Dário defendeu derrubada do veto ao Refis das micros e pequenas empresas

Micro e pequenas empresas terão descontos e até 175 meses para quitar impostos federais atrasados; Sebrae estima que 600 mil empresas serão beneficiadas.

Congresso derrubou nesta terça-feira (3), com voto favorável do senador Dário Berger (MDB/SC), o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs). Ele tinha sido aprovado em dezembro, mas barrado pelo presidente em janeiro por limitações orçamentárias.

Votamos pela derrubada do veto que prejudicava as milhares de micro e pequenas empresas do Brasil que fazem parte do Simples. O refinanciamento vai manter e gerar novos empregos e, dessa forma, contribuir para a continuidade da recuperação da economia do país”, destacou Dário.

O veto foi derrubado pela Câmara por 346 votos a 1; no Senado, o placar foi de 53 votos a zero.

O programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em 15 anos. Leia Mais

Dário encerra mandato na Comissão de Orçamento com R$ 800 milhões para SC

O senador foi o primeiro parlamentar catarinense a assumir a presidência da CMO

Nesta terça-feira, dia 27, encerrou o mandato do senador catarinense Dário Berger (MDB) como presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Dário foi o primeiro parlamentar catarinense eleito por aclamação (em 16 de maio de 2017) para conduzir a Comissão, considerada a mais importante do Congresso Nacional. O colegiado é responsável por elaborar a Lei Orçamentária do país, que define os valores e as áreas onde o Governo Federal deverá investir o dinheiro público no ano seguinte.

AS CONQUISTAS

Ao elencar os êxitos que obteve em pouco menos de um ano no comando da CMO, Dário destacou o grande volume de recursos incluso no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano para Santa Catarina. O senador foi decisivo para a inserção dos valores que ultrapassam R$ 800 milhões em previsão orçamentária de investimentos em obras e ações em diversas áreas, como: infraestrutura rodoviária, saúde, agricultura e educação, tornando Santa Catarina o segundo estado no ranking dos que mais conquistaram verba federal.

Na condição de presidente do colegiado, busquei dentro do possível e junto com os parlamentares da bancada catarinense, incluir os recursos necessários para que o governo possa dar início ou continuidade em obras e ações nas áreas sensíveis e prioritárias para Santa Catarina”. Leia Mais

Dário critica aumento de taxa cobrada pela Caixa para repasse de emendas aos municípios e cobra solução

O senador Dário Berger (MDB/SC) classificou como “inaceitável” o aumento da taxa administrativa cobrada pela Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão dos repasses de contratos entre União e municípios, em especial no caso das emendas parlamentares.

A situação é de uma insanidade tamanha, querem retirar recursos de quem menos tem, ou seja, os pequenos municípios. Absurdo, que beira a insensatez”, classificou Berger, durante discussão do assunto na última reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) sob a sua presidência, na terça-feira (27/03).

Até o início deste ano, a taxa administrativa para uma transferência do governo federal às prefeituras para uma obra ou contrato viabilizado por uma emenda parlamentar era de 2,5%.

Em janeiro, o Ministério do Planejamento editou uma instrução normativa com novas regras para esses repasses. Um chamamento público foi feito para definir a instituição financeira. A Caixa Econômica foi a escolhida. Na reunião, parlamentares afirmaram que a taxa havia sido alterada para novos valores conforme uma tabela, que varia de 3,4% a 11,9%. Leia Mais

Senado aprova relatório de Dário que federaliza a rodovia que liga serras gaúcha e catarinense

O Senado aprovou nesta terça-feira (27/03) o relatório do senador Dário Berger (MDB/SC) favorável ao projeto que torna federal a rodovia entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC). São 161 quilômetros da estrada conhecida como “Rota Caminhos da Neve” por interligar a Serra Gaúcha com a Serra Catarinense. O percurso reduz em cerca de 120 km a ligação entre as duas regiões. O projeto é do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e vai à sanção presidencial.

