Reformas que o Brasil necessita

O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB – SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs Senadores, exatamente na chegada do nosso Presidente Eunício Oliveira, a quem aproveito para saudar e cumprimentar, porque não o fiz nas sessões anteriores que deram início à nova legislatura do Senado Federal, mas sobretudo pela iniciativa que o nosso Presidente teve de colocar como pauta prioritária e emergencial a questão da segurança pública no Brasil. E Santa Catarina, que é um Estado que durante muito tempo conviveu de forma pacífica e harmônica, também hoje sofre com as consequências advindas da falta de segura e nada nos toca mais no dia a dia do que a falta de segurança. Realmente, a falta de segurança nos tira a liberdade, nos tira a autoestima e nos tira o orgulho de ser brasileiro.

Pois, muito bem, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, dirijo-me a V. Exªs hoje com espírito lúcido e tranquilo neste início de ano do Legislativo e também sobretudo consciente da minha responsabilidade como representante do Estado de Santa Catarina.

Passados três anos do meu mandato que recebi do povo catarinense, que muito me orgulha, penso que tenho pouco a comemorar e muito a avançar.

Embora a política governamental, tenha colaborado para implantação das reformas estruturais no Brasil, ainda temos um longo caminho pela frente para construirmos um Brasil verdadeiramente grande, pujante, desenvolvido, que possa voltar a ser um orgulho dos brasileiros e brasileiras. Entretanto, merecem destaques as reformas já realizadas, como por exemplo, a reforma do ensino médio, a reforma trabalhista, a reforma política, a PEC dos gastos públicos e agora em discussão a reforma da Previdência. Todavia , Srªs e Srs. Senadores, se essas reformas, se não perfeitas, mas sim possíveis certamente contribuíram de forma decisiva para estabelecer o fim da recessão, e colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento econômico. Entretanto, precisamos avançar, organizando o que precisa ser organizado, reformando o que precisa ser reformado, mudando o que precisa ser mudado.

Nós, via de regra, detestamos mudanças e, no entanto, sem mudanças não há progresso. É impossível haver progresso sem haver mudanças. É preciso mudar o ritmo dos governos. Os governos tornaram-se burocráticos e ineficientes. O sistema atual faliu, mofou, ficou velho, ultrapassado e o pior é que o novo modelo nós ainda não conseguimos construir. Não encontramos ainda o novo modelo, o modelo de um Brasil eficiente, moderno, socialmente justo onde se possa atacar as diferenças sociais. Na minha opinião o maior problema desse País

inclusive a segurança, que nós debatemos muito no início do ano legislativo. O que nós temos que discutir aqui, Senador José Medeiros, são as causas da segurança pública, ou as causas que nos tornaram u país inseguro, e as causas são conhecidas. A primeira delas é – e posso afirmar isto com convicção – as diferenças sociais, o empobrecimento da população brasileira, a falta de oportunidade, a marginalização dos nossos jovens, e, com isso, evidentemente, o aumento da violência e da criminalidade.

Pois muito bem. O que mais me preocupa não é como estamos exatamente hoje, pois, quando o ritmo das mudanças de uma organização, de uma instituição, de um governo é ultrapassado pelo ritmo das mudanças fora do governo, o fim está próximo, e é isto que estamos percebendo no Brasil de hoje. Estamos vivendo o fim de um ciclo, mas precisamos construir outro, escrito com muita responsabilidade e compromisso com o futuro do nosso País. Precisamos avançar nas reformas, na reforma fiscal, por exemplo, na reforma tributária, no novo pacto federativo, para que nós possamos valorizar nossos Municípios, essência maior da Federação brasileira, e, sobretudo, discutir a reforma da previdência e, na medida do possível, aprová-la.

Eu não quero sofrer, Senador José Medeiros, por antecipação, porque, de fato, eu não conheço ainda o texto da reforma da previdência. Parece-me que ele ainda não está definitivamente concluído. Portanto, ele vem sendo alterado de forma sistemática. Quando ele for efetivamente concluído, vou analisá-lo, fazendo uma leitura objetiva a respeito do assunto, porque acho que esse é um assunto importante, importantíssimo, fundamental para o futuro do Brasil, sobretudo porque essa é uma matemática que, infelizmente, não fecha. Nós encerramos o ano de 2017 com um rombo nas contas da Previdência Social de R$268 bilhões. Ora, isso é muito mais do que nós investimos em educação, em saúde e em segurança juntos, razão pela qual essa sangria tem que ser estancada em algum momento, e a forma como ela deve ser estancada, evidentemente, a Câmara dos Deputados está estudando.

O governo fez um texto. Parece-me que o governo vem flexibilizando algumas questões, o que eu acho importante e fundamental. Mas, sobretudo, acho muito importante que esse tema possa ser, inclusive, também mais discutido com a sociedade brasileira.

E, se nós fizéssemos agora apenas uma minirreforma, em que pudéssemos reenquadrar a idade mínima para homens e mulheres, talvez, só esses dois pontos já fossem importantes e fundamentais para dar uma saúde financeira aos Estados e aos Municípios brasileiros, porque o cálculo atuarial se alteraria substancialmente e daria uma sobrevida importante financeiramente para os Municípios brasileiros.

(Soa a campainha.)

