Presidencialismo de coalizão se esgotou

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB – SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sou eu quem agradeço a V. Exª e quero dizer que foi uma honra para mim substituí-lo por um pequeno e breve período na Presidência do Senado Federal.

Eu quero fazer alguns registros, Sr. Presidente, e, ao final, fazer uma reflexão sobre o momento político em que estamos vivendo.

A primeira reflexão é me associar ao pronunciamento do Senador Reguffe, que, sempre com muita serenidade e equilíbrio, me parece que faz uns pronunciamentos brilhantes, sobretudo no momento atual em que estamos vivendo. Quando o Senador Reguffe aborda temas de eficiência na administração, aborda temas que precisam ser reformados, eu me associo a isso e sobretudo à defesa daquilo que devia ser a prioridade das prioridades na vida de todo brasileiro.

Quando V. Exª toca na questão saúde, eu acho que V. Exª toca no item principal que nós precisamos abordar sistematicamente neste Parlamento, porque as pessoas desejam viver mais e viver melhor. E nós não podemos negligenciar com relação à saúde. Não podemos poupar recursos, muito menos investimentos para oferecer ao cidadão brasileiro um tratamento em tempo real, porque a saúde não pode esperar. Ela precisa ser diagnosticada a tempo e deve ser tratada no tempo real.

Portanto, quero me associar a mais esse pronunciamento que V. Exª faz, quero me associar aos temas sobre os quais eu tenho uma PEC, que está relacionada aos grandes e elevados salários das estatais. É bom nos aprofundarmos nisso, Senador Reguffe, para saber quanto ganha um diretor da Caixa Econômica Federal, quanto ganha um Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, quanto ganha um Presidente da Caixa Econômica Federal, quanto ganha um diretor do Banco do Brasil, quanto ganha um diretor do Sistema Eletrobras – seja da Eletrosul, de Furnas, da Itaipu Binacional. Não é possível que essas pessoas possam continuar sendo privilegiadas como são privilegiadas, e as nossas estatais brasileiras dando prejuízo a ponto de se criar um arcabouço de ineficiência da máquina administrativa pública, sendo preferível entregá-las de graça para a iniciativa privada a fazer com que elas possam efetivamente dar resultados, como é o nosso objetivo.

Bom, então, parabenizo, mais uma vez, V. Exª. Tenho por V. Exª profunda admiração. Eventualmente, sentamos juntos, trocamos algumas ideias, temos praticamente os mesmos ideais e os mesmos sonhos de ver um Brasil diferente, um Brasil eficiente, que possa reduzir as desigualdades, as diferenças sociais que são imensas neste Brasil e que não têm nenhuma justificativa no meu modo de entender.

Porque não é possível que um Brasil continental, um País continental como o Brasil, que não tem graves problemas climáticos, que tem uma inteligência reconhecida no mundo inteiro e que ainda apresenta, em pleno século XXI, essas diferenças, que são praticamente insuperáveis. Eu me atrevo a dizer que o Brasil é um Brasil das diferenças, dos contrastes. Lamentavelmente, para cada déficit habitacional que nós temos no Brasil hoje, nós temos uma casa ou um apartamento vazio. Olha só. E por aí nós poderíamos ir discutindo amplamente as questões das diferenças sociais.

Hoje nós temos 13 milhões de desempregados, mais 10 milhões de subempregados e mais 50 milhões de brasileiros, aproximadamente, não sei exatamente o número, é um número que eu estou dando um chute aqui, mas 50% da população brasileira hoje ou está desempregada, ou subempregada ou ganhando apenas um salário mínimo. Isso significa dizer que nós temos 100 milhões de brasileiros nessa situação, o que é inadmissível, o que é inaceitável, o que é imperdoável, se nós levarmos em consideração o Brasil com as potencialidades que efetivamente ele tem.

Portanto, parabenizo mais uma vez V. Exª pelo seu pronunciamento, como parabenizo também o Senador Alvaro Dias. Na verdade nós estamos abordando questões conjunturais que há muitos e muitos anos vêm sendo abordadas, e por incrível que pareça, ao invés de nós resolvermos essas questões conjunturais, elas vêm se agravando sistematicamente ao longo da história do Brasil. Fruto da nossa incapacidade, da nossa incompetência e da nossa falta de responsabilidade de diminuir essas diferenças.

