Transparência às consultas e exames pelo SUS
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Transparência às consultas e exames pelo SUS
Ementa: Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor: Senador Dário Berger

Matéria: PROJETO DE LEI DO SENADO nº 140, de 2017