O Senado Federal deve apreciar esta semana, no Plenário da Casa, o relatório do senador Dário Berger ao PLP 235/2019, cujo objetivo é implementar o Sistema Nacional de Educação (SNE) no país. O presidente do Senado confirmou o projeto como o item 1 da pauta desta quarta-feira (09).
Já está previsto na Constituição de 88 um sistema nacional nesse sentido, mas até hoje não existe. O objetivo de Dário é tirar do papel. Atualmente o Brasil conta com um Sistema Nacional de Segurança Pública (SUSP), um Sistema Único de Saúde (SUS), mas até então, não há um Sistema para organizar a gestão, modernizar, e melhorar a qualidade do ensino brasileiro.
Na prática, o Sistema Nacional de Educação cria um regime de cooperação mútua entre a União, os estados e os municípios, fazendo com que a gestão e a execução das políticas educacionais sejam aplicadas igualmente em todas as regiões, estabelecendo padrões mínimos de qualidade, gestão com metas e resultados, modernizando a forma de ensino ao incorporar tecnologias da informação e do conhecimento nas práticas pedagógicas escolares e investindo na formação dos educadores”, explicou Dário.
A proposta já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Educação e é defendida por diversas entidades, educadores e especialistas, sendo considerada como o maior avanço na gestão educacional brasileira das últimas décadas.
