O senador Dário Berger (PMDB-SC) afirmou que a criação do Documento Nacional de Identidade (DNI), que está em fase de testes e estará disponível para a população a partir de julho, poderá coibir fraudes como as que têm ocorrido no Programa Bolsa Família e na Previdência Social.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) citados pelo senador apontam um prejuízo anual de R$ 56 bilhões com fraudes na Previdência. Para ele, os números são alarmantes e inaceitáveis.
Tais fraudes ocorrem principalmente por meio da falsificação de documentos de identidade e de certidões de nascimento; e de informações alimentadas em bancos de dados públicos que, por não estarem integrados entre si de forma automatizada e segura, permitem a falsificação e dificultam a fiscalização.

Berger faz parte do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN). Formado por integrantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Executivo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o comitê define as regras e padrões usados na identificação.

SAIBA MAIS DETALHES
O Documento Nacional de Identidade (DNI) foi instituído pela Lei 13.444 de 2017, sendo, portanto, documento oficial com validade em todo o território nacional.
O DNI unifica, em uma só base de dados, todos os outros registros dos cidadãos como RG, CPF e título de eleitor. É um documento digital, gerado por meio de aplicativo gratuito, disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS.
O DNI utiliza as bases de dados do cadastro eleitoral e somente poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico (foto e impressões digitais) na Justiça Eleitoral.
Lançado em 5 de fevereiro de 2018 no Palácio do Planalto, o DNI está em fase de testes nos três Poderes da União, processo que está sendo conduzido por um comitê gestor com representantes desses poderes.
No Congresso Nacional os membros do comitê gestor são o senador Dario Berger e o deputado Julio Lopes.
O objetivo dessa fase de testes, que deve durar até o meio do ano, é verificar a estabilidade do processo, antes de abrir para o público em geral.

Importante ressaltar que a adoção do DNI não é obrigatória.
Durante esse período de experimentação, serão instalados no Senado e na Câmara pontos de atendimento para os servidores e colaboradores que já tenham se submetido ao recadastramento biométrico.
O servidor interessado deverá baixar um aplicativo em seu dispositivo móvel, disponível no site dni.gov.br,  preencher os dados básicos, que inclui uma senha que é transmitida para uma central. Essa senha é validada pelo próprio servidor em um dos postos de atendimento.
O atendente confere as digitais de dois dedos e, em seguida, gera um QR Code, que permitirá ao servidor usar o DNI.
O novo documento permitirá a conferência da identidade do cidadão por outra pessoa que também tenha o aplicativo, dificultando que alguém tente se passar por outro no momento de se identificar.
Além disso, o QR Code do documento será mutável a cada vez que o aplicativo for aberto.
Outro quesito de segurança é a marca d’água ao lado e embaixo da foto, também mutável a cada acesso ao app, que criará um código-chave, além do dia e hora em que o documento foi aberto. Essa medida procura evitar que prints de tela possam ser usados de forma fraudulenta, já que o código-chave é recriado a cada 5 minutos, inclusive off line.
No Senado, haverá um lançamento oficial do DNI pelo presidentes Eunício, em data ainda a ser confirmada.

 

Com informações  da Agência Senado