O senador Dário Berger (MDB-SC), solicitou nesta segunda-feira (23), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governo federal orientem as concessionárias de energia elétrica, água e gás para que suspendam os aumentos dos valores de KW/H e m³ de seus produtos durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado no último dia 20 e previsto para durar até o dia 31 de dezembro.
“A comunidade, empresários e trabalhadores necessitam de medidas que contenham e absorvam a paralisação e a diminuição da atividade econômica nas cidades e no campo. Fecham empresas, comércios e serviços e os rendimentos caem drasticamente como resultado. Necessitamos de medidas que equilibrem essa anormalidade ou as consequências podem ser danosas a nossa economia e de lenta recuperação”, cobrou Dário.
Plano de Ação
A solicitação faz parte de outras 39 propostas, encaminhadas para o governo federal nesta segunda-feira (23). Conheça as propostas apresentadas até agora:
Presidência da República
-Sugeriu que todas as apreensões de bebidas alcoólicas realizadas pela Receita Federal em todo o país sejam entregues para Universidades e Institutos Federais para que, nos laboratórios, as bebidas sejam transformadas em álcool gel e doados a asilos e hospitais públicos;
-Solicitou que todas as concessionárias de energia elétrica, água e gás sejam notificadas para SUSPENDER os cortes por falta de pagamento no período de 180 dias.
-Sugeriu que todas as concessionárias de energia elétrica, água e gás fossem PROIBIDAS de aumentar os valores de KW/H e m³ de seus produtos durante a vigência do Estado de Calamidade Pública;
-Sugeriu o fechamento de todos os aeroportos nacionais, exceto os aviões de carga;
-Sugeriu que as Forças Armadas, bem como a Força Nacional auxiliem os Governos Estaduais e Municipais no efetivo cumprimento das determinações de isolamento social;
Ministério da Educação
-Organizar, junto com Estados e Municípios, a entrega dos alimentos perecíveis e não perecíveis às escolas públicas de todo o Brasil para beneficiar estudantes regularmente matriculados e beneficiários do Programa Bolsa Família e/ou em situação de vulnerabilidade social;
-Tendo em vista que 60% dos estudantes de 0 a 17 anos da rede pública brasileira fazem da alimentação escolar sua única refeição diária, sugeriu que União, Estados e Municípios usem os recursos da alimentação escolar para não interromper o fornecimento de alimentos a esses estudantes, mesmo com as escolas fechadas;
-Propôs que o Ministério da Educação notifique todas as Universidades privadas solicitando a suspensão das cobranças de juros por atraso no pagamento das mensalidades;
-Sugeriu que o Ministério da Educação e a Caixa Econômica Federal determinem a suspensão da cobrança de juros de parcelas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES);
-Propôs que as universidades privadas reduzam o valor de suas mensalidades na hipótese de adotar regime de aulas à distância nos cursos presenciais;
-Propôs que o Ministério da Educação oriente estados e municípios a organizarem aulas da educação básica na modalidade à distância, tendo em vista que poderemos perder o ano letivo de 2020 se medidas assim não forem adotadas;
Ministério da Infraestrutura
-Que a Força Nacional de Segurança Pública seja convocada a prestar auxílio aos Estados e Municípios no cumprimento das determinações de isolamento social;
-Que enquanto durar o Decreto de Calamidade Pública sejam suspensas todas as ordens de despejo à inquilinos que comprovarem redução de 30% em seus ganhos mensais durante a validade do decreto;
Ministério da Justiça
-Que a Força Nacional de Segurança Pública seja convocada a prestar auxílio aos Estados e Municípios no cumprimento das determinações de isolamento social;
-Que enquanto durar o Decreto de Calamidade Pública sejam suspensas todas as ordens de despejo à inquilinos que comprovarem redução de 30% em seus ganhos mensais durante a validade do decreto;
-Sugeriu que enquanto estiver em vigência o Estado de Calamidade Pública, sejam suspensas as ordens de despejo de cidadãos que comprovem redução da renda em mais de 30% mensais, durante este período;
Ministério da Economia
-Criar um programa de renda mínima, sustentando os salários de trabalhadores que tenham seus contratos suspensos, em conformidade com o texto da Medida Provisória 927/2020;
-Antecipar as restituições do Imposto de Renda, especialmente aos que estão nas menores faixas de declaração do Imposto;
-Suspender, imediatamente, as taxas de importação e impostos dos equipamentos de saúde essenciais para enfrentar a crise;
