Santa Catarina é o segundo estado que mais receberá investimentos da União em 2018

O senador Dário Berger, primeiro parlamentar catarinense a presidir a Comissão responsável pela elaboração do Orçamento da União, foi decisivo para a inclusão de recursos que ultrapassam os R$ 800 milhões em investimentos no estado.

Já passava das 23 horas de quarta-feira (13) quando a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), que define as ações, os programas e os investimentos que devem ser executados pelo governo federal no próximo ano, foi aprovada pelos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional. Horas antes, sob a condução do senador Dário Berger (PMDB/SC), a proposta também foi acatada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Foi a primeira lei orçamentária elaborada sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos.

O texto que agora segue para sanção presidencial prevê investimentos no país de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano. Deste montante, 837 milhões foram reservados para obras e ações em diversas áreas como: saúde, educação e infraestrutura no estado de Santa Catarina. Destaque para as BR´s 470, 280, 285 e 163 que serão contempladas com recursos da União, além de R$ 25 milhões que devem ser destinados para instalação de usinas de asfalto para atender todas as regiões do estado – uma sugestão de Dário que foi acatada pelo relator-geral do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP/BA).

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CMO avança para a etapa final da aprovação do Orçamento de 2018

A Comissão Mista de Orçamento concluiu na madrugada desta quarta-feira (06) a votação dos relatórios setoriais ao PLOA 2018. A maratona durou mais de sete horas e consumiu duas reuniões da CMO e várias reuniões do Colegiado de Líderes. Ao todo, os parlamentares analisaram 16 pareceres e 176 destaques, dos quais apenas dois foram parcialmente atendidos. A deliberação ocorreu por acordo entre os líderes partidários, que incluiu a oposição ao governo Michel Temer.

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Comissão de Orçamento discute relatórios setoriais

A Comissão Mista de Orçamento deu início na noite de segunda-feira (4) à fase setorial da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Um acordo de líderes permitiu que fossem lidos e discutidos “preliminarmente” 13 dos 16 relatórios setoriais.

Após as leituras, o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), determinou a abertura do prazo de destaques, que são tentativas de alterar os pareceres apresentados pelos relatores, geralmente para rever recursos para emendas apresentadas por deputados e senadores. Berger anunciou também que os destaques poderão ser apresentados até que “o último relatório seja lido”.

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Comissão aprova relatório preliminar do orçamento com corte prévio de R$ 5 bi

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório preliminar apresentado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), relator-geral da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017).  O texto define regras para orientar o processo de análise e alteração do novo orçamento.

A principal novidade é um cancelamento prévio de R$ 5,09 bilhões nas despesas para atender os 16 relatores setoriais que auxiliam Cacá Leão na definição dos gastos do próximo ano. O relatório aprovado traz um anexo detalhando todas as ações que tiveram corte.

Do montante cortado, o relator-geral destinou R$ 1,65 bilhão para os relatores setoriais, R$ 750 milhões para as emendas não impositivas (de execução não obrigatória) das bancadas estaduais, e R$ 600 milhões para ações que ele ainda vai detalhar.

Esta é a primeira vez que um relator-geral indica previamente e detalha o corte de despesas. O cancelamento é uma decorrência da Emenda Constitucional 95, que impôs o teto de gastos para as despesas primárias da União.

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Comissão de Orçamento aprova relatório com R$ 5,6 bi a mais de receita em 2018

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (21) o relatório da receita orçamentária de 2018, elaborado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O texto eleva a arrecadação bruta da União em R$ 5,6 bilhões. Descontadas as transferências para estados, Distrito Federal e municípios, restam R$ 4,9 bilhões para o orçamento federal.

Com a aprovação, a estimativa das receitas primárias para 2018 sobe de R$ 1,456 trilhões para R$ 1,462 trilhões – um aumento de 0,38%. O relatório da receita é uma das principais fases da tramitação da proposta orçamentária (PLN 20/2017) de 2018, que está em análise na comissão.

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Comissão de Orçamento ouvirá ministro do Planejamento e presidente do BC nesta semana

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) receberá nesta semana o o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Na quarta-feira (1º), a partir das 10h, o ministro do Planejamento será ouvido. Ele virá ao colegiado prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária de 2018 (PLN 20/2017). A presença do ministro para falar de cada nova peça orçamentária é uma exigência da resolução (1/2006) que disciplina os trabalhos da CMO.

O projeto do governo recebeu 8.262 emendas, no total de R$ 108,5 bilhões. Mas, na semana passada, o ministro já anunciou que enviará ao Congresso medidas que modificam o Orçamento de 2018, com propostas que pretendem reforçar o caixa do governo em mais de R$ 15 bilhões no próximo ano.

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CMO aprova R$ 347 milhões em créditos suplementares

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (24) R$ 347 milhões em créditos suplementares. Como determina a lei, para cada real alocado em um programa deve ser explicitado qual setor irá sofrer o cancelamento da verba.

O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC) reconhece que o momento é de crise econômica e por isso as escolhas devem ser feitas com critério.

O país vive um momento difícil, como é sabido pela sociedade brasileira e por todos os parlamentares, nós estamos vivendo uma crise econômica, uma crise política. Nós temos fatores importantes que têm interferido no dia a dia dos parlamentares. Nós temos que buscar um entendimento para que a comissão possa continuar fazendo seu papel dentro da mais ampla normalidade possível — afirmou.

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CMO aprova emendas ao projeto de Orçamento de 2018

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, na quarta-feira (18), oito emendas ao projeto de lei de Orçamento para 2018 (PLN 20/2017). Os parlamentares analisaram 106 emendas e, por acordo de líderes, a votação foi simbólica.

O presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), informou que quatro emendas destinam recursos para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Educação. A CMO aguarda ainda o envio por parte do governo das modificações ao Orçamento, com a discriminação dos valores de todos os gastos atualizados em função das mudanças da meta fiscal.

Confira no link os detalhes na reportagem de Carlos Penna Brescianini, da Rádio Senado. https://goo.gl/X5QyTt

Comissão de Orçamento aprova LDO 2018

Texto aprovado mantém a meta fiscal definida pelo governo, que prevê deficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018. Proposta ainda será votada em sessão do Congresso Nacional

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (12), o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Foi aprovado por unanimidade, ressalvados os 359 destaques, dos quais 88 aprovados integralmente, 11 aprovados parcialmente, 258 rejeitada. O relator decidiu dois destaques pela prejudicial idade. O relatório apresentado pelo relator Marcus Pestana (PSDB-MG) incorporou ao texto a previsão de que emendas parlamentares não sejam contingenciadas em 2018, ano eleitoral.

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Comissão de Orçamento aprova realocação de recursos para emissão de passaportes

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto (PLN 8/2017) que reforça o orçamento da Polícia Federal (PF) para permitir a retomada da emissão de passaportes, suspensa desde a terça passada (27). A PF alegou que o serviço foi interrompido por falta de recursos. O texto ainda terá que ser votado pelo Congresso Nacional, antes de ir a sanção.

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