Aprovado projeto sobre recuperação judicial de pequenas e micro empresas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28), com voto favorável do senador Dário Berger (PMDB/SC), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tributários para obtenção de vantagens previstas em lei. Foram 63 votos a favor, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

Essa é uma proposta de vital importância para o setor que representa mais de 95% dos empreendimentos no país e responsável por mais da metade dos empregos. A proposta fomenta a economia, desburocratiza o setor e privilegia o micro e pequeno empresário de boa fé para garantir a continuidade da recuperação fiscal do Brasil”, comemorou Dário.

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Florianópolis entrará na rota dos cruzeiros

A autorização da ANTAQ para realizar a primeira escala teste na capital foi anunciada ao senador Dário Berger e ao prefeito Gean Loureiro

A primeira escala teste de cruzeiro em Florianópolis está confirmada para o dia 24 de março, um dia depois do aniversário da cidade. Será o maior navio em operação na América do Sul, MSC Preziosa da empresa MSC Cruzeiros, que comporta 4.300 passageiros e mais 1.300 tripulantes. Desde o ano passado, com apoio do senador Dário Berger, o prefeito Gean Loureiro vinha pleiteando em Brasília esse avanço para o turismo da capital catarinense, aguardado há anos pelo trade. Nesta segunda-feira (26/02) a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) confirmou o parecer favorável ao pleito.

O senador Dário ressaltou a importância da notícia. “Nossa capital passa a estar na rota dos transatlânticos. Isso estimulará ainda mais o turismo e a economia”.

Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, o valor deixado, direta e indiretamente, por cada passageiro nas cidades onde ocorrem as escalas é em média R$ 460,00 diários. Leia Mais

Aprovado projeto de Dário que prevê mediação nos conflitos envolvendo a guarda de menores

O recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos ligados à alienação parental. A possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 144/2017) do senador Dário Berger (PMDB-SC), aprovado nesta quarta-feira (21/02) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta recebeu parecer favorável, com emenda do relator, senador Romário (Pode-RJ). Agora, terá votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A alienação parental é caracterizada pela tentativa de rompimento dos laços afetivos do filho em relação ao pai ou à mãe, por um dos cônjuges, em meio a um processo de separação. O projeto pretende inserir na Lei nº 12.318/2010, que regula essa questão, dispositivo admitindo o uso da mediação em disputas entre os responsáveis pela guarda de menores.

Vale lembrar que a utilização da mediação nesses casos constava do texto da Lei nº 12.318/2010 enviado à sanção presidencial, mas foi vetada na ocasião. Assim, o PLS 144/2017 quer dar novamente aos cônjuges em conflito pela guarda dos filhos a chance de recorrerem à mediação antes ou durante o processo judicial.

O veto à mediação como mecanismo alternativo de solução dos litígios para os casos de alienação parental foi criticado pela comunidade jurídica, por excluir da lei um método comprovadamente eficaz para a solução dos conflitos familiares, capaz de conduzir as partes através do diálogo à autocomposição de seus interesses”, pondera Dário na justificação do projeto.

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Ministério da Saúde empenha R$ 100 mil ao Hospital Bom Jesus

A verba foi indicada pelo senador Dário Berger

O Hospital Bom Jesus de Ituporanga receberá nos próximos dias R$100 mil que serão destinados para custeio da entidade. O recurso indicado pelo senador Dário Berger (PMDB/SC) no Orçamento Geral da União foi empenhado e garantido pelo Ministério da Saúde.

“Sei da importância desta entidade não só para a cidade de Ituporanga, mas para os demais municípios da região. Por isso, me comprometi em auxiliar no que for possível atendendo a um pedido da bancada dos vereadores do PMDB e do deputado Peninha. A partir de agora minha equipe manterá contato com os técnicos do hospital e tratará dos detalhes burocráticos para a liberação do dinheiro”, explicou Dário.

O Hospital Bom Jesus é referência em saúde de pequena e média complexidade e atende mais de 70 mil pessoas da região da cebola.

Dário debate crescimento do porto de Itajaí com a Antaq em Brasília

O senador acompanhou o prefeito do município em audiências na Capital Federal e tratou de investimentos no setor portuário, saúde e mobilidade urbana

 O senador Dário Berger (PMDB/SC) acompanhou nesta quarta-feira (07/02) o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, em audiências importantes em Brasília. Reunidos com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, o senador e o prefeito trataram da adaptação de uma tarifa portuária, que traria mais recursos ao terminal itajaiense, sem perder competitividade no mercado, além da regularização do terreno onde está localizado o Centro Integrado de Saúde (CIS) da cidade, no bairro São Vicente, uma área portuária e que pertence à União.

Na oportunidade, o prefeito apresentou à Antaq uma proposta de parcelamento para aquisição do terreno, com o compromisso da Agência aplicar o valor, cerca de R$ 17 milhões, em obras no Porto de Itajaí. “Precisamos regularizar essa dívida do município, mas viemos aqui pedir para que isso se converta em investimentos e melhorias para o nosso porto”, destacou Morastoni.

Outra demanda apresentada foi a modificação em uma tarifa portuária. Trata-se da “Tarifa Pátio”, como é conhecida e que representaria um acréscimo mensal de até R$ 1,5 milhão na receita portuária. Conforme o prefeito esclareceu ao diretor Tokarski, a revisão pode manter o porto competitivo, sem prejudicar os armadores.

