Relatórios setoriais da proposta orçamentária começam a ser entregues à CMO

Os relatórios setoriais da proposta orçamentária (PLN 20/2017) começaram a ser entregues à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta quarta-feira (29). O primeiro documento disponibilizado foi o da área temática 13 (Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas). O texto foi relatado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Esta área abrange o orçamento do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e órgãos vinculados, como o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Até sexta-feira, outros relatórios devem ser entregues. Entre eles, o de Desenvolvimento Urbano (área 6), Ciência e Tecnologia e Comunicações (área 8) e Esporte (área 10).

Ao todo, serão apresentados 16 relatórios setoriais. Eles analisam os orçamentos individuais dos órgãos do governo e dos demais poderes. É nesta fase que as emendas parlamentares (individuais e coletivas) são incorporadas à proposta orçamentária. Os relatórios são votados um por um.

Votações

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), informou ao colegiado que pretende fazer a primeira reunião de discussão e votação dos relatórios setoriais na próxima segunda-feira (4), à noite.

Com informações da Agência Câmara Notícias

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