O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PL 873/2020) que amplia o alcance do auxílio emergencial a ser concedido a trabalhadores informais e autônomos prejudicados pela pandemia do coronavírus. O texto contempla sugestões do senador Dário Berger (MDB-SC) e recebeu voto favorável de 80 senadores. A matéria segue agora para a sanção presidencial.
“As sugestões que apresentei foram acatadas e os agricultores familiares, pescadores artesanais, artistas, motoristas de aplicativo e taxistas, também terão direito ao auxílio emergencial. Conseguimos incluir ainda na proposta, os trabalhadores que declararam renda anual superior a R$ 28 mil em 2018”, explicou Dário.
Também serão contemplados os garçons, diaristas, catadores recicláveis, manicures e diversas outras categorias. (Confira na tabela abaixo)
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), aceitou vários pontos do substitutivo, mas também recuperou dispositivos da versão original do Senado que haviam sido rejeitadas pela Câmara. O projeto se refere à Lei 13.892, promulgada no início de abril, que instituiu pagamento mensal de R$ 600,00 para trabalhadores informais e desempregados durante o período da pandemia.
A versão do Senado havia sido aprovada no início de abril, como complemento à criação do auxílio emergencial, contendo as emendas dos senadores ao projeto original. Após as intervenções da Câmara, o texto final contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício; garante a possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado; autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio; proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas; e retoma a expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Confira o texto do projeto na íntegra
Fonte: Agência Senado
