Nova Veneza (SC) é a Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (13/06), a lei 13.678/18, concedendo ao município catarinense de Nova Veneza o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana. A autoria do projeto é da deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC), e o relator da proposta no Senado Federal foi o senador Dário Berger (MDB/SC).

Desde 2004 a cidade promove a Festa da Gastronomia Típica Italiana, em que durante três dias há shows, desfiles, atividades folclóricas e comidas típicas, além do Carnevale di Venezia, que simula o carnaval veneziano e é a única comemoração no estilo feita fora da Itália.

O senador Dário Berger afirmou que o título é uma justa homenagem ao município.

O povo acolhedor e a gastronomia da cidade tem atraído turistas – foram mais de 200 mil no último evento – e os restaurantes de Nova Veneza passaram a assumir importância gastronômica nacional, servindo diariamente cerca de dez mil pratos”, destacou o senador.

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Dário cobra ação rápida do Ministério da Justiça sobre demarcação indígena no Morro dos Cavalos

Ministério e Funai prometeram parecer em 15 dias

O senador Dário Berger (MDB/SC), juntamente com o deputado federal Valdir Colatto (MDB/SC) e a deputada estadual Dirce Heiderscheidt (MDB), lideraram uma comitiva em audiência com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, nesta quarta-feira (06/06), com o objetivo de solicitar agilidade e ação do Ministério em relação a revisão da demarcação da área indígena no Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça.

Os parlamentares expuseram a situação da comunidade ao ministro e ao presidente da Funai, Wallace Moreira de Bastos, que também esteve presente no encontro.

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Justiça aprecie pedido de revisão formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em 2013.

Nosso pedido ao ministro e ao presidente da Funai é que o processo de demarcação leve em conta o marco temporal, determinado na Constituição Federal”, salientou o deputado Colatto.

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Dário Berger denuncia juros extorsivos dos cartões de crédito

O senador Dário Berger (MDB-SC) denunciou nesta quarta-feira (6) os juros extorsivos praticados pelas empresas administradoras de cartões de crédito. Mencionando dados recebidos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Dário destacou que a taxa de juros média do crédito rotativo dos cartões bateu em 403,69 % ao ano.

O senador catarinense explicou que se um brasileiro necessitar de um crédito extra de R$ 1 mil do cartão de crédito, terá de pagar, em apenas um ano, cerca de cinco vezes mais do que usou.

Se um cidadão brasileiro precisar de um crédito extra de R$ 1 mil reais, vai pagar de volta, ao longo do ano, um total de R$ 5 mil e 36 reais – 5 vezes o que usou. Esses números deixam claro que algo está muito errado no Brasil. Nossos juros não são razoáveis. São absolutamente extorsivos. Temos procurado identificar a verdadeira razão dessa cobrança excessiva. Sendo verificada qualquer forma de má-fé ou usura, faremos sugestões legislativas eliminando esse abuso que tem disparado o processo de endividamento das famílias brasileiras”, afirmou Dário.

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Aprovado projeto de Dário que vai agilizar agendamento de procedimentos pelo SUS

Proposta estabelece prazo de até cinco dias para marcação de exames e consultas, além de obrigar a divulgação na internet da lista com a fila de espera para realização dos atendimentos

Unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigadas a marcar consultas e exames dentro do prazo de até cinco dias. Nesse período, o paciente receberá um protocolo de encaminhamento com data e local de realização do procedimento solicitado.

A determinação consta no Projeto de Lei (PLS 140/2017), do senador Dário Berger (MDB-SC), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (30/05).

Além de rapidez na assistência, a proposta quer garantir transparência aos serviços prestados pelo SUS. Assim, passa a exigir também a divulgação, via internet e canais de atendimento telefônico ou presencial, da fila de espera para realização dos procedimentos. A publicidade desses atos deverá acontecer resguardando-se o sigilo médico e a intimidade do paciente. Está previsto ainda que qualquer alteração na ordem cronológica deverá ser informada aos usuários afetados.

