Frente da Agropecuária quer sessão do Congresso para derrubar veto a perdão de dívidas

Na condição de membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, o senador Dário Berger, participou de uma reunião nesta quarta-feira (07/02) com demais membros da Frente e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O grupo quer que o Congresso derrube o veto presidencial que anulou o perdão de multas e encargos sobre dívidas dos produtores. Eunício disse que vai convocar sessão do Congresso Nacional para, no mais tardar, o dia 22 de fevereiro. Além desse, há outros 18 vetos na pauta de votações.

Outra solicitação foi o agendamento de uma sessão conjunta do Congresso para votação do Veto 8/2018, no qual o presidente da República, Michel Temer, cancelou 24 dispositivos do projeto aprovado pelos parlamentares ao sancionar a Lei 13.606/2018, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Leia Mais

Comissão da MP da dívida previdenciária rural fará duas audiências este mês

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 793/2017 aprovou nesta terça-feira (5) seu plano de trabalho. A MP abre prazo até 29 de setembro para que todos aqueles que têm dívidas com a previdência rural se cadastrem para que possam se beneficiar do programa de regularização tributária rural.

A comissão decidiu realizar duas audiências públicas, nos dias 12 e 13 de setembro, com representantes da Receita Federal, da Procuradoria da Fazenda, do agronegócio e de ONGs.

De acordo com o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB/SC), foram apresentadas mais de 740 emendas dos deputados e senadores.

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Dário Berger é eleito presidente da Comissão que analisará a Medida Provisória do Funrural

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (23), a Comissão Especial Mista para debater a Medida Provisória 793/2017, que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e reduz a alíquota desta contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018. O senador Dário Berger (PMDB-SC) e o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) foram eleitos por aclamação para conduzir os trabalhos da comissão. A deputada federal Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (PSB-MS) foi designada como relatora da matéria.

Teremos mais uma grande responsabilidade ao conduzir esta comissão que debaterá um tema de relevante importância para o agronegócio brasileiro”, disse o senador Dário.

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Dário teme prejuízos de agricultores com o retorno do Funrural

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar que o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) está de acordo com a Constituição, deve impor uma dívida bilionária a produtores rurais, segundo o senador Dário Berger (PMDB-SC). Em pronunciamento nesta quinta-feira (20), o senador lembrou que parte considerável dos médios e pequenos agricultores deixaram de recolher o tributo, que chegou a ser declarado inconstitucional.

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o agricultor recolher o Funrural com base na receita bruta adquirida com o comércio da sua produção. A preocupação maior é a de que o governo passe a cobrar de forma imediata o passivo do fundo.

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