Segundo Dário, “não serão poucos os benefícios culturais, sociais e econômicos resultantes da implantação da rodovia”, devido ao potencial turístico inestimável da região, repleta de cânions, rios e natureza exuberante.

Pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2016, o trecho passa a integrar a relação descritiva das rodovias do Sistema Rodoviário Federal (Plano Nacional de Viação – Lei 5.917/1973). A construção, manutenção, operação e administração da infraestrutura rodoviária federal são de responsabilidade do governo federal.

A mobilização para que o DNIT assumisse a administração começou devido à necessidade de investimentos, já que o trecho não é pavimentado. A necessidade mais urgente, no entanto, é a construção de uma ponte sobre o Rio Pelotas, já que a atual caiu quatro vezes desde 2009. A pavimentação dos 161 quilômetros permitiria ligar Gramado a Florianópolis passando por todos os principais destinos turísticos de inverno dos dois estados.

Percurso

O trecho em questão começa no entroncamento com a BR-285, na cidade gaúcha de Bom Jesus, atravessa a divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, passa pelas cidades catarinenses de São Joaquim e Urubici e continua até o entroncamento com a BR-282, a nove quilômetros de Bom Retiro (SC). Leia Mais

Senado aprova projeto que endurece as penas para diversas modalidades de roubo

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que endurece as penas para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos com o uso de explosivos (PLS 149/2015). O texto final incorporou modificações da Câmara dos Deputados, das quais o senador Dário Berger (PMDB-SC) foi o relator, que obrigam os bancos a instalarem dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas atacados. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) havia aprovado o texto original do projeto em novembro. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), ele eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. Já a prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão.

O furto e o roubo dos próprios equipamentos explosivos também têm suas penas aumentadas: quatro a dez anos de prisão, para o caso de furto, e elevação da pena em até 50%, para o caso de roubo. Além disso, o roubo realizado com uso de armas também tem sua punição agravada: passa a render aumento de dois terços da pena.

Caso o ato de roubo resulte em lesão corporal grave contra a vítima, a pena para o criminoso passa a ser de 7 a 18 anos de reclusão – atualmente, são de 7 a 15 anos.

Segundo o Código Penal, tanto o furto quanto o roubo são definidos como a subtração de um bem móvel. A diferença entre eles é que, no roubo, há o emprego de violência ou grave ameaça. Leia Mais

Dário Berger presta homenagem às cidades de São José e de Florianópolis

O senador Dário Berger (PMDB-SC) homenageou nesta quinta-feira (22), em emocionado discurso na tribuna do Senado Federal, os municípios catarinenses de São José, que completa 268 anos, e de Florianópolis, que chega a 345 anos de fundação neste mês de março. O parlamentar se disse honrado, especialmente pelo fato de ter sido prefeito das duas cidades por dois mandatos consecutivos e aproveitou para fazer um breve relato da sua relação com as cidades e do legado que deixou.

Foi em São José que Dário iniciou sua vida pública. Segundo ele, a cidade é a quarta do estado em população e a quinta em termos de economia, onde se destaca nos setores do comércios, serviços e indústria de alimentos.

O parlamentar destacou, ainda, as transformações ocorridas tanto em São José quando em Florianópolis durante seu mandato como prefeito, e disse que nunca antes tanto havia sido feito em tão curto espaço de tempo.

Abro um parêntese para dizer da minha honra e da minha felicidade de ter dirigido e ter iniciado a minha vida pública no município de São José, onde, na reeleição, fui distinguido com nada mais nada menos do que 85% dos votos, numa reeleição que teve quatro candidatos. Isso foi um recorde nacional. Muita me orgulho também de ter conduzido Florianópolis, a capital dos catarinenses, mundialmente reconhecida e conhecida, é a capital do País com melhor qualidade de vida”, disse o senador.

