Frente da Agropecuária quer sessão do Congresso para derrubar veto a perdão de dívidas

Na condição de membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, o senador Dário Berger, participou de uma reunião nesta quarta-feira (07/02) com demais membros da Frente e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O grupo quer que o Congresso derrube o veto presidencial que anulou o perdão de multas e encargos sobre dívidas dos produtores. Eunício disse que vai convocar sessão do Congresso Nacional para, no mais tardar, o dia 22 de fevereiro. Além desse, há outros 18 vetos na pauta de votações.

Outra solicitação foi o agendamento de uma sessão conjunta do Congresso para votação do Veto 8/2018, no qual o presidente da República, Michel Temer, cancelou 24 dispositivos do projeto aprovado pelos parlamentares ao sancionar a Lei 13.606/2018, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Leia Mais

Comissão do Senado discutirá projeto do novo Código Comercial com juristas

A comissão temporária para reforma do Código Comercial promoverá no dia 21 de fevereiro, uma quarta-feira, audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013, que modifica a norma, criada em 1850. O debate contará com a participação dos juristas Fábio Ulhoa Coelho, João Otávio de Noronha e Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que participaram da elaboração do anteprojeto de lei.

Até 20 de junho, quando deverá ser apresentado e votado o relatório da matéria, a comissão promoverá debates com entidades e lideranças dos meios empresarias, comerciais e jurídicos. A comissão também fará visitas a federações comerciais em São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, conforme prevê o plano de trabalho do colegiado, proposto pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), aprovado nesta terça-feira (6).

Os trabalhos da comissão pautam-se em cinco eixos principais: ampliação da segurança jurídica, modernização da legislação empresarial, fortalecimento das normas consuetudinárias e de autorregulação, simplificação e desburocratização da vida empresarial e melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

A aprovação do plano de trabalho da comissão foi saudada pelo senador Dário Berger (PMDB-SC). Ele afirmou que, nas últimas décadas, os governos tornaram-se burocráticos e ineficientes, e que a burocracia é um dos maiores problemas a serem enfrentados no dia a dia das organizações.

A iniciativa de reformulação do Código Comercial é oportuna, necessária e emergente, para que possamos escrever ruma nova versão, menos burocrática, facilitar a vida das organizações para geração de mais empregos. Temos muito a avançar para escrever um novo código comercial — afirmou.

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Projeto que confere a São Joaquim título de Capital Nacional da Maçã é aprovado no Senado

A proposta é de autoria do deputado Ronaldo Benedet e foi relatada pelo senador Dário Berger

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (06/02) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2017, que elege o município de São Joaquim, em Santa Catarina, como Capital Nacional da Maçã. A cidade catarinense é responsável por cerca de 20% das maçãs produzidas no país. A proposta segue para análise do Plenário do Senado.

Segundo o relator da proposta, o senador Dário Berger (PMDB–SC), São Joaquim é a cidade que mais produz maçãs do país, responsável por duas em cada dez frutas que chegam às mesas dos brasileiros. A atividade envolve desde pequenos produtores a grandes empresas e movimenta mais de 50% da economia local.

“Por sua tradição e pela qualidade da fruta ali produzida, São Joaquim é referência nacional no cultivo da maçã, atualmente o maior produtor da do Brasil, e já é conhecido como a Capital Nacional da Maçã. Diante disso é, sem dúvida, justa, oportuna e meritória a iniciativa de conferir oficialmente ao município o título que já lhe foi consagrado informalmente pelos catarinenses e brasileiros”, defendeu Dário ao apresentar relatório favorável ao projeto.

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Dário participa de assinatura de repasse de R$ 12 milhões do Governo Federal a Florianópolis

O senador Dário Berger acompanhou na quarta-feira (24/01) a visita do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a Florianópolis. Junto com o Prefeito Gean Loureiro, o senador participou da assinatura do repasse de R$ 12 milhões para a administração municipal investir em obras de recuperação da cidade. O recurso foi disponibilizado através da intervenção do senador Dário Berger junto ao ministério e com base no plano de trabalho apresentado pela Defesa Civil municipal após as fortes chuvas que atingiram o município em janeiro. Leia Mais

Caixa vai liberar FGTS para 40 mil famílias atingidas pelas chuvas em Florianópolis

Além do FGTS, Defesa Civil Nacional garantiu R$ 10 milhões para recuperação dos estragos causados pela chuva na capital

A Caixa Econômica Federal autorizou a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os moradores de Florianópolis atingidos pelas chuvas dos últimos dias. A informação foi divulgada pelo senador Dário Berger (PMDB/SC)  e pelo prefeito Gean Loureiro após reunião na tarde desta quarta-feira (24) em Brasília com a Defesa Civil Nacional. Cerca de 40 mil pessoas serão beneficiadas.

Conforme a prefeitura, na próxima sexta (26) o prefeito se reunirá novamente com a Caixa pra definir a logística do processo e moradores de que áreas da cidade terão direito ao recurso. O cadastramento das famílias deve acontecer a partir de 19 de fevereiro. A liberação do benefício só deve acontecer no começo de março. Só poderão fazer o saque moradores que não retiraram o FGTS nos últimos 12 meses.  Leia Mais

Dário articula reunião da Defesa Civil Nacional para agilizar recursos aos municípios atingidos pelas chuvas

 

Uma videoconferência com os prefeitos e o secretário da SEDEC está marcada para a próxima segunda-feira (29)

 O senador Dário Berger (PMDB/SC) fez contato com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), coronel Newton Ramlow, para solicitar uma reunião o mais rápido possível com os municípios catarinenses que foram afetados pelas chuvas e enxurradas no início deste ano.

