Dário apoia proposta que aumenta repasse de recursos da União para os municípios

O Plenário do Senado aprovou com o apoio do senador Dário Berger (PMDB/SC) em primeiro e segundo turnos, nesta quarta-feira (6), um reforço para o Fundo de Participação nos Municípios (FPM). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), garante um ponto percentual a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A PEC 29/2017 eleva o percentual a ser distribuído de 49% para 50%, sendo que este ponto percentual a mais será destinado ao FPM.

A PEC foi aprovada pelo Plenário sob calendário especial, graças a um acordo de líderes, que dispensou o interstício constitucional e permitiu rapidez na tramitação. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Esta proposta  atende a todos os municípios brasileiros especialmente na atual situação de fragilidade fiscal em que se encontram. É importante principalmente para os pequenos municípios que são os mais dependentes dos repasses, e que em Santa Catarina somam mais de 70%”, afirmou Dário.

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CMO avança para a etapa final da aprovação do Orçamento de 2018

A Comissão Mista de Orçamento concluiu na madrugada desta quarta-feira (06) a votação dos relatórios setoriais ao PLOA 2018. A maratona durou mais de sete horas e consumiu duas reuniões da CMO e várias reuniões do Colegiado de Líderes. Ao todo, os parlamentares analisaram 16 pareceres e 176 destaques, dos quais apenas dois foram parcialmente atendidos. A deliberação ocorreu por acordo entre os líderes partidários, que incluiu a oposição ao governo Michel Temer.

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Dário comemora inclusão da cebola na LETEC

Hortaliça importada da Europa passará a ser taxada em 25% ao entrar no Brasil

O senador Dário Berger (PMDB/SC) comemorou a notícia que recebeu na noite de terça-feira, dia 05, ao saber que a cebola foi inclusa na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC. A decisão foi tomada na reunião da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.  Essa era uma luta travada desde o início do ano pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) com o apoio total de Dário.

Com isso, os bulbos importados da Europa passarão a ser taxados em 25% na fronteira. A medida vai beneficiar os produtores brasileiros, sobretudo os de Santa Catarina, que estão no ponto alto de comercialização da safra.

Essa é uma conquista importante para os produtores de cebola do país e especialmente de Santa Catarina. Uma luta que abracei junto com o deputado Peninha e que felizmente foi vitoriosa”, destacou Dário.

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Comissão de Orçamento discute relatórios setoriais

A Comissão Mista de Orçamento deu início na noite de segunda-feira (4) à fase setorial da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Um acordo de líderes permitiu que fossem lidos e discutidos “preliminarmente” 13 dos 16 relatórios setoriais.

Após as leituras, o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), determinou a abertura do prazo de destaques, que são tentativas de alterar os pareceres apresentados pelos relatores, geralmente para rever recursos para emendas apresentadas por deputados e senadores. Berger anunciou também que os destaques poderão ser apresentados até que “o último relatório seja lido”.

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Dário participa de entrega de recursos da Defesa Civil Nacional

O senador Dário Berger participou na sexta-feira , 1 de dezembro, da entrega de recursos do Ministério da Integração Nacional, disponibilizados através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC. Junto com o Secretário Renato Newton Ramlow, Dário reuniu os prefeitos das regiões da Grande Florianópolis e Serrana na sua cidade natal, em Bom Retiro. Foram entregues mais de R$ 2, 5 milhões de recursos para obras de prevenção e reconstrução.

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Defesa Civil Nacional libera mais de R$ 2 milhões para obras de recuperação em Quilombo

O prefeito da cidade de Quilombo, no Oeste de Santa Catarina, Silvano de Pariz, assinou nesta quarta-feira (29), convênio com a Defesa Civil Nacional para a liberação de recursos no valor de R$ 2.043.990,53, que serão destinados para obras de prevenção no município.

A assinatura foi realizada no gabinete do senador Dário Berger (PMDB/SC) e contou com a presença do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Newton Ramlow, e do deputado federal, Celso maldaner.

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CMO aprova relatório de emendas coletivas ao orçamento de 2018

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório do comitê de análise de admissibilidade das emendas coletivas, que tem como coordenador o deputado Bilac Pinto (PR-MG). Das 629 emendas coletivas à proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), apresentadas pelas comissões do Legislativo (183) e pelas bancadas estaduais (446), apenas 13 foram rejeitadas (2% do total) por problemas técnicos. Nesta fase, não há análise do mérito delas. Com isso, não serão incorporadas ao projeto orçamentário. Leia Mais

Relatórios setoriais da proposta orçamentária começam a ser entregues à CMO

Os relatórios setoriais da proposta orçamentária (PLN 20/2017) começaram a ser entregues à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta quarta-feira (29). O primeiro documento disponibilizado foi o da área temática 13 (Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas). O texto foi relatado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Esta área abrange o orçamento do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e órgãos vinculados, como o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Até sexta-feira, outros relatórios devem ser entregues. Entre eles, o de Desenvolvimento Urbano (área 6), Ciência e Tecnologia e Comunicações (área 8) e Esporte (área 10).

Ao todo, serão apresentados 16 relatórios setoriais. Eles analisam os orçamentos individuais dos órgãos do governo e dos demais poderes. É nesta fase que as emendas parlamentares (individuais e coletivas) são incorporadas à proposta orçamentária. Os relatórios são votados um por um. Leia Mais

Após acordo de líderes, Comissão de Orçamento aprova crédito suplementares

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de crédito adicional (PLN 34/2017) que destina R$ 4,5 bilhões para o reforço de dotações orçamentárias de diversos órgãos federais, como os Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. O texto foi relatado pelo deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que apresentou um substitutivo após negociar mudanças com o governo.

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Dário consegue liberação de recursos para obras de prevenção em Jaraguá do Sul e Antônio Carlos

As cidades de Jaraguá do Sul e Antônio Carlos foram contempladas com recursos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O anúncio da liberação do dinheiro do Governo Federal aos municípios foi feito nesta quarta-feira (22) em Brasília pelo secretário nacional de Defesa Civil, coronel Renato Newton Ramlow, juntamente com o senador Dário Berger (PMDB/SC) e o deputado federal Mauro Mariani.

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