Na justificação do PLS, Berger informa ter elaborado o projeto com base em sugestão do Instituto Oncoguia, entidade que atua em ações de educação, conscientização, apoio e defesa dos direitos dos pacientes com câncer.

Com isso, o Poder Público demonstra respeito e garante dignidade aos pacientes, que poderão contar com o mínimo de previsibilidade para o seu atendimento. É preciso acabar com a atual situação de cidadãos que ficam aguardando meses por um telefonema que lhe dirá quando e onde deverá realizar a tão aguardada cirurgia, por exemplo. Isso não pode continuar assim. O diagnóstico tardio torna o tratamento do paciente mais complexo, e os custos para o sistema público de saúde aumentam substancialmente”, explicou Dário.

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Dário vota favorável ao projeto que zera impostos sobre óleo diesel

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (29/05), com voto favorável do senador Dário Berger (MDB/SC), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2018, que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. O texto faz parte dos compromissos assumidos pelo governo e pelo Congresso para dar fim à greve dos caminhoneiros. O movimento tem provocado desabastecimento em todo o país. Os caminhoneiros protestam contra o alto preço do combustível.

O projeto também retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamentos. A desoneração permite que empresas deixem de recolher a alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e paguem percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Das 56 atividades econômicas atualmente desoneradas, metade será mantida e a outra metade voltará à contribuição previdenciária tradicional.O texto agora segue para a sanção da Presidência da República.

De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o presidente Temer se comprometeu a sancionar o projeto vetando os artigos relacionados à compensação das perdas de arrecadação do PIS/Confins.

“Nós acordamos o seguinte entendimento: que o Presidente da República, com os seus ministros, faria a substituição do item chamado PIS e do item chamado Cofins, que estão contidos nesse projeto. Eles apresentariam outras fontes, através do decreto, e ficaria mantido aquele acordo que foi feito com os representantes dos caminhoneiros”, explicou Eunício.

De acordo com o parlamentar, por meio de decreto presidencial, novas fontes para a substituição da arrecadação do PIS/Cofins serão indicadas pelo governo. O acordo com a presidência da República foi feito com o aval dos ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago.

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Documento Nacional de Identidade é lançado no Senado

Fruto de uma parceria entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, o Documento Nacional de Identidade (DNI) foi apresentado oficialmente, nesta terça-feira (29/05), no Senado, em solenidade no Salão Nobre. Válida em todo o território brasileiro, a carteira digital vai permitir a integração de outros documentos, como CPF e título de eleitor, reduzindo o risco de fraudes.

O DNI foi oferecido em projeto piloto para parlamentares e servidores do Congresso Nacional. O senador Dário Berger (MDB-SC), que representou o Senado no comitê gestor do projeto, foi o primeiro a fazer seu documento eletrônico:

É algo moderno, inovador e seguro, que vai revolucionar o sistema de identificação das pessoas no Brasil. A partir desse momento da identificação digital, uma pessoa não conseguirá ter mais de uma carteira de identidade. Para o setor público, vai eliminar cadastros duplos e falsificações e vai gerar economia para os governos”, afirmou Dário.

Segundo ele, ao longo do tempo, a intenção é de que o DNI substitua todos os outros documentos dos brasileiros, facilitando a vida dos cidadãos, com um sistema seguro e eficiente.

A partir do segundo semestre, acrescentou, a Justiça Eleitoral pretende oferecer isso para a população em geral. Leia Mais

Aprovada criação do Ministério da Segurança Pública

A criação do Ministério da Segurança Pública (Mesp) foi aprovada nesta terça-feira (29/05) na comissão mista especial da Medida Provisória (MP) 821/2018, que trata do assunto. A proposta, que teve o prazo de vigência prorrogado até 26 de junho, ainda será votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

O projeto de lei de conversão apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC) acolheu emenda do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) que suprime o termo “extraordinário” da denominação da nova pasta. A intenção é que o novo ministério “não seja tido como provisório ou temporário, mas, sim, como definitivo”, destacou o relator.