E na minha opinião, a maior responsabilidade de um administrador público é lutar diariamente para reduzir as desigualdades e as diferenças sociais, sem as quais nós não vamos viver em paz. Nós vamos viver com as nossas residências cercadas por segurança privada, ou então por grandes grades, ou por cercas elétricas, que sistematicamente nós estamos observando hoje, não só nas grandes cidades e nos grandes centros urbanos, mas também hoje nas médias e pequenas cidades, onde a violência tem avançado sistematicamente, o que lamentavelmente é resultado de um Brasil que não anda, um Brasil que não avança e que não reduz essas diferenças sociais, aumentando sobremaneira a violência em nosso País.

Pois bem, feito esse preâmbulo, eu, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero afirmar aqui com convicção, acho que posso fazer isso, que estamos vivendo um dos momentos ou um dos períodos mais críticos e mais dramáticos da vida nacional. Há trinta anos aproximadamente, vivenciávamos um dos momentos mais marcantes da história política nacional, que foi a Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na Constituição cidadã, na Constituição de 1988.

Entre os temas tratados, Senador Reguffe, os mais polêmicos e discutidos pelos Constituintes, podemos destacar o término do mandato do então Presidente da República José Sarney e também de um sistema de governo.

Pela leitura dos documentos que podemos fazer atualmente, pelo registro das atividades legislativas dos Constituintes, nota-se nítida e perfeitamente a essência à época de forte tendência à implantação de uma República parlamentarista no Brasil. A Constituinte, na minha opinião, foi concebida com forte espírito parlamentarista. Essa experiência não se confirmou ao final do processo constituinte, optando-se naquela ocasião pela tradição presidencialista, confirmada pela população brasileira no plebiscito realizado em 1993. Essa consulta não foi inédita na história constitucional do Brasil.

Em 1963, a população brasileira foi às urnas também para manifestar-se favoravelmente, novamente naquela época, ao sistema presidencialista. Contudo, embora idealizado como o sistema mais adequado à tradição constitucional brasileira, entendo que o presidencialismo se esgotou, e o meu propósito em subir à tribuna, democrática como é aqui no Senado Federal, é tão somente de estimular o diálogo a respeito do tema e promover uma reflexão com o propósito de apresentar alguma contribuição ao debate de como devemos agir e como devemos fazer.

Ora, o que deveríamos ter feito, Senador Reguffe, acabamos não fazendo, que era uma reforma política estrutural, que pudesse restabelecer a confiança do povo brasileiro nos seus representantes e de estabelecer uma nova ordem política, um novo momento dessas relações dos Parlamentares, dos representantes com os seus representados.

Perdemos, na minha opinião, uma grande oportunidade. Fizemos novamente mais uns retalhos. Dentre esses retalhos, aprovamos aqui um fundo de financiamento de campanha, contra o qual votei, porque achei, acho, continuo achando e vou continuar achando que essa não foi a melhor atitude; essa não era a reforma que efetivamente a sociedade brasileira estava ansiosa por receber. Mas foi a reforma feita, e, ainda, a médio e a longo prazo, pois lá para 2020 é que vamos implantar as reformas.

Olha, o Brasil tem pressa. Como eu falei, o sistema presidencialista se esgotou. Ele faliu, na minha opinião. Ele mofou. Mofou, porque nós não tivemos a competência e a coragem de estabelecer uma nova era, de estabelecer novas regras que, efetivamente, pudessem provocar e promover uma gestão eficiente dos Parlamentares com a sociedade brasileira.

Ora, o presidencialismo é um sistema em que as funções de chefe de Governo e chefe de Estado são exercidas pelo Presidente da República. O Presidente da República República exerce suas atribuições em harmonia com o Poder Legislativo, em um verdadeiro diálogo constitucional.

Esse diálogo acontece mediante a forma da composição ministerial, da atuação conjunta nos processos de indicação e nomeação de autoridades que exercerão as funções mais relevantes da República e no processo legislativo.

Porém, essa convivência harmônica pode sofrer solução de continuidade, como nós estamos percebendo no atual momento que nós estamos vivendo.

