CMO discute o Relatório de Políticas e Programas de Governo com o TCU

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) discutiu nesta quinta-feira (28) o Relatório de Políticas e Programas de Governo com o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Claudio Castelo Branco. O documento vai auxiliar o Congresso a fiscalizar os investimentos em políticas públicas presentes tanto no Orçamento da União de 2018 como nos planos plurianuais.

O documento elaborado pelo TCU é de extrema importância e irá colaborar com os trabalhos da Comissão para que possamos construir um orçamento real, que possa ser executado, transparente e que atendas as necessidades da sociedade brasileira. Esse é meu objetivo à frente da presidência da CMO”, disse o presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB/SC).

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Dário Berger sugere reforma política que diminua número de partidos

 

Em pronunciamento nesta quarta-feira (27), o senador Dário Berger (PMDB-SC) defendeu a discussão de uma profunda reforma política que mude realmente a forma de organização dos partidos políticos. Lembrou que há 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral e mais 68 em processo de criação perante o TSE. “É quase impossível governar o país com tantos partidos”, disse o senador.

Entre as propostas, Dário Berger defendeu o fim das coligações nas eleições proporcionais — que escolhem deputados e vereadores. Com o propósito de diminuir o número de partidos, recomendou também a adoção de uma cláusula de barreira — norma que impede ou restringe a atuação do partido que não alcançar determinado percentual de votos.

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Dário se manifesta contrário a criação de fundo para eleições com dinheiro público

Apesar do voto contrário do senador Dário Berger (PMDB/SC), o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ele será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União.

Minha posição é contrária e meu voto foi “não” a criação deste fundo com dinheiro público. O país passa por uma crise sem precedentes na sua história e essa decisão não atende aos anseios da sociedade brasileira”, pontuou Dário.

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Florianópolis poderá receber o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, a proposta do senador Dário Berger (PMDB/SC), que confere ao município de Florianópolis o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

 

De acordo com Dário, autor do projeto, a capital catarinense se consolida a cada dia como um polo de empresas de base tecnológica no cenário nacional e internacional.

 

A feliz conjunção de fatores positivos que promoveu o sucesso do setor de inovação e tecnologia em Florianópolis deve ser reconhecida e estimulada, inclusive para servir de exemplo a outros municípios e estados brasileiros, que podem, em seu conjunto, ter um papel muito mais empreendedor e inovador no campo da tecnologia”, afirmou Dário.

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Dário vota favorável a PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios

O senador Dário Berger (PMDB/SC) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (19), em segundo turno, da proposta que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte (PEC 77/2015). A medida, de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados. A PEC havia sido votada em primeiro turno em agosto e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com a burocracia. A expectativa é de que a medida simplificará o funcionamento de mais de 60% dos municípios brasileiros, assim considerados aqueles com até 15 mil habitantes.

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CMO aprova R$ 177 milhões para cadastro de benefícios previdenciários

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (19) projeto de crédito suplementar que destina R$ 177 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos irão para processamento de dados de benefícios previdenciários (R$ 133,7 milhões) e para gestão de cadastros da Previdência (R$ 43,3 milhões). O valor está previsto em proposta (PLN 18/2017) enviada pelo Executivo, com total de R$ 233 milhões em recursos.

Outra parte dos recursos (R$ 55,8 milhões) é destinada a projetos ligados à promoção do trabalho decente e economia solidária. Segundo o Executivo, o recurso será usado para manutenção e desenvolvimento de sistemas para pagamento do Seguro Desemprego junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Comissão fará audiência pública sobre projeto que modifica datas de feriados

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) decidiu nesta terça-feira (19) realizar uma audiência pública para discutir o projeto de lei que antecipa feriados para as segundas-feiras. Por sugestão da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o colegiado reunirá representantes dos setores do comércio para verificar se o impacto econômico da proposta será significativo. A audiência ainda não tem data marcada.

PLS 389/2016 estabelece que feriados que caírem entre terça e sexta-feira sejam antecipados para a segunda-feira, de modo a evitar o “enforcamento” de dias úteis. O seu autor, senador Dário Berger (PMDB-SC), afirma que o excesso de feriados é nocivo para empresas, para os trabalhadores e para a arrecadação dos governos. Segundo o parlamentar, é quase uma tradição do povo brasileiro estender os feriados, e tal comportamento compromete o trabalho nos dias úteis seguintes ou anteriores e afeta a economia.

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Dário realiza palestra na CDL de Balneário Camboriú

O senador Dário Berger (PMDB/SC) realizou no dia 18 de setembro, palestra na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Camboriú (CDL). Dário falou  do projeto de sua autoria, o PDS 157/15, que trata dos terrenos de marinha e fez uma breve explanação sobre a situação política e econômica atual do país, além da segurança pública em Santa Catarina.

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Defesa Civil Nacional libera R$ 3,7 milhões para Agrolândia

O excesso de chuva no final de maio e na primeira semana de junho deste ano resultou em transtornos e muito prejuízo para a Administração Municipal

O prefeito do município de Agrolândia, Urbano Dalcanale, voltou de Brasília nesta semana com a garantia de liberação de R$ R$ 3,7 milhões da Defesa Civil Nacional. Na quarta-feira (13), o prefeito solicitou apoio do senador Dário Berger (PMDB/SC) para agilizar a liberação dos recursos, e reforçou o pedido pessoalmente ao secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Newton Ramlow.

Na quinta-feira (14), no aeroporto de Brasília, enquanto se preparava para voltar a Santa Catarina, Dalcanale recebeu a ligação do senador Dário informando a autorização para a prefeitura encaminhar o processo licitatório e início das obras de reconstrução no município, atingido pelo excesso de chuva no final do mês maio início de junho.

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Projeto com regras de segurança para piscinas é aprovado e volta à Câmara

O Senado aprovou recentemente um projeto que estabelece novas regras obrigatórias de segurança para piscinas seja em residências ou em locais públicos. As novas regras valem para piscinas já construídas ou em construção e a proposta prevê multa para quem não fizer as adaptações.

O projeto original foi apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) e tramitava há dez anos no Congresso Nacional. O senador Dário Berger pediu para ser o relator da matéria no Senado e apresentou uma nova versão ao texto, mais objetiva e que passou a tramitar com mais agilidade.

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