Dário garante empenho para recuperar recursos da assistência social no Orçamento da União

O Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Senador Dário Berger (PMDB/SC), manifestou nesta terça-feira (08/11) apoio a recomposição dos recursos que o Governo irá destinar no próximo ano para a Assistência Social. Representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social – FONSEAS, fizeram os cálculos e fecharam um número: dois bilhões de reais.

Dário Berger fez ressalvas sobre as enormes dificuldades de se encontrar novas fontes de receitas mas prometeu fazer gestões junto ao relator geral, deputado Cacá Leão (PP/BA), e também aos ministros da área econômica para corrigir este “terrível equívoco”, como classificou os cortes orçamentários em uma área tão delicada como a da assistência social.

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CMO discute mudanças no Orçamento de 2018 com ministro do Planejamento

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ouviu nesta quarta-feira (1º) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, sobre as mudanças na proposta orçamentária da União para 2018.

O ministro afirmou aos parlamentares da CMO que uma folga maior para a realização de despesas só será alcançada com a reforma da Previdência (PEC 287/2016). O texto está pronto para análise do Plenário da Câmara.

Dyogo Oliveira disse que, em 2018, as despesas previdenciárias somarão quase 60% do Orçamento da União. Em relação ao produto interno bruto (PIB), porém, deve haver uma queda no deficit previdenciário, de 2,8% para 2,7%. O ministro aproveitou o debate na CMO para defender a reforma da Previdência.

 Sinceramente, se eu estivesse aposentado estaria fazendo manifestações a favor da reforma, porque essa é a garantia de receber o benefício. Quem está contra a reforma da Previdência está contra o aposentado, está contra o trabalhador – disse.

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Comissão de Orçamento ouvirá ministro do Planejamento e presidente do BC nesta semana

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) receberá nesta semana o o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Na quarta-feira (1º), a partir das 10h, o ministro do Planejamento será ouvido. Ele virá ao colegiado prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária de 2018 (PLN 20/2017). A presença do ministro para falar de cada nova peça orçamentária é uma exigência da resolução (1/2006) que disciplina os trabalhos da CMO.

O projeto do governo recebeu 8.262 emendas, no total de R$ 108,5 bilhões. Mas, na semana passada, o ministro já anunciou que enviará ao Congresso medidas que modificam o Orçamento de 2018, com propostas que pretendem reforçar o caixa do governo em mais de R$ 15 bilhões no próximo ano.

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CMO aprova R$ 347 milhões em créditos suplementares

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (24) R$ 347 milhões em créditos suplementares. Como determina a lei, para cada real alocado em um programa deve ser explicitado qual setor irá sofrer o cancelamento da verba.

O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC) reconhece que o momento é de crise econômica e por isso as escolhas devem ser feitas com critério.

O país vive um momento difícil, como é sabido pela sociedade brasileira e por todos os parlamentares, nós estamos vivendo uma crise econômica, uma crise política. Nós temos fatores importantes que têm interferido no dia a dia dos parlamentares. Nós temos que buscar um entendimento para que a comissão possa continuar fazendo seu papel dentro da mais ampla normalidade possível — afirmou.

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CMO aprova emendas ao projeto de Orçamento de 2018

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, na quarta-feira (18), oito emendas ao projeto de lei de Orçamento para 2018 (PLN 20/2017). Os parlamentares analisaram 106 emendas e, por acordo de líderes, a votação foi simbólica.

O presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), informou que quatro emendas destinam recursos para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Educação. A CMO aguarda ainda o envio por parte do governo das modificações ao Orçamento, com a discriminação dos valores de todos os gastos atualizados em função das mudanças da meta fiscal.

Confira no link os detalhes na reportagem de Carlos Penna Brescianini, da Rádio Senado. https://goo.gl/X5QyTt

CMO discute o Relatório de Políticas e Programas de Governo com o TCU

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) discutiu nesta quinta-feira (28) o Relatório de Políticas e Programas de Governo com o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Claudio Castelo Branco. O documento vai auxiliar o Congresso a fiscalizar os investimentos em políticas públicas presentes tanto no Orçamento da União de 2018 como nos planos plurianuais.

O documento elaborado pelo TCU é de extrema importância e irá colaborar com os trabalhos da Comissão para que possamos construir um orçamento real, que possa ser executado, transparente e que atendas as necessidades da sociedade brasileira. Esse é meu objetivo à frente da presidência da CMO”, disse o presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB/SC).

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CMO aprova R$ 177 milhões para cadastro de benefícios previdenciários

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (19) projeto de crédito suplementar que destina R$ 177 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos irão para processamento de dados de benefícios previdenciários (R$ 133,7 milhões) e para gestão de cadastros da Previdência (R$ 43,3 milhões). O valor está previsto em proposta (PLN 18/2017) enviada pelo Executivo, com total de R$ 233 milhões em recursos.

Outra parte dos recursos (R$ 55,8 milhões) é destinada a projetos ligados à promoção do trabalho decente e economia solidária. Segundo o Executivo, o recurso será usado para manutenção e desenvolvimento de sistemas para pagamento do Seguro Desemprego junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Comissão de Orçamento aprova nova meta fiscal para 2017 e 2018

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto do governo que altera a meta fiscal para 2017 e 2018 (PLN 17/2017). O texto autoriza o governo federal (que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS) a encerrar os dois anos com um déficit primário de R$ 159 bilhões.

As metas fiscais são definidas anualmente nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). A de 2017 (Lei 13.408/16) prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões. Na LDO de 2018 (Lei 13.473/17), o deficit previsto é de R$ 129 bilhões. A proposta, portanto, amplia o deficit em R$ 20 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões no próximo.

O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB/SC), explicou a importância da aprovação da meta.

A necessidade de revisão da meta fiscal, infelizmente, significa que o governo ainda não conseguiu o equilíbrio das contas públicas e continua a gastar mais do que arrecada. Por outro lado, a aprovação da nova meta possibilita que o governo mantenha os serviços essenciais à população. A comissão cumpriu com seu dever ao aprovar o projeto”, afirmou.

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Governo e CMO discutem vetos a LDO e votação da mudança Meta Fiscal

O governo enviará ao Congresso até o final do mês, um projeto de lei revertendo vetos do presidente Michel Temer a pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A informação foi confirmada nesta terça-feira (22) pelos Ministros da Fazenda, Henrique Meireles e do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante reunião com uma Comissão Representativa da Comissão Mista de Orçamento.

De acordo com o ministro do Planejamento, já existe consenso entre a equipe econômica e o Palácio do Planalto e no momento, poderão ser revertidos cerca de sete vetos, que não têm impacto financeiro e tratam de procedimentos orçamentários e regras de transparência. Todo o esforço do Governo é para tentar aprovar na próxima semana, o PLN 17 que alterou as metas fiscais de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões. “Estamos trabalhando para que haja votação e a receptividade é boa”, afirmou. “Não temos capacidade de absorver novos impactos financeiros”.

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Projeto do Executivo que aumenta o déficit primário chega ao Congresso

O Congresso Nacional recebeu nesta quinta-feira (17) o projeto de lei (PLN 17/2017) de autoria do Poder Executivo que aumenta a previsão de déficit para a meta de resultado primário da União neste ano, que passa de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. A meta de 2018 também ficou em R$ 159 bilhões, contra R$ 129 bilhões da previsão atual. A proposta foi enviada para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), cujo presidente, senador Dário Berger (PMDB-SC), já indicou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) como relator.

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