Também foram acolhidas emendas da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) que mantêm a Polícia Ferroviária Federal e a guarda portuária no âmbito do Mesp. E emenda do deputado Silas Câmara (PRB-AM), que prevê a adoção de modelo de gestão de tecnologia para a integração dos centros de controle de segurança pública implantados para a Copa do Mundo de 2014.

O relator também apresentou complementação de voto ao relatório lido na comissão mista no último dia 23, que modifica os artigos 11 e 12 do projeto de lei de conversão. A alteração deixa claro que policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal só poderão ser cedidos a fim de exercer a mesma função em órgãos da União ou do DF, e não dos estados.

É para evitar trem da alegria de requerimento de policial para ir à assembleia legislativa, ao Congresso Nacional ou ao Senado como chefe de gabinete ou assessor. É possível conceber a cessão, desde que seja para função correlata, que é para acabar com essa farra e confusão que só desgasta a classe política com desvio de função que não nos leva a nada”, afirmou.

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Dário alertou e sugeriu solução ao governo para resolver greve dos caminhoneiros

O senador Dário Berger (MDB-SC) reiterou nesta segunda-feira (28/05) sua posição em relação a crise que tem afetado enormemente Santa Catarina e o Brasil em decorrência da paralisação dos caminhoneiros.

Dário criticou a política de preços da Petrobras e a atitude — que considerou arrogante — do presidente da empresa, Pedro Parente, ao anunciar manteria a política de preços da empresa.

O senador lembrou também que buscou o governo para contribuir com sugestões para resolver o problema.

Muitos tem nos questionado sobre o que fizemos em relação a essa situação. Fiz um alerta ao Governo Federal, ao Presidente da República, aos ministros da área econômica, antes mesmo de a situação chegar a esse ponto, e relatei que nós precisávamos agir rápido, sugerindo inclusive uma possível solução, pois a situação era dramática”, explicou Dário.

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Nova identidade digital pode coibir fraudes

 

O senador Dário Berger (PMDB-SC) afirmou que a criação do Documento Nacional de Identidade (DNI), que está em fase de testes e estará disponível para a população a partir de julho, poderá coibir fraudes como as que têm ocorrido no Programa Bolsa Família e na Previdência Social.

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) citados pelo senador apontam um prejuízo anual de R$ 56 bilhões com fraudes na Previdência. Para ele, os números são alarmantes e inaceitáveis.

Tais fraudes ocorrem principalmente por meio da falsificação de documentos de identidade e de certidões de nascimento; e de informações alimentadas em bancos de dados públicos que, por não estarem integrados entre si de forma automatizada e segura, permitem a falsificação e dificultam a fiscalização.

Berger faz parte do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN). Formado por integrantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Executivo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o comitê define as regras e padrões usados na identificação.

SAIBA MAIS DETALHES

O Documento Nacional de Identidade (DNI) foi instituído pela Lei 13.444 de 2017, sendo, portanto, documento oficial com validade em todo o território nacional.

O DNI unifica, em uma só base de dados, todos os outros registros dos cidadãos como RG, CPF e título de eleitor. É um documento digital, gerado por meio de aplicativo gratuito, disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS.

O DNI utiliza as bases de dados do cadastro eleitoral e somente poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico (foto e impressões digitais) na Justiça Eleitoral. Leia Mais

Frente a frente com Henrique Meirelles, Dário Berger critica política de juros do Brasil

Henrique Meirelles convocou uma reunião na quarta-feira (16/05) com a bancada peemedebista no Senado. O catarinense Dário Berger atendeu ao convide para o encontro, que se alongou. O ex-ministro destacou as conquistas a área econômica. O senador reconheceu os avanços, mas não deixou de apresentar seu descontentamento em relação à política de juros vigente, ainda altos, mesmo com as recorrentes baixas na taxa mãe, a Selic.

Desde o início do seu mandato no Senado Federal, Dário tem sido crítico e cobrado uma ação do governo para a redução da taxa de juros cobradas no país. O senador, inclusive, é o vice-presidente da CPI que investiga os juros cobrados pelas empresas operadoras de cartões de crédito.