O Senador Dário Berger atuou e votou pela aprovação da Medida Provisória 1.006/2020 que aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício. Desse limite, 35% são para os empréstimos consignados e 5% para o cartão de crédito. O projeto decorrente da MP (PLV 2/2021) foi aprovado nesta quarta-feira (10) no Senado e agora segue para a sanção presidencial.
“A luta para amenizar os impactos, tanto sociais quanto econômicos, é diária. A aprovação dessa proposta é uma medida sensata e coerente para esse momento. Muitas famílias dependem ou passaram a depender, desde o início da pandemia, dos familiares aposentados para sobreviverem com certa dignidade”, destacou Dário.
De acordo com o texto aprovado, quando não houver lei específica definindo um percentual maior, o índice estipulado pelo texto valerá também para servidores e empregados públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de militares das Forças Armadas, ativos e inativos, e policiais e bombeiros militares.
“Essa luta em defesa dos aposentados e pensionistas, especialmente em relação aos seus empréstimos é um tema que tenho erguido a minha voz para defender e não é de hoje. Prova disso é que em maio do ano passado eu apresentei o PL 2757/2020, com objetivo de suspender os pagamentos de empréstimos consignados para essa categoria. Ponto que foi contemplado no texto dessa MP”, disse Dário.
Com informações da Agência Senado