-Decretar a prorrogação, por 60 dias corridos, o prazo de vencimento para o pagamento de parcelamentos de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa vencidos a partir do dia 20 de março de 2020;
-Criar linhas de crédito com condições especiais às micro e pequenas empresas, para atenuar os impactos na atividade econômica brasileira. As micro e pequenas empresas precisam ser a prioridade das ações na manutenção dos empregos diante da crise;
-Isentar, pelos próximos 90 (noventa) dias, todos os impostos federais dos produtos da cesta básica;
-Isentar de impostos os medicamentos de uso contínuo para pacientes com comorbidades de risco para a COVID 19, como cardiopatas, diabéticos e transplantados, por exemplo;
-Elaborar, junto com Estados e Municípios, uma ampla rede de proteção e seguridade social, liberando mais recursos e agilizando os cadastros no Programa Bolsa Família, tendo em vista que com o agravamento da crise econômica, milhões de trabalhadores informais terão reduzidas ou até mesmo zeradas suas rendas mensais;
-Diminuição das taxas de juros de cartões de crédito para, no máximo, 5% ao mês;
Ministério da Saúde
-Organizar a Campanha de Vacinação contra a Gripe Influenza, bem como a realização dos exames para detecção do Novo Coronavírus (Covid-19) em modo de “drive-thru” e/ou com unidades externas espalhadas, a fim de evitar aglomerações, especialmente de pessoas idosas;
-Autorizar a elaboração de auto declaração de doença, fazendo com que qualquer cidadão com sintomas evite sair às ruas, recebendo automaticamente um atestado para si e para família pelo período de 15 (quinze) dias;
-Liberar, emergencialmente, a contratação de médicos estrangeiros e brasileiros, formados em outros países, permitindo-lhes o exercício profissional da medicina pelo período de 6 (seis) meses, sem a necessidade de fazer a prova do Revalida;
-Chamamento, em regime de urgência, de brasileiros e estrangeiros formados em outros países para aplicação em todo o território nacional da prova do Revalida;
-Organizar, junto com Estados e Municípios uma rede de alojamentos para profissionais da saúde no intuito de isolá-los de seus familiares. Como as atividades hoteleiras estão suspensas em quase todas as regiões, os hotéis poderiam ser grandes parceiros nessa questão;
-Tomar medidas de esterilização das ruas e principais locais de aglomeração em grandes cidades, à exemplo do elaborado por países asiáticos no controle da pandemia;
Ministério da Casa Civil
-Ignorar, enquanto durar o Decreto de Calamidade Pública, os tetos máximos fixados para o Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (PAB) e para o Custeio dos Serviços de Assistência a Média e Alta Complexidade (MAC), dos municípios, hospitais e estados que foram e/ou serão contemplados com recursos de emendas parlamentares individuais e de Bancada.
Ministério da Defesa
-Que as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) sejam convocadas a prestar auxílio aos Estados e Municípios no cumprimento das determinações de isolamento social;-Convocação imediata do contingente de militares da área de saúde que estejam na reserva para atender municípios do interior do Brasil;
-Fornecer as estruturas do Hospitais Militares pertencentes ao Exército, Marinha e Aeronáutica para tratamento da população civil, infectada pelo Novo Coronavírus (Covid-19);
Ministério do Meio Ambiente
-Elaborar, junto ao Ministério da Economia e Ministério do Meio Ambiente, portaria que permita a adequação das condicionantes por parte dos órgãos ambientais em relação a nova situação econômica e social. Garantindo assim a continuidade das atividades, a manutenção dos postos de trabalho e a proteção do meio ambiente.
Congresso Nacional
-Sugeriu que os R$ 2 bilhões previstos para o Fundo Eleitoral sejam destinados INTEGRALMENTE e EMERGENCIALMENTE para ações de combate ao Coronavírus;
-Apoia a proposta de redução do salário de senadores, deputados, juízes e ministros, assim como de seus assessores, de maneira a contribuir com a redução dos impactos econômicos da pandemia do covid-19.
-Sugere que os recursos do PLN 4, cerca de R$ 19 bilhões, fique com o Poder Executivo para investimento em ações de enfrentamento ao Covid-19;
-Sugere a destinação das emendas parlamentares individuais e de bancada para a saúde dos municípios de todo o país.
-Apoia a prorrogação das eleições de 2020, tendo vista especialmente os custos que implicará aos cofres públicos; além de defender eleições gerais a cada 5 anos, o fim da reeleição e o fim do fundo partidário.