De acordo com dados divulgados pela Defesa Civil de Santa Catarina, vinte cidades espalhadas pelo litoral catarinense, grande Florianópolis e de demais regiões do estado, sofreram prejuízos, e destes, seis já decretaram situação de emergência. Somente na capital os prejuízos ultrapassam os R$ 54 milhões conforme informou a prefeitura.

O senador Dário alertou para a importância na confecção dos planos de trabalho e da necessidade de informar aos prefeitos os trâmites burocráticos necessários para pleitear os recursos do Governo Federal destinados às ações de reconstrução, recuperação e prevenção. Leia Mais

Dário participa de reunião de avaliação das chuvas em SC

O senador Dário Berger participou nesta sexta-feira (12/01),  em Florianópolis, de uma reunião com  representantes da Defesa Civil nacional e estadual para uma avaliação geral das consequências das chuvas que atingiram Santa Catarina nos últimos dias, deixando várias cidades do litoral catarinense em estado de emergência.

No encontro, realizado na Prefeitura da Capital, o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Renato Newton Ramlow, garantiu recursos federais para as obras de recuperação em Florianópolis e outros 20 municípios também afetados. O valor não foi revelado porque depende de levantamento esmiuçado das prefeituras sobre o que será necessário refazer. A prefeitura de Florianópolis já recebeu R$ 3 milhões do governo do estado para obras emergenciais.

“Como representante do estado, além de prestar minha solidariedade, assumi compromisso de buscar mais uma vez junto ao governo federal os recursos necessários com a rapidez que a população deseja e precisa para que seja possível a recuperação urgente dos estragos ocasionados pelo alto volume de chuva e para prevenção de novas situações”, destacou Dário.

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Liberação para iniciar obras do novo acesso ao Aeroporto de Florianópolis será autorizada em janeiro

A convite do senador Dário Berger (PMDB/SC), uma comitiva de lideranças políticas de Santa Catarina esteve no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, nesta terça-feira, 19, pressionando a liberação da licença ambiental para a obra de acesso ao novo terminal de passageiros do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. O trecho de 2,1 quilômetros de extensão está em uma área considerada de preservação permanente, a poucos metros da costeira do Pirajubaé, área administrada pelo ICMBio.

Na audiência, intermediada pelo secretário executivo do ministério, Marcelo Cruz, o diretor do ICMBio, Marcelo Marcelino, garantiu que a licença ambiental terá um aval positivo ainda na primeira quinzena de janeiro.

“Embora haja impactos é possível mitigar estes danos. O nosso entendimento, junto com a Superintendência Regional de Santa Catarina, por compreender também da importância deste acesso ao Estado, é que até o dia 12 de janeiro iremos retificar e emitir uma nova autorização referente ao acesso”, frisou Marcelino.

O senador Dário Berger, comemorou a decisão e destacou que a novela sobre a liberação se arrasta desde os tempos em que era prefeito de Florianópolis.

Essa é uma luta que tenho travado desde a época em que fui prefeito de Florianópolis. Fico feliz que finalmente o impasse teve um desfecho. Essa é uma obra estratégica e de vital importância para o desenvolvimento social e econômico de Santa Catarina, para o turismo catarinense, considerado o melhor destino turístico do Brasil, e para a mobilidade urbana de Florianópolis. Continuarei atento ao assunto para cobrar o compromisso firmado”, pontuou Dário.

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SC é o segundo estado que conquistou maior quantidade de recursos no Orçamento da União de 2018

O senador Dário Berger, primeiro parlamentar catarinense a presidir a Comissão responsável pela elaboração do Orçamento, foi decisivo para a inclusão dos valores que ultrapassam R$ 800 milhões em previsão orçamentária para investimentos no estado.

Já passava das 23 horas de quarta-feira (13) quando a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), que define as ações, os programas e os investimentos que devem ser executados pelo governo federal no próximo ano, foi aprovada pelos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional. Horas antes, sob a condução do senador Dário Berger (PMDB/SC), a proposta também foi acatada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Foi a primeira lei orçamentária elaborada sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos.

O texto que agora segue para sanção presidencial prevê investimentos no país de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano. Deste montante, 837 milhões foram reservados para obras e ações em diversas áreas como: saúde, educação e infraestrutura no estado de Santa Catarina. Destaque para as BR´s 470, 280, 285 e 163 que serão contempladas com recursos da União, além de R$ 25 milhões que devem ser destinados para instalação de usinas de asfalto para atender todas as regiões do estado – uma sugestão de Dário que foi acatada pelo relator-geral do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP/BA).

A soma dos valores angariados por Santa Catarina é a segunda maior comparada com os demais estados do Brasil. De acordo com Dário, essa conquista foi alcançada graças a um esforço conjunto da presidência da CMO e da bancada federal catarinense.

Na condição de presidente do colegiado, busquei dentro do possível e junto com os parlamentares da bancada federal, incluir os recursos necessários para que o governo possa dar início ou continuidade em obras e ações nas áreas sensíveis e prioritárias para Santa Catarina, como é o caso das rodovias, por exemplo”, explicou.

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