O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), após sabatina na Comissão de Infraestrutura (CI), a indicação de Alexandre Reis Siqueira Freire para compor o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Ele deve ocupar a vaga de Emmanoel Campelo de Souza Pereira, cujo mandato encerrou no início de novembro.
A indicação foi relatada pelo senador Dário Berger, que destacou em seu relatório, a sólida formação acadêmica, a competência técnica e a vasta experiência profissional do indicado.
Durante pronunciamento na CI, Alexandre Freire destacou que o setor de telecomunicações passa por mudanças e a agência deve “acompanhar essa evolução estabelecendo marcos regulatórios”, inclusive, com competências compatíveis.
“Poderei contribuir de maneira efetiva para que a Anatel cumpra sua missão institucional, que antes se restringia a regular o setor de telecomunicações, mas agora passou a ser de promover o desenvolvimento da conectividade e digitalização do Brasil em benefício de toda sociedade”, pontuou.
Freire é advogado, doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), mestre em direito pela Universidade Federal do Paraná e tem uma longa carreira como professor. Atualmente leciona direito público e direito processual no Instituto de Direito Público, de Brasília, na Universidade Federal do Maranhão e também na PUC SP e PUC RJ.
Fora da academia, foi subchefe adjunto e coordenador de políticas sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e assessor da Comissão de Orçamento do Congresso. Assessorou também três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi chefe da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão de Informação do tribunal.
Hoje é membro dos Comitês Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária e Gestor de Conciliação, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
SOBRE A ANATEL
Criada em 1997, a Anatel foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil. É uma autarquia vinculada ao Ministério das Comunicações com independência administrativa, autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, e seus diretores têm mandato fixo e estabilidade.
Cabe à Anatel adotar as medidas necessárias para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras. É o órgão responsável por implementar a política nacional de telecomunicações; administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas; certificar produtos; resolver conflitos de interesses entre prestadoras de serviços de telecomunicações; e reprimir infrações aos direitos dos usuários e à ordem econômica.
Com sede em Brasília, a Anatel fiscaliza o setor de telecomunicações por meio de gerências regionais e unidades operacionais instaladas em todas as capitais.
INDICAÇÕES PARA ANTAQ, ANPD, ANTT
Também foram sabatinados pela Comissão de Infraestrutura e aprovados pelo Plenário do Senado, os nomes de Wilson Pereira de Lima Filho, Alber Furtado de Vasconcelos Neto, e Caio César Farias Leôncio, indicados para integrar a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Senado aprovou a recondução de Miriam Wimmer.
Para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram aprovadas as indicações de Lucas Asfor Rocha Lima e Felipe Fernandes Queiroz.
