O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o PL 786/2020, com apoio do senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.
O presidente da República Jair Bolsonaro, anunciou na noite de quinta-feira (26), que o governo continuará repassando a merenda escolar para atender os alunos das escolas públicas durante o período em que as aulas estão suspensas, conforme sugestão do senador Dário Berger, que encaminhou à presidência da República ofício propondo a iniciativa.
Mesmo assim, segundo Dário, a aprovação do projeto é de extrema relevância, pois agora se transformará em lei e poderá ser aplicada também em futuras circunstâncias como a que estamos vivendo com a pandemia do Covid-19.
“Demos um importante passo, tendo em vista que milhões de crianças e jovens brasileiros fazem da merenda escolar sua única refeição diária”, disse Dário.
Apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.
A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.
Com informações da Agência Senado