A Antaq elogiou a gestão municipal do Porto e ressaltou a preocupação com a modernização e melhorias do terminal portuário. Como a Agência prioriza a eficiência dos portos, tanto o senador Dário como o prefeito Volnei saíram otimistas da audiência e acreditam que os pleitos serão atendidos. Leia Mais

Frente da Agropecuária quer sessão do Congresso para derrubar veto a perdão de dívidas

Na condição de membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, o senador Dário Berger, participou de uma reunião nesta quarta-feira (07/02) com demais membros da Frente e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O grupo quer que o Congresso derrube o veto presidencial que anulou o perdão de multas e encargos sobre dívidas dos produtores. Eunício disse que vai convocar sessão do Congresso Nacional para, no mais tardar, o dia 22 de fevereiro. Além desse, há outros 18 vetos na pauta de votações.

Outra solicitação foi o agendamento de uma sessão conjunta do Congresso para votação do Veto 8/2018, no qual o presidente da República, Michel Temer, cancelou 24 dispositivos do projeto aprovado pelos parlamentares ao sancionar a Lei 13.606/2018, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Leia Mais

Comissão do Senado discutirá projeto do novo Código Comercial com juristas

A comissão temporária para reforma do Código Comercial promoverá no dia 21 de fevereiro, uma quarta-feira, audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013, que modifica a norma, criada em 1850. O debate contará com a participação dos juristas Fábio Ulhoa Coelho, João Otávio de Noronha e Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que participaram da elaboração do anteprojeto de lei.

Até 20 de junho, quando deverá ser apresentado e votado o relatório da matéria, a comissão promoverá debates com entidades e lideranças dos meios empresarias, comerciais e jurídicos. A comissão também fará visitas a federações comerciais em São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, conforme prevê o plano de trabalho do colegiado, proposto pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), aprovado nesta terça-feira (6).

Os trabalhos da comissão pautam-se em cinco eixos principais: ampliação da segurança jurídica, modernização da legislação empresarial, fortalecimento das normas consuetudinárias e de autorregulação, simplificação e desburocratização da vida empresarial e melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

A aprovação do plano de trabalho da comissão foi saudada pelo senador Dário Berger (PMDB-SC). Ele afirmou que, nas últimas décadas, os governos tornaram-se burocráticos e ineficientes, e que a burocracia é um dos maiores problemas a serem enfrentados no dia a dia das organizações.

A iniciativa de reformulação do Código Comercial é oportuna, necessária e emergente, para que possamos escrever ruma nova versão, menos burocrática, facilitar a vida das organizações para geração de mais empregos. Temos muito a avançar para escrever um novo código comercial — afirmou.

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Projeto que confere a São Joaquim título de Capital Nacional da Maçã é aprovado no Senado

A proposta é de autoria do deputado Ronaldo Benedet e foi relatada pelo senador Dário Berger

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (06/02) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2017, que elege o município de São Joaquim, em Santa Catarina, como Capital Nacional da Maçã. A cidade catarinense é responsável por cerca de 20% das maçãs produzidas no país. A proposta segue para análise do Plenário do Senado.

Segundo o relator da proposta, o senador Dário Berger (PMDB–SC), São Joaquim é a cidade que mais produz maçãs do país, responsável por duas em cada dez frutas que chegam às mesas dos brasileiros. A atividade envolve desde pequenos produtores a grandes empresas e movimenta mais de 50% da economia local.

“Por sua tradição e pela qualidade da fruta ali produzida, São Joaquim é referência nacional no cultivo da maçã, atualmente o maior produtor da do Brasil, e já é conhecido como a Capital Nacional da Maçã. Diante disso é, sem dúvida, justa, oportuna e meritória a iniciativa de conferir oficialmente ao município o título que já lhe foi consagrado informalmente pelos catarinenses e brasileiros”, defendeu Dário ao apresentar relatório favorável ao projeto.

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Dário participa de assinatura de repasse de R$ 12 milhões do Governo Federal a Florianópolis

O senador Dário Berger acompanhou na quarta-feira (24/01) a visita do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a Florianópolis. Junto com o Prefeito Gean Loureiro, o senador participou da assinatura do repasse de R$ 12 milhões para a administração municipal investir em obras de recuperação da cidade. O recurso foi disponibilizado através da intervenção do senador Dário Berger junto ao ministério e com base no plano de trabalho apresentado pela Defesa Civil municipal após as fortes chuvas que atingiram o município em janeiro. Leia Mais

Caixa vai liberar FGTS para 40 mil famílias atingidas pelas chuvas em Florianópolis

Além do FGTS, Defesa Civil Nacional garantiu R$ 10 milhões para recuperação dos estragos causados pela chuva na capital

A Caixa Econômica Federal autorizou a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os moradores de Florianópolis atingidos pelas chuvas dos últimos dias. A informação foi divulgada pelo senador Dário Berger (PMDB/SC)  e pelo prefeito Gean Loureiro após reunião na tarde desta quarta-feira (24) em Brasília com a Defesa Civil Nacional. Cerca de 40 mil pessoas serão beneficiadas.

Conforme a prefeitura, na próxima sexta (26) o prefeito se reunirá novamente com a Caixa pra definir a logística do processo e moradores de que áreas da cidade terão direito ao recurso. O cadastramento das famílias deve acontecer a partir de 19 de fevereiro. A liberação do benefício só deve acontecer no começo de março. Só poderão fazer o saque moradores que não retiraram o FGTS nos últimos 12 meses.  Leia Mais