Pronunciamento sobre o Documento Nacional de Identidade (DNI)

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB – SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) ¿ Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para tratar de um assunto muito importante e de extrema relevância para o Senado Federal: trata-se da emissão do novo documento nacional de identificação, ou seja, o DNI (Documento Nacional de Identidade).

Sr. Presidente, registro profundamente honrado que, distinguido e designado pelo Presidente Eunício Oliveira, fiz parte de uma competente equipe de diversos órgãos tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo e do Poder Judiciário, gerenciados pelo Tribunal Superior Eleitoral, para dar sequência prática e implementar o DNI (Documento Nacional de Identidade), criado no ano passado pela Lei nº 13.444.

E quem pode tirar o DNI, Sr. Presidente, que é uma espécie de carteira de identidade digital moderna, adequada aos novos tempos? Todos aqueles, todos os brasileiros e brasileiras, que tenham feito o cadastro biométrico junto à Justiça Eleitoral, estarão aptos a receber, a tirar a nova carteira de identidade digital. Leia Mais

Nova identidade digital pode coibir fraudes

 

O senador Dário Berger (PMDB-SC) afirmou que a criação do Documento Nacional de Identidade (DNI), que está em fase de testes e estará disponível para a população a partir de julho, poderá coibir fraudes como as que têm ocorrido no Programa Bolsa Família e na Previdência Social.

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) citados pelo senador apontam um prejuízo anual de R$ 56 bilhões com fraudes na Previdência. Para ele, os números são alarmantes e inaceitáveis.

Tais fraudes ocorrem principalmente por meio da falsificação de documentos de identidade e de certidões de nascimento; e de informações alimentadas em bancos de dados públicos que, por não estarem integrados entre si de forma automatizada e segura, permitem a falsificação e dificultam a fiscalização.

Berger faz parte do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN). Formado por integrantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Executivo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o comitê define as regras e padrões usados na identificação.

SAIBA MAIS DETALHES

O Documento Nacional de Identidade (DNI) foi instituído pela Lei 13.444 de 2017, sendo, portanto, documento oficial com validade em todo o território nacional.

O DNI unifica, em uma só base de dados, todos os outros registros dos cidadãos como RG, CPF e título de eleitor. É um documento digital, gerado por meio de aplicativo gratuito, disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS.

O DNI utiliza as bases de dados do cadastro eleitoral e somente poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico (foto e impressões digitais) na Justiça Eleitoral. Leia Mais

Frente a frente com Henrique Meirelles, Dário Berger critica política de juros do Brasil

Henrique Meirelles convocou uma reunião na quarta-feira (16/05) com a bancada peemedebista no Senado. O catarinense Dário Berger atendeu ao convide para o encontro, que se alongou. O ex-ministro destacou as conquistas a área econômica. O senador reconheceu os avanços, mas não deixou de apresentar seu descontentamento em relação à política de juros vigente, ainda altos, mesmo com as recorrentes baixas na taxa mãe, a Selic.

Desde o início do seu mandato no Senado Federal, Dário tem sido crítico e cobrado uma ação do governo para a redução da taxa de juros cobradas no país. O senador, inclusive, é o vice-presidente da CPI que investiga os juros cobrados pelas empresas operadoras de cartões de crédito.

Articulação de Dário garante redução da taxa cobrada pela Caixa na gestão de repasse dos recursos da União aos municípios

Até o início deste ano, a taxa administrativa cobrada pela Caixa Econômica Federal (CEF) para intermediação da transferência de recursos às prefeituras (para uma obra ou contrato viabilizado por uma emenda parlamentar) era de 2,5%.

Em janeiro, o Ministério do Planejamento editou uma instrução normativa com novas regras para esses repasses, elevando o percentual da taxa para até 11,9%.

A decisão gerou revolta, principalmente entre os gestores de pequenos municípios que seriam os mais prejudicados.

Ao saber da notícia, o senador Dário Berger (MDB/SC) – que presidiu a Comissão de Orçamento em 2017-  demonstrou extrema insatisfação e passou a articular e cobrar a volta do percentual anteriormente praticado.

A situação é de uma insanidade tamanha, querem retirar recursos de quem menos tem, ou seja, os pequenos municípios. Absurdo, que beira a insensatez e nós não vamos aceitar”, afirmou Dário.

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Dário apresentará parecer à MP que cria Ministério da Segurança Pública

O senador catarinense é o relator da proposta

O relator da Medida Provisória que cria o Ministério da Segurança Pública (MP 821/18), senador Dário Berger (MDB/SC), irá apresentar nesta semana seu parecer. Segundo Berger, não devem ser propostas mudanças substanciais ao texto original encaminhado pelo governo ao Congresso.