Em sistemas pluripartidaristas, a exemplo do Brasil, dificilmente o partido do Chefe do Poder Executivo possuirá ampla maioria no Congresso para lhe dar suporte político em todos os processos de formulação de políticas públicas, sejam políticas, econômicas; sociais; fiscais etc.

Desse impasse, forjou-se um curioso sistema de governo: o presidencialismo de coalização. O que significa dizer que, para cada ministério, um partido político. Então, para 35 partidos políticos, temos que ter 35 ministérios, sem os quais o governo não consegue avançar. E esse é um modelo nefasto, é uma coisa impressionante, de convivência retrógrada, ultrapassada, da época do Império, da época da ditadura. E efetivamente não se percebe que modelo não atende mais às necessidades do povo brasileiro.

Esse modelo é marcado substancialmente por um consórcio de apoio ao Chefe do Poder Executivo que, em contrapartida, participará da formação ministerial, assim como poderá indicar quadros para cargos estratégicos na administração direta e indireta.

Em uma realidade em que convivemos com 35 partidos reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e mais 68 em processo formalização, a construção de um suporte político no Congresso se dará a partir de um delicado arranjo institucional.

Eu até me atrevo a dizer aqui, Presidente Cássio Cunha Lima, V. Exª que é um dos mais brilhantes e destacados Senadores desta República, que eu aprendi nos bancos escolares que, para uma pessoa ser líder de alguém, ela tem que ser líder de alguém. Não é o que acontece no sistema político brasileiro.

Nós temos aqui, no Senado Federal, quatro ou cinco líderes deles mesmos, que têm prerrogativa especial. E aí o meu partido que tem, acho eu, 23 Senadores, não temos o mesmo direito a um líder de si mesmo que não representa a sociedade brasileira. O que denigre de certa forma e que desvaloriza a democracia, sobretudo. O que é inadmissível. E aí vamos a uma sessão do Congresso Nacional, Senador Cássio Cunha Lima, e me parece, os senhores vão concordar comigo, que nós chegamos às raias de participar de uma sessão tortura,

porque são sessões intermináveis, cujos discursos são repetitivos, com os mesmos protagonistas, com os mesmos encaminhamentos, com aquelas lideranças que são lideranças de si mesmo. E isso precisa ser corrigido e, de certa forma, no retalho da reforma política que foi construída, ela tenta eliminar as coligações proporcionais e estabelecer as cláusulas de barreira, mas ainda para 2020, o que francamente, é extremamente lamentável.

Bem, correndo aqui com o meu tempo e fazendo esse adendo, isso tudo que nós estamos vivendo decorre do fato de que inexistindo coalizão entre o partido chefe do Poder Executivo e outras legendas, o Presidente poderá até atuar, mas não poderá governar, como estamos percebendo hoje aí, e a situação acarretará estagnação política e econômica no País certamente, em razão dessa impossibilidade da aprovação de uma agenda mínima de Governo.

Em resposta a esse quadro, perfilaram no Congresso Nacional inúmeras propostas, como a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e, mais recentemente, um impactante projeto de reforma política, o que efetivamente não aconteceu.

Entendo que este momento sobretudo é de reflexão, Sr. Presidente, a respeito do destino do nosso País.

Proponho a retomada dos debates sobre um novo sistema de Governo que possa absorver e superar adequadamente as crises políticas e que confira maior performance institucional ao nosso Brasil.

Foi recebida de minha parte com entusiasmo, mas infelizmente ainda não conseguimos fazer avançar a tramitação da PEC n° 102/2015 que propõe a alteração do sistema de Governo. Se eu não estou enganado, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e de outros Srs. Senadores.

O Senador Aloysio Nunes, no início do meu Governo fiz um pronunciamento aqui sobre esse tema e ele me aparteou, Senador Cássio Cunha Lima, e disse que o meu pronunciamento saltava, trazia um brilho especial aos olhos do Senador Aloysio Nunes que hoje é Ministro de Relações Exteriores e que, como parlamentarista convicto, achava também, naquela oportunidade, que esse tema deveria avançar aqui no Senado Federal.

