SC é o segundo estado que conquistou maior quantidade de recursos no Orçamento da União de 2018

O senador Dário Berger, primeiro parlamentar catarinense a presidir a Comissão responsável pela elaboração do Orçamento, foi decisivo para a inclusão dos valores que ultrapassam R$ 800 milhões em previsão orçamentária para investimentos no estado.

Já passava das 23 horas de quarta-feira (13) quando a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), que define as ações, os programas e os investimentos que devem ser executados pelo governo federal no próximo ano, foi aprovada pelos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional. Horas antes, sob a condução do senador Dário Berger (PMDB/SC), a proposta também foi acatada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Foi a primeira lei orçamentária elaborada sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos.

O texto que agora segue para sanção presidencial prevê investimentos no país de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano. Deste montante, 837 milhões foram reservados para obras e ações em diversas áreas como: saúde, educação e infraestrutura no estado de Santa Catarina. Destaque para as BR´s 470, 280, 285 e 163 que serão contempladas com recursos da União, além de R$ 25 milhões que devem ser destinados para instalação de usinas de asfalto para atender todas as regiões do estado – uma sugestão de Dário que foi acatada pelo relator-geral do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP/BA).

A soma dos valores angariados por Santa Catarina é a segunda maior comparada com os demais estados do Brasil. De acordo com Dário, essa conquista foi alcançada graças a um esforço conjunto da presidência da CMO e da bancada federal catarinense.

Na condição de presidente do colegiado, busquei dentro do possível e junto com os parlamentares da bancada federal, incluir os recursos necessários para que o governo possa dar início ou continuidade em obras e ações nas áreas sensíveis e prioritárias para Santa Catarina, como é o caso das rodovias, por exemplo”, explicou.

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CMO promove debate sobre deficit da Previdência

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o deficit da Previdência Social. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), autor do pedido de debate, disse que a ideia é esclarecer a população sobre os números.

“Vai ser uma oportunidade de colocar frente a frente, olho no olho, aqueles que afirmam que há deficit – que são o próprio ministro da Previdência, o ministro do Planejamento – e do outro lado os que afirmam que não há deficit, como o senador Paulo Paim (PT-RS), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil [Anfip], e ali ao centro, vamos dizer assim, o Tribunal de Contas com a auditoria que foi feita, a contabilidade pública. Porque a gente não pode ficar refém de um debate em que existam duas verdades antagônicas. Alguém está mentindo”, disse.

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CMO avança para a etapa final da aprovação do Orçamento de 2018

A Comissão Mista de Orçamento concluiu na madrugada desta quarta-feira (06) a votação dos relatórios setoriais ao PLOA 2018. A maratona durou mais de sete horas e consumiu duas reuniões da CMO e várias reuniões do Colegiado de Líderes. Ao todo, os parlamentares analisaram 16 pareceres e 176 destaques, dos quais apenas dois foram parcialmente atendidos. A deliberação ocorreu por acordo entre os líderes partidários, que incluiu a oposição ao governo Michel Temer.

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Comissão de Orçamento discute relatórios setoriais

A Comissão Mista de Orçamento deu início na noite de segunda-feira (4) à fase setorial da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Um acordo de líderes permitiu que fossem lidos e discutidos “preliminarmente” 13 dos 16 relatórios setoriais.

Após as leituras, o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), determinou a abertura do prazo de destaques, que são tentativas de alterar os pareceres apresentados pelos relatores, geralmente para rever recursos para emendas apresentadas por deputados e senadores. Berger anunciou também que os destaques poderão ser apresentados até que “o último relatório seja lido”.

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CMO aprova relatório de emendas coletivas ao orçamento de 2018

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório do comitê de análise de admissibilidade das emendas coletivas, que tem como coordenador o deputado Bilac Pinto (PR-MG). Das 629 emendas coletivas à proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), apresentadas pelas comissões do Legislativo (183) e pelas bancadas estaduais (446), apenas 13 foram rejeitadas (2% do total) por problemas técnicos. Nesta fase, não há análise do mérito delas. Com isso, não serão incorporadas ao projeto orçamentário. Leia Mais

Relatórios setoriais da proposta orçamentária começam a ser entregues à CMO

Os relatórios setoriais da proposta orçamentária (PLN 20/2017) começaram a ser entregues à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta quarta-feira (29). O primeiro documento disponibilizado foi o da área temática 13 (Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas). O texto foi relatado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Esta área abrange o orçamento do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e órgãos vinculados, como o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Até sexta-feira, outros relatórios devem ser entregues. Entre eles, o de Desenvolvimento Urbano (área 6), Ciência e Tecnologia e Comunicações (área 8) e Esporte (área 10).

Ao todo, serão apresentados 16 relatórios setoriais. Eles analisam os orçamentos individuais dos órgãos do governo e dos demais poderes. É nesta fase que as emendas parlamentares (individuais e coletivas) são incorporadas à proposta orçamentária. Os relatórios são votados um por um. Leia Mais

Após acordo de líderes, Comissão de Orçamento aprova crédito suplementares

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de crédito adicional (PLN 34/2017) que destina R$ 4,5 bilhões para o reforço de dotações orçamentárias de diversos órgãos federais, como os Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. O texto foi relatado pelo deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que apresentou um substitutivo após negociar mudanças com o governo.

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Dário trabalha para garantir recursos ao turismo no Orçamento da União em 2018

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, ouviu do senador Dário Berger (PMDB/SC) e do presidente da EMBRATUR, Vinícius Lummertz, a afirmação de que o turismo do país vem crescendo mais que o dobro da economia nacional nos últimos anos e que em Santa Catarina deu um salto de mais de 6% nos últimos nove meses.

Dário, que preside a Comissão responsável pelo Orçamento da União de 2018, trabalha para alocar mais recursos para a pasta e convidou para uma audiência com o ministro na quarta-feira, (22/11), além de Lummertz, o relator geral do orçamento, deputado Cacá Leão (PP/BA).

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Comissão aprova relatório preliminar do orçamento com corte prévio de R$ 5 bi

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório preliminar apresentado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), relator-geral da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017).  O texto define regras para orientar o processo de análise e alteração do novo orçamento.

A principal novidade é um cancelamento prévio de R$ 5,09 bilhões nas despesas para atender os 16 relatores setoriais que auxiliam Cacá Leão na definição dos gastos do próximo ano. O relatório aprovado traz um anexo detalhando todas as ações que tiveram corte.

Do montante cortado, o relator-geral destinou R$ 1,65 bilhão para os relatores setoriais, R$ 750 milhões para as emendas não impositivas (de execução não obrigatória) das bancadas estaduais, e R$ 600 milhões para ações que ele ainda vai detalhar.

Esta é a primeira vez que um relator-geral indica previamente e detalha o corte de despesas. O cancelamento é uma decorrência da Emenda Constitucional 95, que impôs o teto de gastos para as despesas primárias da União.

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Comissão de Orçamento aprova relatório com R$ 5,6 bi a mais de receita em 2018

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (21) o relatório da receita orçamentária de 2018, elaborado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O texto eleva a arrecadação bruta da União em R$ 5,6 bilhões. Descontadas as transferências para estados, Distrito Federal e municípios, restam R$ 4,9 bilhões para o orçamento federal.

Com a aprovação, a estimativa das receitas primárias para 2018 sobe de R$ 1,456 trilhões para R$ 1,462 trilhões – um aumento de 0,38%. O relatório da receita é uma das principais fases da tramitação da proposta orçamentária (PLN 20/2017) de 2018, que está em análise na comissão.

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