Acho que o projeto está enxuto, cumpre com suas obrigações e, portanto, devo acatar poucas contribuições. A medida provisória, como veio, preenche os requisitos básicos necessários para fazer frente a esse clima de violência que assola o país”, declarou.

Apesar de apoiar a criação de um ministério especial para a segurança, Dário disse que é preciso, ao mesmo tempo, investimento em políticas sociais.

Só vamos começar a resolver definitivamente a questão da segurança pública a partir do momento em que nós resolvermos também o problema das desigualdades e diferenças sociais. Porque, muitas vezes, o que nós precisamos, é de uma moradia digna, é de oportunidade. Nós não vamos resolver só com Polícia”, ponderou.

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Documento Nacional de Identificação (DNI)

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB – SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Ivo Cassol, que preside os trabalhos, eu vou procurar ser bem breve e objetivo. O meu pronunciamento hoje é um pronunciamento extremamente importante, sobretudo para o Senado Federal, porque vai versar sobre a emissão do documento nacional de identificação aos membros e servidores do Congresso Nacional. Leia Mais

Senado aprova o Sistema Único de Segurança Pública

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16/05), com voto favorável do senador Dário Berger (MDB/SC), a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com objetivo de integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.

Aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto (PLC 19/2018) tramitou no Plenário em regime de urgência. O projeto segue para a sanção da Presidência da República.

Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade. Além de definições sobre a política e o sistema unificado, o projeto trata de outros temas, como os recursos dos fundos e os meios e as estratégias para as questões da segurança pública nacional.

Para o senador Dário, o projeto é de extrema importância, mas destacou que é preciso avançar ainda mais, principalmente em políticas públicas que possam diminuir as diferenças sociais, que segundo o senador, são agravante para o aumento da violência no país. Leia Mais

Dário Berger defende pacto para um processo eleitoral centrado em propostas

Ao comentar a sessão temática que debateu nesta quarta-feira (9) no plenário do Senado o aumento de casos de violência e intolerância no processo político do país, o senador Dário Berger (MDB-SC) defendeu que candidatos firmem um pacto para um processo eleitoral centrado em propostas e não em ataques.

Segundo ele, alguns candidatos preferem usar a tática de promover um o ataque generalizado contra seus concorrentes em vez de apresentar propostas para melhorar a vida da população.

Sugeri ao final da sessão temática que nós fizéssemos um manifesto do nosso encontro, para remeter aos nossos candidatos à presidência da República. Precisamos estabelecer um diálogo, temos que estar acima das diferenças políticas”, defendeu.

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DÁRIO: “O futuro do Brasil está acima das diferenças partidárias”

Senador catarinense foi um dos proponentes da Sessão Temática que debateu a paz no processo eleitoral

Episódios de violência recentes como o ataque à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Paraná, e as ameaças à família do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ocorridos em março, foram os motivos para que senadores decidissem promover nesta quarta-feira (9/11), uma sessão temática no Plenário do Senado para debater “a paz no processo eleitoral”. A iniciativa foi dos senadores Dário Berger (MDB-SC) e Cristovam Buarque (PPS-DF).

Para Dário, o país não pode ceder às tentações de visões extremistas:

A História nos mostra que as visões sectárias conduzem ao fascismo, à exclusão de setores inteiros da sociedade, gerando conflitos e guerras. Mesmo hoje há países sofrendo muito, com populações preferindo fugir para outras nações, devido ao predomínio das visões autoritárias”, concluiu o senador.

Dário contou também já ter sido vítima de ataques em 1996, quando foi candidato a prefeito de São José (SC). Seu carro foi alvejado a tiros por seu principal adversário de campanha.

“Essas questões são recorrentes e se agravaram ao longo do tempo. Isso é o mais grave. Ao invés de nós melhorarmos a nossa relação, nós estamos num conflito existencial e, sinceramente, não sei aonde nós vamos chegar”, lamentou Berger. Leia Mais

Dário Berger defende pacto para um processo eleitoral centrado em propostas

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB – SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Eu que agradeço a V. Exª e cumprimento por presidir os trabalhos.

Na verdade, Senadora Ana Amélia, meu discurso hoje é um complemento da minha participação, ontem, na sessão temática que discutiu e debateu a paz nas eleições. Foi um momento bastante interessante. Saí daqui satisfeito com o que ouvi, com o que debatemos, cujas perspectivas são extremamente interessantes.

Propus ao final – inclusive presidi boa parte da sessão –, sugeri que nós fizéssemos um manifesto do nosso encontro, para remeter aos nossos candidatos à Presidência da República, porque aqui debatemos todos as questões. Leia Mais