Segue para sanção presidencial o projeto de lei que regulamenta o uso de piscinas e estabelece requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a instalação e seu funcionamento, sejam elas destinadas à recreação ou para uso esportivo. O texto aprovado na Câmara, na terça-feira (22/03) é um substitutivo do senador Dário Berger ao projeto do