Com 1.365 km de extensão ferroviária, Santa Catarina será um dos estados beneficiados com a aprovação do Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018), em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o senador Dário Berger, do MDB catarinense, a proposta vai estimular o investimento no modal e, consequentemente, acabar com a dependência que o Brasil tem do setor rodoviário para transporte de cargas.
“Santa Catarina, por exemplo, possui apenas duas ferrovias de transportes de cargas. Com a aprovação desse projeto, que diminui a burocracia e facilita a entrada do capital privado, tenho certeza absoluta de que a ferrovia Oeste-Leste, que liga o setor da agroindústria, no Oeste catarinense, ao porto de Itajaí, finalmente sairá do papel”, destaca.
Atualmente, a Unidade da Federação é cortada pela Ferrovia Tereza Cristina S.A, que obteve a concessão da Malha Tereza Cristina, pertencente à Rede Ferroviária Federal S.A., no leilão realizado em 22 de novembro de 1996. Santa Catarina também conta com um trecho da Ferrovia Sul Atlântico, que obteve a concessão da Malha Sul.
O novo substitutivo, apresentado no dia 18 de novembro, retira a possibilidade de migração do regime de concessão para o de autorização. A medida era considerada insegurança aos usuários e operadores, sobretudo por não dar garantias concretas de que os novos autorizatários iriam compartilhar a capacidade de movimentação com outros operadores.
De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Brasil, o setor da indústria responde por mais de 17 milhões de Toneladas por Quilômetro Útil (TKU) em circulação nas ferrovias nacionais. Em todo o País, da produção total, que abrange mercados como minério, combustíveis e indústrias, 365.101 milhões TKU foram transportados pelo modal ferroviário em 2020.
Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontam que mais de 30% da extensão de trilhos ferroviários do Brasil estão inutilizados e 23% não possuem condições operacionais.
Para o especialista em infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, o setor ferroviário precisa de mais apoio e de maiores investimentos. Segundo ele, a ampliação da malha será relevante para logísticas mais econômicas e para geração de emprego e renda.
“A gente imagina que, com o regime de autorização poderá se viabilizar investimento, por exemplo, em grandes trechos ferroviários, como seria a Ferrogrão, uma ferrovia que parte, praticamente, de uma zona produtora de grãos, até um porto de exportação. Ela tem seu início e seu fim em postos específicos que não dependem do restante do sistema, pontua.
