proposta do senador Dário Berger foi aprovada na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei 40/2016, que inclui entre os cursos prioritários ofertados pelo Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) a capacitação para agentes de educação sanitária do setor agropecuário dos estados e dos municípios.
Para o autor da proposta, senador Dário Berger (PMDB-SC), o alcance do Pronatec pode ser aproveitado como forma de assegurar a qualificação dos agentes. Segundo ele, alguns estados e prefeituras criaram quadros próprios para esses profissionais, mas as dificuldades para a formação e capacitação atrasam a organização de equipes e a chegada dos resultados esperados.
A iniciativa é oriunda de amplas discussões em audiências públicas realizadas em 2015 e da avaliação da política pública de defesa agropecuária, onde foi constatada a falta de capacitação adequada dos agentes.
O texto ainda será analisado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), e a de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta em decisão terminativa.
Das discussões nasceu outro Projeto de Lei do senado 326/2016, também de Dário, que prevê uma Política Nacional de Defesa Agropecuária. A matéria é baseada em três fundamentos peculiares: primeiro, o compartilhamento das responsabilidades com o setor privado; segundo, a maior racionalidade e flexibilização quanto as formas de fiscalização: e, terceiro, sanções severas para aqueles que tentarem burlar o sistema.
Oportunidade
Criado pela Lei 12.513/2011, o Pronatec tem o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público. Entre 2011 e 2014, foram feitas mais de oito milhões de matrículas, considerando cursos técnicos e de formação inicial e continuada.
Dário Berger reconhece que atualmente o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento disponibiliza, de modo eventual e mediante convênio, treinamentos para qualificação de agentes municipais e estaduais. Contudo, salienta o senador, as ações públicas como as executadas pelos agentes de educação sanitária nos municípios não podem depender de apoio esporádico. Segundo ele, os profissionais precisam de um processo continuado e seguro de atualização de conhecimento.
O projeto teve a relatoria do senador Cidinho Santos (PR-MT). Ele sustenta que a proposta promove importante inovação, especialmente porque propõe a ampliação do rol dos beneficiados do Pronatec e a diversificação de suas modalidades de implementação, em parceria com estados e municípios.
Com informações da Agência Senado.