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB – SC) – Entretanto, parece-me que esse não é o objetivo exato da reforma, sendo que os pontos basilares dessa reforma poderiam ser discutidos daqui a seis ou sete meses, quando teremos uma nova eleição para Presidente da República , e o Presidente da República então eleito estaria legitimado pela soberania do voto popular para fazer as alterações estruturais essenciais no tocante à reforma da Previdência Social.

Presidente Eunício, eu consulto V. Exª e pediria alguns minutinhos, porque eu gostaria de ouvir o Senador José Medeiros, que me pediu um aparte. Se V. Exª me permite, em seguida, eu concluo meu pronunciamento.

O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE – MT) – Muito obrigado, Senador Dário Berger, Senador Eunício Oliveira. É simplesmente um complemento ao seu discurso, Senador Dário Berger,…

(Soa a campainha.)

O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE – MT) – …e também me congratular com o Senador Eunício Oliveira, porque, na pauta nacional hoje, a principal preocupação dos pais de família é justamente a segurança. E, com a sensibilidade de homem público de longa experiência, o Presidente do Senado trouxe essa preocupação, esse anseio social a esta Casa e, de pronto, colocou em pauta esses projetos, projetos que, não tenho dúvida, vão melhorar e vão dar instrumentos para que o Ministério Público, o Judiciário e a Polícia brasileira possam atuar com mais firmeza. Inclusive, dentre esses projetos, há um que protocolei, Senador Dário Berger, que é o seguinte. Não sei se V. Exª tem percebido, principalmente nos grandes centros, que essa história de bala perdida já tem ido longe demais. O que é de criança que tem morrido no útero da mãe ainda! “Ah, por quê?” Bala perdida. Porque a polícia obviamente entra nas zonas de conflito – e na verdade são zonas de guerra – e são recebidos, lógico, a bala, bala de armamento de guerra. Lá, os sujeitos têm lança-foguetes, granadas e tudo o que é parafernália moderna, e a polícia, quando muito, uma ponto 40. O que acontece, Senador Dário Berger? Começa o tiroteio, bala para todo lado, e quem paga o pato?Quem está no meio. Então, eu tenho dito o seguinte: se já é zona de guerra, vamos começar a dar paridade de armas. O vagabundo está lá numa posição especial, e a polícia vai chegando lá embaixo totalmente hipossuficiente diante dessa situação. Temos que começar a fazer o seguinte: vamos ter corpo especializado, sniper, para que a polícia possa abater esse sujeito a 100, 200, 300m de distância. Por que a gente ficar com essa coisa? “Ah, não, temos que chegar lá com um ramalhete de flores!” Gente, direitos humanos para quem é humano. Bandido… Para quem é terrorista, porque isso é terrorismo… Um sujeito que vai para o meio de crianças com um bando de granada é terrorista. Então, temos que usar a lei do terrorismo para isso e, mais, aprovarmos esse projeto para autorizar que as Forças Armadas e a polícia brasileira possam fazer uso de snipers, sim, para que as balas daqui para frente possam ter Estado, cidade, rua, CEP e CPF do destinatário. Nada de bala perdida mais. Muito obrigado.

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB – SC) – Agradeço o aparte de V. Exª e peço para incorporar ao meu pronunciamento.

Vejo que esse tema é unanimidade nesta Casa. Portanto, Sr. Presidente, mais uma vez eu gostaria de cumprimentar V.Exª pela iniciativa, por esta oportunidade… V.Exª que é o maior comandante de todos nós aqui, pautou um tema da maior relevância e da maior importância, não só para o Estado do Ceará, mas para o Brasil inteiro e sobretudo para Santa Catarina.

Bem, vou concluir rapidamente, Sr. Presidente, para dizer que daqui a oito meses aproximadamente, Presidente Eunício, nós vamos eleger ou escolher o novo Presidente da República.

Vamos eleger ou reeleger dois terços do Senado Federal. Vamos eleger Deputados Federais e Deputados Estaduais, portanto um momento importantíssimo para a vida nacional, momento de renovar a nossa representação política, hora de renovar nossos sonhos e nossos ideais no futuro do Brasil, hora de fortalecer a democracia, hora de valorizar a política, pois queiramos ou não a política exerce uma influência primordial, essencial e até vital nas nossas vidas.

Tudo em nossas vidas tem relação direta com a política. Numa democracia tudo depende da política. É a política que define o nosso destino e é a política que no final das contas é responsável pelo preço da água que bebemos e pelo preço da luz que ilumina e aquece os nossos lares. Portanto política é coisa muito séria.

Se as coisas estão ruins, talvez seja pela omissão dos bons. E nós temos que mudar isso. A verdadeira revolução ética e moral que tanto cobramos dos nossos dirigentes, inclusive políticos, começa em cada um de nós.

Essa será a grande revolução que precisa ser feita no Brasil. Será a nossa inspiração para expressarmos e estabelecermos a ordem como meta e o progresso como destino.

Sr. Presidente, uma nação soberana e socialmente justa, não se constrói com radicalismo, com insensatez. Se constrói sim com união, com integração, com cooperação e com compreensão.

Só assim vamos superar nossas dificuldades, nossas barreiras e nossos obstáculos e escrever uma nova página na história do Brasil.

Que façamos a nossa parte e que venha o desenvolvimento deste querido Brasil.

Assim redesenhamos o Brasil, reduzimos as desigualdades sociais, estabelecemos uma convivência harmônica e pacífica de brasileiros e de brasileiras, e que 2018, Sr. Presidente, seja um ano promissor, cheio de realizações e de trabalho.

Muito obrigado pela compreensão do tempo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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