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PROJETOS 

Dados de internet móvel sem prazo para consumo

Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
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Autor: Senador Dário Berger

Matéria: PROJETO DE LEI DO SENADO nº 110, de 2017

Transparência às consultas e exames pelo SUS

Ementa: Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autor: Senador Dário Berger

Matéria: PROJETO DE LEI DO SENADO nº 140, de 2017

Antecipação de feriados para segunda-feira

Ementa: Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.

Autor: Senador Dário Berger

​​​​​​​Matéria:PROJETO DE LEI DO SENADO nº 389, de 2016

CNH ANTES DOS 18 ANOS

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização dos exames necessários à obtenção da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico, exceto a prova prática, nos três meses anteriores ao preenchimento do critério da idade.

Autor: Senador Dário Berger

Matéria: PROJETO DE LEI DO SENADO nº 58, de 2017

Teto salarial para funcionários de estatais

Breve resumo: A PEC 58/2016 prevê que os salários pagos a empregados e a ocupantes de cargos nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias devem ficar sujeitos aos limites impostos às remunerações dos servidores públicos. O senador Dário considera inaceitável que as estatais, muitas vezes detentoras de monopólios e abastecidas por verbas públicas, tenham uma política salarial desatrelada das normas que regulamentam a remuneração de servidores na Administração Pública.

​​​​​​​Autor: Senador Dário Berger

Matéria: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 58, de 2016

Banco de Leite nas maternidades

Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar que maternidades de referência possuam banco de leite humano em suas instalações.


Autor: Senador Dário Berger

Matéria: PROJETO DE LEI DO SENADO nº 171, de 2016

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23 horas atrás
Hj o maior líder político de Santa Catarina completaria 80 anos. O entusiasmo, o carisma, as ideias inabaláveis, e a generosidade incomum de Luiz Henrique da Silveira fazem muita falta. Seu legado como homem público continua vivo na lembrança dos catarinenses, por toda SC. 🙏🏻 https://t.co/6My6tolLwZ darioberger photo
3 dias atrás
Prestigiando o Carnaval da nossa Ilha da Magia. 🎭 Parabéns a todas as escolas pela beleza do desfile. 👏🏻 https://t.co/AnN2J74E7t darioberger photo
4 dias atrás
Amigos, é importante se divertir, mas mais importante ainda é curtir com responsabilidade. Para quem é de folia, desejo um bom divertimento, para quem vai aproveitar para descansar, bom descanso. Feliz Carnaval a todos! 🙌🏻
4 dias atrás
O bullying é algo preocupante, especialmente no Brasil, onde estudos apontam que essa prática é 2 vezes maior que a média internacional. É preciso que os pais e educadores estejam atentos. Precisamos de mais respeito, humanidade.

https://t.co/ElAMX7SiMR
5 dias atrás
Depois do trabalho, dando um trato no grisalho para o fim de semana na barbearia do amigo Laurinho. Boa sexta-feira e excelente Carnaval! 👍🏻 #sextou https://t.co/5xHmLqDT9v darioberger photo
Dário Berger
Dário Berger4 horas atrás
Em destaque na imprensa. 📰

#PoucoDiscursoMuitoTrabalho
Dário Berger
Dário Berger23 horas atrás
Hoje o maior líder político de Santa Catarina, e um dos mais destacados do Brasil, completaria 80 anos. O entusiasmo, a prioridade pelo diálogo, o carisma, as ideias inabaláveis, e a generosidade incomum de Luiz Henrique da Silveira fazem muita falta. Seu legado como homem público continua vivo na lembrança dos catarinenses, por toda SC. 🙏🏻
Dário Berger
Dário Berger está com Elaine Cristina Huber em Passarela do Samba Nego Quirido.3 dias atrás
Fotos da publicação de Dário Berger
Passarela do Samba Nego Quirido
Prestigiando o Carnaval da nossa Ilha da Magia. 🎭 Parabéns a todas as escolas pela beleza do desfile. 👏🏻
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NÚMEROS DO MANDATO

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RELATORIAS
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PROPOSIÇÕES (REQUERIMENTOS, PLS, PEC, PDS, PRS)
0
PROJETOS DE LEI
0
PEC (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO)

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