CMO discute o Relatório de Políticas e Programas de Governo com o TCU

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) discutiu nesta quinta-feira (28) o Relatório de Políticas e Programas de Governo com o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Claudio Castelo Branco. O documento vai auxiliar o Congresso a fiscalizar os investimentos em políticas públicas presentes tanto no Orçamento da União de 2018 como nos planos plurianuais.

O documento elaborado pelo TCU é de extrema importância e irá colaborar com os trabalhos da Comissão para que possamos construir um orçamento real, que possa ser executado, transparente e que atendas as necessidades da sociedade brasileira. Esse é meu objetivo à frente da presidência da CMO”, disse o presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB/SC).

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Dário Berger sugere reforma política que diminua número de partidos

 

Em pronunciamento nesta quarta-feira (27), o senador Dário Berger (PMDB-SC) defendeu a discussão de uma profunda reforma política que mude realmente a forma de organização dos partidos políticos. Lembrou que há 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral e mais 68 em processo de criação perante o TSE. “É quase impossível governar o país com tantos partidos”, disse o senador.

Entre as propostas, Dário Berger defendeu o fim das coligações nas eleições proporcionais — que escolhem deputados e vereadores. Com o propósito de diminuir o número de partidos, recomendou também a adoção de uma cláusula de barreira — norma que impede ou restringe a atuação do partido que não alcançar determinado percentual de votos.

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Dário se manifesta contrário a criação de fundo para eleições com dinheiro público

Apesar do voto contrário do senador Dário Berger (PMDB/SC), o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ele será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União.

Minha posição é contrária e meu voto foi “não” a criação deste fundo com dinheiro público. O país passa por uma crise sem precedentes na sua história e essa decisão não atende aos anseios da sociedade brasileira”, pontuou Dário.

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Contra o Fundo Partidário

O SR. DÁRIO BERGER (PMDB – SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, para fazer dois breves registros. Sei que V. Exª já está com a intenção de iniciar a Ordem do Dia, mas vou procurar ser rápido e objetivo na minha manifestação.
Sr. Presidente, há quanto tempo ouço, ou melhor, ouvimos falar que o Brasil precisa ou precisava de reformas estruturais. Desde que entrei na política, ouço da necessidade de se reformar o Brasil.
Pois muito bem. Dentre as reformas, a reforma política é considerada, há muito tempo e por muitos, a mãe de todas as reformas.
Pois muito bem. Ontem, esta Casa, por votação simbólica, aprovou – com meu voto contrário, é bem verdade – o financiamento público de campanha, sendo que, efetivamente, nós não sabemos exatamente qual será o seu valor. Existe uma expectativa de valor de financiamento público de campanha, mas não sabemos, volto a repetir, exatamente o seu valor e o seu tamanho.

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Florianópolis poderá receber o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, a proposta do senador Dário Berger (PMDB/SC), que confere ao município de Florianópolis o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

 

De acordo com Dário, autor do projeto, a capital catarinense se consolida a cada dia como um polo de empresas de base tecnológica no cenário nacional e internacional.

 

A feliz conjunção de fatores positivos que promoveu o sucesso do setor de inovação e tecnologia em Florianópolis deve ser reconhecida e estimulada, inclusive para servir de exemplo a outros municípios e estados brasileiros, que podem, em seu conjunto, ter um papel muito mais empreendedor e inovador no campo da tecnologia”, afirmou Dário.

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Dário vota favorável a PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios

O senador Dário Berger (PMDB/SC) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (19), em segundo turno, da proposta que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte (PEC 77/2015). A medida, de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados. A PEC havia sido votada em primeiro turno em agosto e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com a burocracia. A expectativa é de que a medida simplificará o funcionamento de mais de 60% dos municípios brasileiros, assim considerados aqueles com até 15 mil habitantes.

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CMO aprova R$ 177 milhões para cadastro de benefícios previdenciários

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (19) projeto de crédito suplementar que destina R$ 177 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos irão para processamento de dados de benefícios previdenciários (R$ 133,7 milhões) e para gestão de cadastros da Previdência (R$ 43,3 milhões). O valor está previsto em proposta (PLN 18/2017) enviada pelo Executivo, com total de R$ 233 milhões em recursos.

Outra parte dos recursos (R$ 55,8 milhões) é destinada a projetos ligados à promoção do trabalho decente e economia solidária. Segundo o Executivo, o recurso será usado para manutenção e desenvolvimento de sistemas para pagamento do Seguro Desemprego junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Comissão fará audiência pública sobre projeto que modifica datas de feriados

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) decidiu nesta terça-feira (19) realizar uma audiência pública para discutir o projeto de lei que antecipa feriados para as segundas-feiras. Por sugestão da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o colegiado reunirá representantes dos setores do comércio para verificar se o impacto econômico da proposta será significativo. A audiência ainda não tem data marcada.

PLS 389/2016 estabelece que feriados que caírem entre terça e sexta-feira sejam antecipados para a segunda-feira, de modo a evitar o “enforcamento” de dias úteis. O seu autor, senador Dário Berger (PMDB-SC), afirma que o excesso de feriados é nocivo para empresas, para os trabalhadores e para a arrecadação dos governos. Segundo o parlamentar, é quase uma tradição do povo brasileiro estender os feriados, e tal comportamento compromete o trabalho nos dias úteis seguintes ou anteriores e afeta a economia.

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Dário realiza palestra na CDL de Balneário Camboriú

O senador Dário Berger (PMDB/SC) realizou no dia 18 de setembro, palestra na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Camboriú (CDL). Dário falou  do projeto de sua autoria, o PDS 157/15, que trata dos terrenos de marinha e fez uma breve explanação sobre a situação política e econômica atual do país, além da segurança pública em Santa Catarina.

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Defesa Civil Nacional libera R$ 3,7 milhões para Agrolândia

O excesso de chuva no final de maio e na primeira semana de junho deste ano resultou em transtornos e muito prejuízo para a Administração Municipal

O prefeito do município de Agrolândia, Urbano Dalcanale, voltou de Brasília nesta semana com a garantia de liberação de R$ R$ 3,7 milhões da Defesa Civil Nacional. Na quarta-feira (13), o prefeito solicitou apoio do senador Dário Berger (PMDB/SC) para agilizar a liberação dos recursos, e reforçou o pedido pessoalmente ao secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Newton Ramlow.

Na quinta-feira (14), no aeroporto de Brasília, enquanto se preparava para voltar a Santa Catarina, Dalcanale recebeu a ligação do senador Dário informando a autorização para a prefeitura encaminhar o processo licitatório e início das obras de reconstrução no município, atingido pelo excesso de chuva no final do mês maio início de junho.

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