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Dia Mundial da Água e homenagens as cidades de São José e Florianópolis

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB – SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Jorge Viana, da mesma forma, tenho por V. Exª.

Sr. Presidente, eu poderia usar a tribuna hoje para abordar diversos temas, principalmente os que estão na ordem do dia: a questão da água, a questão da segurança, a questão da violência, a questão do desemprego e por aí vai. Entretanto, essa questão da água, da qual V. Exª é doutor e se dedicou praticamente toda esta semana, exclusivamente, a debater sobre o tema… Eu quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentá-lo e parabenizá-lo por tratar de um tema tão importante quanto esse que culminou nos últimos minutos com o extraordinário e contundente discurso do Senador Elmano Férrer, que expôs sua preocupação com relação à questão hídrica não só no Brasil mas também no mundo inteiro. As informações preliminares que tenho, Senador Elmano Férrer, são as de que 97% dos nossos rios estão poluídos ou apresentam algum tipo de poluição, rios onde a água não é própria para o consumo. Leia Mais

Nova Veneza, em Santa Catarina, pode se tornar capital da gastronomia italiana

O município de Nova Veneza, em Santa Catarina, pode ganhar o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 123/2017,  aprovado na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (20/03). O texto segue para o Plenário.

O relator substituto do projeto, senador Dário Berger (PSDB-SC), mencionou que desde 2004 a cidade promove a Festa da Gastronomia Típica Italiana, em que durante três dias há shows, desfiles, atividades folclóricas e comidas típicas, além do Carnevale di Venezia, que simula o carnaval veneziano e é a única comemoração no estilo feita fora da Itália.

Isso tem atraído turistas – foram mais de 200 mil no último evento – e os restaurantes de Nova Veneza passaram a assumir importância gastronômica nacional, servindo diariamente cerca de dez mil pratos. A concessão do título seria uma justa homenagem, defendeu Berger.

A autora, deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), argumenta que, com mais de 95% da população descendendo de italianos, Nova Veneza pode ser considerada um pedaço da Itália no estado de Santa Catarina.

Dário assina requerimento que cria CPI para investigar juros do cartão de crédito

O Senado vai ter uma CPI para investigar os juros cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito. O requerimento de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para a criação da CPI, teve o apoio do senador Dário Berger (MDB-SC) e de outros 35 senadores. Agora, os líderes partidários terão de indicar os integrantes do colegiado.

As taxas de juros praticadas no país são exorbitantes. A Comissão terá a responsabilidade de apurar e esclarecer a população sobre esse tema que afeta milhões de brasileiros”, disse Dário.

De acordo com Ataídes, em 2016, uma companhia de cartão de crédito chegou a cobrar 850% ao ano de juros no crédito rotativo do cartão, quando a pessoa não paga o valor total da fatura.  Na época a taxa básica de juros (Selic) estava em 14,25%. Para ele, o Congresso já deveria ter colocado um freio na situação e não pode continuar em silêncio. Leia Mais

Aprovado projeto de Dário que prevê a captação de energia solar e águas pluviais em prédios da União

Os prédios públicos de uso da União – em construção, alugados ou em reforma – poderão ter de instalar sistemas de captação de energia solar e de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais. A determinação está prevista no PLS 317/2015, do senador Dário Berger (PMDB-SC), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (14/02).

A captação, o armazenamento e o uso da água da chuva em atividades que não necessitam de água potável representam uma medida eficaz de política pública. Isso proporciona o avanço de perdas nos sistemas públicos de abastecimento de água decorrentes da sua má utilização. Já a energia solar pode ser aproveitada em diferentes níveis em todo o mundo e ajuda na preservação do meio ambiente”, defendeu Dário.

A proposta recebeu parecer favorável, com três emendas, do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Umas das emendas sugeridas restringe o alcance da medida aos imóveis da União. No projeto original os demais entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios) estavam inclusos na exigência de instalação dos sistemas. Leia Mais