O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), com apoio do senador Dário Berger, o projeto que impõe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o prazo máximo de 72 horas para autorizar a importação e a distribuição de medicamentos e equipamentos já liberados para uso no exterior contra a covid-19. O texto, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
“O momento exige ações emergenciais e isso inclui o destravamento burocrático. O projeto visa simplificar o processo de liberação amparado na avaliação de agências de controles como a FDA dos EUA, uma das mais rigorosas do mundo”, adiantou Dário
Segundo o Projeto de Lei (PL) 864/2020, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o poder de liberação dos medicamentos e insumos estrangeiros passa do Ministério da Saúde para a Anvisa, desde que tenham sido registrados para distribuição comercial por órgãos competentes dos Estados Unidos, União Europeia, Japão ou China. Nesses casos, a Anvisa terá o prazo de até 72 horas, após a submissão do pedido, para liberar o medicamento, dispensada a autorização de qualquer outro órgão.
O projeto ainda obriga o médico que prescrever ou ministrar medicamento nessa condição a informar ao paciente ou ao seu representante legal que o produto ainda não tem aprovação ordinária da Anvisa, e que o medicamento foi liberado por ter sido registrado por autoridade sanitária estrangeira.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto, acatou quatro emendas destinadas a clarificar o texto e aprimorar sua técnica legislativa, mas rejeitou outras 12 emendas (que, se aprovadas, fariam o texto voltar à Câmara) com o argumento de que é necessário aprovar rapidamente “medida de caráter essencial”.
Fonte: Agência Senado
