Está em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta que pune com mais rigor a divulgação de informações falsas em pesquisas de opinião para manipular as intenções de voto da população. De acordo com o texto do PLS 172/2016, a prática ficaria equiparada aos crimes de calúnia, injúria e difamação.
O senador Dário Berger (PMDB-SC), autor da proposta, lembra que pesquisadores simulam uma situação de neutralidade associada aos questionários, mas “fazem discursos com o claro objetivo de caluniar e difamar determinados candidatos”.
Trata-se de artifício malicioso que, simulando situação de neutralidade naturalmente associada à atividade da pesquisa de opinião, tenta manipular as intenções de voto da população por meio da divulgação de informações falsas”, argumenta Dário Berger.
Para o senador uma punição severa pode contribuir para mais equilíbrio nas disputas eleitorais. A decisão da CCJ será terminativa: em caso de aprovação, e se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
