Dário encerra mandato na Comissão de Orçamento com R$ 800 milhões para SC

O senador foi o primeiro parlamentar catarinense a assumir a presidência da CMO

Nesta terça-feira, dia 27, encerrou o mandato do senador catarinense Dário Berger (MDB) como presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Dário foi o primeiro parlamentar catarinense eleito por aclamação (em 16 de maio de 2017) para conduzir a Comissão, considerada a mais importante do Congresso Nacional. O colegiado é responsável por elaborar a Lei Orçamentária do país, que define os valores e as áreas onde o Governo Federal deverá investir o dinheiro público no ano seguinte.

AS CONQUISTAS

Ao elencar os êxitos que obteve em pouco menos de um ano no comando da CMO, Dário destacou o grande volume de recursos incluso no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano para Santa Catarina. O senador foi decisivo para a inserção dos valores que ultrapassam R$ 800 milhões em previsão orçamentária de investimentos em obras e ações em diversas áreas, como: infraestrutura rodoviária, saúde, agricultura e educação, tornando Santa Catarina o segundo estado no ranking dos que mais conquistaram verba federal.

Na condição de presidente do colegiado, busquei dentro do possível e junto com os parlamentares da bancada catarinense, incluir os recursos necessários para que o governo possa dar início ou continuidade em obras e ações nas áreas sensíveis e prioritárias para Santa Catarina”. Leia Mais

Código Florestal Brasileiro pode ganhar o nome do ex-senador Luiz Henrique da Silveira

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (13/03) o projeto que dá à Lei 12.651/2012 que trata da proteção do meio ambiente brasileiro o nome de Código Florestal Luiz Henrique da Silveira (PLS 1/2016). A proposta é de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e foi relatada pelo senador Dário Berger (PMDB-SC). O texto foi aprovado por unanimidade em caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Dário ressaltou que a iniciativa é uma forma de reconhecer o importante trabalho que o senador Luiz Henrique realizou em favor do meio ambiente.

Sem dúvida, é uma justa e meritória homenagem. O nosso saudoso senador LHS foi elemento fundamental no andamento das discussões e participou de forma ativa em defesa do meio ambiente, buscando viabilizar a obtenção de uma norma que atendesse os diferentes segmentos envolvidos e, ao mesmo tempo, representasse um avanço no âmbito da proteção ambiental”, pontuou.

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Liberação para iniciar obras do novo acesso ao Aeroporto de Florianópolis será autorizada em janeiro

A convite do senador Dário Berger (PMDB/SC), uma comitiva de lideranças políticas de Santa Catarina esteve no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, nesta terça-feira, 19, pressionando a liberação da licença ambiental para a obra de acesso ao novo terminal de passageiros do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. O trecho de 2,1 quilômetros de extensão está em uma área considerada de preservação permanente, a poucos metros da costeira do Pirajubaé, área administrada pelo ICMBio.

Na audiência, intermediada pelo secretário executivo do ministério, Marcelo Cruz, o diretor do ICMBio, Marcelo Marcelino, garantiu que a licença ambiental terá um aval positivo ainda na primeira quinzena de janeiro.

“Embora haja impactos é possível mitigar estes danos. O nosso entendimento, junto com a Superintendência Regional de Santa Catarina, por compreender também da importância deste acesso ao Estado, é que até o dia 12 de janeiro iremos retificar e emitir uma nova autorização referente ao acesso”, frisou Marcelino.

O senador Dário Berger, comemorou a decisão e destacou que a novela sobre a liberação se arrasta desde os tempos em que era prefeito de Florianópolis.

Essa é uma luta que tenho travado desde a época em que fui prefeito de Florianópolis. Fico feliz que finalmente o impasse teve um desfecho. Essa é uma obra estratégica e de vital importância para o desenvolvimento social e econômico de Santa Catarina, para o turismo catarinense, considerado o melhor destino turístico do Brasil, e para a mobilidade urbana de Florianópolis. Continuarei atento ao assunto para cobrar o compromisso firmado”, pontuou Dário.

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Comissão aprova relatório preliminar do orçamento com corte prévio de R$ 5 bi

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório preliminar apresentado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), relator-geral da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017).  O texto define regras para orientar o processo de análise e alteração do novo orçamento.

A principal novidade é um cancelamento prévio de R$ 5,09 bilhões nas despesas para atender os 16 relatores setoriais que auxiliam Cacá Leão na definição dos gastos do próximo ano. O relatório aprovado traz um anexo detalhando todas as ações que tiveram corte.

Do montante cortado, o relator-geral destinou R$ 1,65 bilhão para os relatores setoriais, R$ 750 milhões para as emendas não impositivas (de execução não obrigatória) das bancadas estaduais, e R$ 600 milhões para ações que ele ainda vai detalhar.

Esta é a primeira vez que um relator-geral indica previamente e detalha o corte de despesas. O cancelamento é uma decorrência da Emenda Constitucional 95, que impôs o teto de gastos para as despesas primárias da União.

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Comissão de Orçamento ouvirá ministro do Planejamento e presidente do BC nesta semana

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) receberá nesta semana o o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

Na quarta-feira (1º), a partir das 10h, o ministro do Planejamento será ouvido. Ele virá ao colegiado prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei orçamentária de 2018 (PLN 20/2017). A presença do ministro para falar de cada nova peça orçamentária é uma exigência da resolução (1/2006) que disciplina os trabalhos da CMO.

O projeto do governo recebeu 8.262 emendas, no total de R$ 108,5 bilhões. Mas, na semana passada, o ministro já anunciou que enviará ao Congresso medidas que modificam o Orçamento de 2018, com propostas que pretendem reforçar o caixa do governo em mais de R$ 15 bilhões no próximo ano.

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CMO aprova R$ 347 milhões em créditos suplementares

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (24) R$ 347 milhões em créditos suplementares. Como determina a lei, para cada real alocado em um programa deve ser explicitado qual setor irá sofrer o cancelamento da verba.

O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC) reconhece que o momento é de crise econômica e por isso as escolhas devem ser feitas com critério.

O país vive um momento difícil, como é sabido pela sociedade brasileira e por todos os parlamentares, nós estamos vivendo uma crise econômica, uma crise política. Nós temos fatores importantes que têm interferido no dia a dia dos parlamentares. Nós temos que buscar um entendimento para que a comissão possa continuar fazendo seu papel dentro da mais ampla normalidade possível — afirmou.

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Dário participa de lançamento do programa Juro Zero em Florianópolis (SC)

O senador Dário Berger (PMDB/SC) participou na segunda-feira (14/08), do lançamento do programa Juro Zero Floripa. Ao lado do prefeito de Florianópolis (SC), Gean Loureiro (PMDB), e do vice, João Batista Nunes (PSDB), Dário disse que como ex-prefeito da Capital dos catarinenses, conhecia muito bem a importância do investimento nos pequenos empreendedores. “São projetos assim que fazem grandes mudanças nos setores sociais dos municípios”, afirmou.

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Comissão de Orçamento aprova realocação de recursos para emissão de passaportes

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto (PLN 8/2017) que reforça o orçamento da Polícia Federal (PF) para permitir a retomada da emissão de passaportes, suspensa desde a terça passada (27). A PF alegou que o serviço foi interrompido por falta de recursos. O texto ainda terá que ser votado pelo Congresso Nacional, antes de ir a sanção.

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