O projeto de socorro fiscal aos entes federados foi aprovado com apoio do senador Dário Berger
O Congresso Nacional aprovou com apoio do senador Dário Berger o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, que prestará auxílio financeiro emergencial de R$ 125 bilhões aos estados e municípios brasileiros para combate à pandemia do covid-19. Deste total, R$ 60 bilhões serão repassados direto ao caixa de governadores e prefeitos.
A soma dos recursos que o Estado de Santa Catarina e as prefeituras catarinenses receberão se aproxima de R$ 3 bilhões. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O dinheiro também ajudará na compensação pelas perdas de arrecadação dos entes federados com o ICMS e ISS.
O texto final aprovado no Senado nesta quarta-feira (06) é totalmente diferente do PLP 149/2019 que veio da Câmara dos Deputados sem estabelecer nenhuma contrapartida dos entes federados.
Entre outras medidas, o novo projeto aprovado proíbe, até dezembro de 2021, reajustar salários, reestruturar carreiras, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas), realizar concursos e criar cargos. Também ficam suspensos, até o término da vigência do estado de calamidade pública (fim de dezembro deste ano), os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
De acordo com o senador Dário Berger, a nova versão foi elaborada com a ajuda da equipe econômica do governo e estabeleceu critérios de contrapartida, como a proibição do reajuste de salários dos servidores públicos.
“Qualquer novo impacto fiscal deve ser debatido com muito cuidado. Foi isso que fizemos para defender uma proposta justa, responsável e com critérios, ciente da necessidade de socorrer os estados e municípios que passam por um momento delicado”, disse Dário.
O projeto apresentado pelo senador Davi Alcolumbre, relator da matéria, condicionava a liberação de recursos para os governos estaduais e municipais ao congelamento do salário de todos os servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
No entanto, o senador Dário, apresentou emenda, que foi acatada ao texto final, para excluir dessa redação os profissionais da saúde, assistência social e da segurança pública, e também os garis e trabalhadores de cemitérios que atuam na linha de frente do combate à pandemia, a exemplo dos médicos, enfermeiros e policiais.
“Eles atuam bravamente no enfrentamento do coronavírus e sem a atuação deles, não conseguiremos superar a contento a maior crise de saúde pública que vivemos”, justificou o senador.
Dário também defendeu o não congelamento das remunerações dos profissionais da educação.
REPASSES E CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais.
Confira como será a distribuição desse valor:
• R$ 10 bilhões – exclusivamente para ações de SAÚDE e ASSISTÊNCIA SOCIAL;
• R$ 7 bilhões para os Estados e o Distrito Federal. Sendo R$ 219,1 milhões para Santa Catarina. Este cálculo considera que R$ 2,8 bilhões (40%) serão distribuídos de acordo com a incidência dos casos de Coronavírus e R$ 4,2 bilhões (60%) serão distribuídos de acordo com a população;
• R$ 3 bilhões vão para os Municípios. O critério levado em consideração é o número de habitantes. Dessa forma, R$ 102,2 milhões serão destinados aos catarinenses, tendo por base que cada habitante custa R$ 14,27;
• Os R$ 50 bilhões restantes serão para uso livre, a fim de garantir o funcionamento da máquina pública de Estados e Municípios;
• R$ 30 bilhões que serão repassados para os Estados e para o Distrito Federal. Santa Catarina receberá R$ 1,15 bilhão;
• R$ 20 bilhões serão repassados diretamente aos municípios. As prefeituras catarinenses receberão um total de R$ 779. 518.224,08 milhões levando em consideração a população de cada município.
• Os valores deverão ser creditados pelo Banco do Brasil S.A. em quatro parcelas mensais, com primeiro pagamento no mês de sanção do PLP, na conta bancária em que são depositados os repasses regulares do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
SUSPENSÃO DE DÍVIDAS
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. A dívida do Estado de Santa Catarina com a União é de R$ 724milhões.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano.
Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
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Com informações da Agência Senado
