Segurança Pública, Na pauta diversos assuntos ligados à segurança pública de Santa Catarina e a cobrança de agilidade na análise documental para a construção de uma penitenciária industrial modelo em São Bento do Sul.

De acordo com o governo estadual, já existe o terreno e recursos do Fundo Penitenciário Nacional, os quais foram repassados ao Estado em dezembro de 2016. Agora é preciso um posicionamento favorável do departamento nacional responsável pelo sistema penitenciário sobre o projeto.

O documento arquitetônico da estrutura foi entregue ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em outubro de 2017. A Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio da Diretoria de Planejamento e Avaliação (Dipa), atendeu todos os itens de melhorias apontadas pelo Depen.

A construção de seis camas por cela e não de sete como estava no projeto original foi uma das questões detalhadas.

Jungmann comprometeu-se em entrar em contato imediato com os responsáveis pelo Depen e cobrar uma resposta com solução nos próximos dias.

“É um problema que chamamos para a nossa alçada e determinei um retorno imediato. Os maiores entraves, um terreno adequado e os recursos, já estão solucionados”, destaca.

A obra está orçada em aproximadamente R$ 29 milhões.

Berger e Moreira também trataram com o ministro sobre a retomada das obras do Presídio Feminino de Chapecó, que estão com mais de 95% concluídas. O projeto iniciado em 2014 sofreu adequações, o que gerou um aditivo, posteriormente submetido à apreciação da Caixa Econômica Federal.

Ambos pediram o apoio de Jungmann para que este recurso seja liberado rapidamente e a obra possa ser finalizada. A partir do aval da Caixa Econômica, a empresa responsável conclui a construção em 60 dias.

“Se temos essa unidade praticamente pronta e contamos com recursos na Caixa, evidentemente precisamos fazer o encontro desses valores para que o presídio seja entregue o mais rápido possível”, assegura o ministro.

Com informações de Douglas Saviato.

 

Dário cobra apoio do Governo Federal para melhorias na Aduana de Dionísio Cerqueira

O senador Dário Berger (MDB/SC) defendeu a ampliação e a modernização da Aduana de Dionísio Cerqueira em reunião nesta quinta-feira (05/04), na sede da Receita Federal, em Brasília. O pedido foi reforçado pelo governador Eduardo Pinho Moreira e demais lideranças catarinenses que participaram do encontro.

A intenção é dar maior vazão no transporte de mercadorias pelo único porto seco do Estado, na divisa entre Santa Catarina e Argentina.

É preciso resolvermos essa situação e evitar prejuízos com a exportação e importação de produtos. Temos informação de que os caminhões chegam a ficar por mais de 20 dias esperando por liberação. Esse impasse prejudica sobretudo a economia catarinense e precisa ser resolvido o mais breve possível”, explicou Dário.

A Aduana tem capacidade para atender 4 mil caminhões/mês, mas atualmente consegue atender somente 1,2 mil/mês, perdendo fluxo para o Paraná e para o Rio Grande do Sul.

O senador, a exemplo das demais lideranças, solicitou atenção especial para melhoria da estrutura e contratação de mais profissionais. Leia Mais

Dário é eleito relator da MP que analisa criação do Ministério da Segurança Pública

O senador Dário Berger (MDB/SC) terá mais um grande desafio pela frente. Nesta quarta-feira (04/04), Dário foi eleito relator da medida provisória (MP 821/18) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública que está em análise no Congresso Nacional. O novo ministério surge do desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre as principais atribuições da nova pasta está a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal).
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