Dário garante empenho para recuperar recursos da assistência social no Orçamento da União

O Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Senador Dário Berger (PMDB/SC), manifestou nesta terça-feira (08/11) apoio a recomposição dos recursos que o Governo irá destinar no próximo ano para a Assistência Social. Representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social – FONSEAS, fizeram os cálculos e fecharam um número: dois bilhões de reais.

Dário Berger fez ressalvas sobre as enormes dificuldades de se encontrar novas fontes de receitas mas prometeu fazer gestões junto ao relator geral, deputado Cacá Leão (PP/BA), e também aos ministros da área econômica para corrigir este “terrível equívoco”, como classificou os cortes orçamentários em uma área tão delicada como a da assistência social.

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Presidente do Banco Central aponta para cenário de recuperação econômica

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, participou nesta terça-feira (31) de audiência conjunta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC). Goldfajn destacou a queda dos juros e garantiu que a inflação não voltará a subir. No encontro, parlamentares debateram as políticas monetária, creditícia e cambial adotadas pelo Banco Central.

O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), disse que os números mostram um novo cenário de crescimento econômico.

Inflação abaixo da meta, juros, taxa Selic caindo, oferta de crédito aumentando, desemprego diminuindo. E dólar relativamente estável. São dados importantes que demonstram a retomada de um novo momento na economia brasileira”, declarou.

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Comissão de Orçamento ouvirá ministro do Planejamento e presidente do BC nesta semana

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) receberá nesta semana o o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Na quarta-feira (1º), a partir das 10h, o ministro do Planejamento será ouvido. Ele virá ao colegiado prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária de 2018 (PLN 20/2017). A presença do ministro para falar de cada nova peça orçamentária é uma exigência da resolução (1/2006) que disciplina os trabalhos da CMO.

O projeto do governo recebeu 8.262 emendas, no total de R$ 108,5 bilhões. Mas, na semana passada, o ministro já anunciou que enviará ao Congresso medidas que modificam o Orçamento de 2018, com propostas que pretendem reforçar o caixa do governo em mais de R$ 15 bilhões no próximo ano.

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CMO aprova R$ 347 milhões em créditos suplementares

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (24) R$ 347 milhões em créditos suplementares. Como determina a lei, para cada real alocado em um programa deve ser explicitado qual setor irá sofrer o cancelamento da verba.

O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC) reconhece que o momento é de crise econômica e por isso as escolhas devem ser feitas com critério.

O país vive um momento difícil, como é sabido pela sociedade brasileira e por todos os parlamentares, nós estamos vivendo uma crise econômica, uma crise política. Nós temos fatores importantes que têm interferido no dia a dia dos parlamentares. Nós temos que buscar um entendimento para que a comissão possa continuar fazendo seu papel dentro da mais ampla normalidade possível — afirmou.

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CMO aprova emendas ao projeto de Orçamento de 2018

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, na quarta-feira (18), oito emendas ao projeto de lei de Orçamento para 2018 (PLN 20/2017). Os parlamentares analisaram 106 emendas e, por acordo de líderes, a votação foi simbólica.

O presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), informou que quatro emendas destinam recursos para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Educação. A CMO aguarda ainda o envio por parte do governo das modificações ao Orçamento, com a discriminação dos valores de todos os gastos atualizados em função das mudanças da meta fiscal.

Confira no link os detalhes na reportagem de Carlos Penna Brescianini, da Rádio Senado. https://goo.gl/X5QyTt

Adiada reunião com ministro do Planejamento sobre o Orçamento de 2018

O colégio de líderes da Comissão Mista de Orçamento decidiu nesta terça-feira (10), adiar a audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que aconteceria amanhã pela manhã. Não foi definida nova data.

Os líderes entenderam que só faz sentido ouvir o ministro após o governo encaminhar para a comissão as mudanças da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017). A audiência pública com o ministro, para tratar da proposta da nova lei orçamentária, é uma exigência da resolução que disciplina os trabalhos da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos (CMO).

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CMO discute o Relatório de Políticas e Programas de Governo com o TCU

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) discutiu nesta quinta-feira (28) o Relatório de Políticas e Programas de Governo com o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Claudio Castelo Branco. O documento vai auxiliar o Congresso a fiscalizar os investimentos em políticas públicas presentes tanto no Orçamento da União de 2018 como nos planos plurianuais.

O documento elaborado pelo TCU é de extrema importância e irá colaborar com os trabalhos da Comissão para que possamos construir um orçamento real, que possa ser executado, transparente e que atendas as necessidades da sociedade brasileira. Esse é meu objetivo à frente da presidência da CMO”, disse o presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB/SC).

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CMO aprova R$ 177 milhões para cadastro de benefícios previdenciários

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (19) projeto de crédito suplementar que destina R$ 177 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos irão para processamento de dados de benefícios previdenciários (R$ 133,7 milhões) e para gestão de cadastros da Previdência (R$ 43,3 milhões). O valor está previsto em proposta (PLN 18/2017) enviada pelo Executivo, com total de R$ 233 milhões em recursos.

Outra parte dos recursos (R$ 55,8 milhões) é destinada a projetos ligados à promoção do trabalho decente e economia solidária. Segundo o Executivo, o recurso será usado para manutenção e desenvolvimento de sistemas para pagamento do Seguro Desemprego junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Comissão de Orçamento votará norma para impedir que emenda parlamentar pressione teto de gastos

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) votará na próxima semana instrução normativa para regular a apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento que sejam destinadas aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público da União (MPU), aos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e da Justiça (CNJ) e à Defensoria Pública da União (DPU).

A ideia é que ao direcionar recursos para um destes órgãos, o autor da emenda (que pode ser individual, de bancadas estaduais e de comissões) já indique uma ação dentro do mesmo órgão que será cancelada em igual valor. Com isso, o teto de gastos para o ano não será desrespeitado. Por exemplo: caso um deputado queira destinar R$ 500 mil para a construção de uma unidade da Defensoria no seu estado, ele deve indicar uma despesa da Defensoria, no mesmo montante, que será cortada. Do ponto de vista fiscal, a emenda será neutra.

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Comissão de Orçamento aprova nova meta fiscal para 2017 e 2018

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto do governo que altera a meta fiscal para 2017 e 2018 (PLN 17/2017). O texto autoriza o governo federal (que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS) a encerrar os dois anos com um déficit primário de R$ 159 bilhões.

As metas fiscais são definidas anualmente nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). A de 2017 (Lei 13.408/16) prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões. Na LDO de 2018 (Lei 13.473/17), o deficit previsto é de R$ 129 bilhões. A proposta, portanto, amplia o deficit em R$ 20 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões no próximo.

O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB/SC), explicou a importância da aprovação da meta.

A necessidade de revisão da meta fiscal, infelizmente, significa que o governo ainda não conseguiu o equilíbrio das contas públicas e continua a gastar mais do que arrecada. Por outro lado, a aprovação da nova meta possibilita que o governo mantenha os serviços essenciais à população. A comissão cumpriu com seu dever ao aprovar o projeto”, afirmou.

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