Acabou não avançando no tempo que deveria avançar, sobre o qual eu quero transmitir aqui um grande abraço ao Ministro Aloysio nunes Ferreira que está fazendo um grande trabalho na pasta de relações internacionais do Governo Federal.

Muito bem, embora sob o título do Parlamentarismo, o desenho do sistema de Governo apresentado nessa proposta de emenda constitucional aproxima-se mais do modelo semipresidencialista, pois nele reúnem-se regras típicas dos regimes presidencialista e parlamentarista.

Nesse sistema, o Executivo seria dualista, sendo exercido pelo presidente da República e pelo primeiro-ministro e tem como principais características: a independência entre o presidente e o Poder Legislativo; a interdependência entre o primeiro-ministro e o Poder Legislativo; também, por fim, a eleição direta do presidente da República, ao qual a Constituição reserva atribuições só menos importantes do que aquelas reservadas aos presidentes de regimes eminentemente presidencialistas, mas muito maiores do que as dos presidentes nos regimes parlamentaristas.

No sistema semipresidencialista, o primeiro-ministro exerce a direção superior da administração federal,cabendo-lhe, entre outras atribuições, indicar os ministros de Estado e elaborar um programa de governo.

O presidente, por sua vez, nomeia e exonera o primeiro-ministro, exerce o comando das Forças Armadas e dissolve a Câmara dos Deputados e o Senado em situações de grave crise política e incontornável instabilidade institucional.

Este, aliás, é o sistema adotado em França. Naquele país, o presidente passou a personificar a unidade da nação.

(Soa a campainha.)

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB – SC) – Na prática, os poderes presidencialistas variam de acordo com o desenho da maioria no parlamento. Se a maioria do parlamento apoia o presidente, como chefe de Estado, o presidente é livre para escolher o primeiro-ministro, que a ele é subordinado. Nesse caso, o presidente dá as orientações gerais para o governo.

Já no caso de o presidente conviver com uma maioria do parlamento hostil à sua agenda política, mantém apenas poder de veto em questões de soberania, mas com pouca influência na política interna do país.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma flexibilidade e esta possibilidade de se adaptar às circunstâncias é que constitui uma forma inequívoca de evitar a ruptura institucional e as paralisias decisórias.

O semipresidencialismo confere protagonismo ao Congresso Nacional, submetendo-o, por outro lado, a um controle maior pelos cidadãos e pela sociedade civil organizada.

No meu modo de entender, Sr. Presidente, no tocante ao sistema de governo, é essa a mudança que precisamos fazer para fortalecer os Poderes e as instituições; mudar para readquirir a confiança e a plena participação da sociedade.

Portanto, Sr. Presidente, reafirmo: o tempo é de mudança. Precisamos mudar! Nada muda se nós não mudamos.

Assim, consoante com a poesia do saudoso escritor Fernando Pessoa – e aí termino, Sr. Presidente – “Tempo de Travessia”:

Há um tempo em que é preciso

abandonar as roupas usadas

Que já têm a forma do nosso corpo

E esquecer os nossos caminhos que

nos levam sempre aos mesmos lugares

É o tempo da travessia

E se não ousarmos fazê-la

Teremos ficado para sempre

À margem de nós mesmos

Fernando Pessoa, “Tempo de Travessia”. Acho que muito peculiar para o momento que estamos vivendo.

Agradeço a V. Exª.

Para concluir, derradeira e definitivamente, não posso deixar de prestar homenagem ao querido, distinto amigo, Deputado Federal Edinho Bez de Oliveira. Deputado Federal de sétimo mandato consecutivo, que engrandece muito o Parlamento brasileiro, sobretudo a sociedade catarinense.

de relevantes serviços prestados…

(Soa a campainha.)

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB – SC) – … grande amigo, influente político catarinense, amigo, amicíssimo do nosso grande Líder e saudoso Luiz Henrique da Silveira, discípulo dele, a quem, para concluir, queria prestar essa justa e legítima homenagem, e agradecer a V. Exª pela benevolência e pelo tempo que me concedeu.

Muito obrigado.

 

Transcrição realizada pela taquigrafia do Senado Federal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *
Você pode utilizar as seguintes tags e atributos HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>