O senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, defendeu nesta sexta-feira (29), a votação ainda em 2020 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em política permanente.
Segundo o presidente da CE, se a proposta não for aprovada ainda este ano, a educação pública do país passará por enorme dificuldade em 2021, já que o atual fundo responsável por financiar mais de 60% do ensino básico brasileiro, perde a validade em 31 de dezembro de 2020.
O debate sobre o Fundeb foi a prioridade, desde o ano passado, do colegiado presidido por Dário no Senado. Por causa da pandemia, a PEC que trata do assunto e está em tramitação na Câmara dos Deputados, teve sua análise adiada, mas há perspectiva de a discussão ser retomada nos próximos dias e o texto votado.
“No ano passado, realizamos mais de 10 audiências públicas que ressaltaram a importância em aprovar um novo modelo de financiamento, de forma permanente e definitivo, que não tenha prazo de validade como o atual Fundeb. Estamos atuando agora para que o debate seja retomado e que possamos garantir a permanência deste importante instrumento para a educação do Brasil”, alertou Berger.
O senador afirmou ainda que já há um consenso entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), autora PEC que está mais adiantada no Congresso, e o governo, sobre a importância de garantir a votação do texto ainda no primeiro semestre.
“No Senado, mesmo com pauta voltada para a pandemia tenho a convicção que também aprovaremos de forma célere um novo Fundeb, dada a relevância desse tema para o futuro da educação do país”, destacou Dário Berger.
