O senador Dário Berger participou nesta sexta-feira (7), do 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas. O evento foi realizado em Santa Catarina, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (ALESC), com a presença de representantes de parlamentos de 23 estados brasileiros, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O financiamento público da educação foi o tema central dos debates. Tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e aumentar a contribuição da União para viabilizar o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional da Educação (PNE) foram os dois principais desafios em discussão no encontro, idealizado pela presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti (PT).
Em seu pronunciamento, o senador Dário que representou a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, na condição de presidente do colegiado, ressaltou a importância da iniciativa e das discussões, e defendeu as propostas em andamento no Congresso que visam aumentar a destinação de recursos ao FUNDEB.
“O FUNDEB é a mais importante ferramenta para atingir as metas do Plano Nacional de Educação. Diante de todos os debates, temos a convicção de que o aumento gradativo da parcela da União nos recursos destinados aos fundos estaduais se faz necessária. Hoje, Estados e Municípios arcam com a maioria das despesas e, em meio à crise fiscal instaurada, a participação da União na cesta dos fundos estaduais é fundamental”, pontuou Dário.
Para o senador, acompanhar e fiscalizar o PNE, assim como garantir um FUNDEB permanente para as próximas gerações é uma obrigação daqueles que acreditam na educação como a chave para o desenvolvimento.
“Os debates em relação ao FUNDEB estão avançando tanto na Câmara como no Senado e creio ser possível montarmos uma PEC de consenso, a final, o tempo exige que tenhamos responsabilidade com o Brasil para aprovarmos com agilidade a constitucionalização permanente desta política pública tão eficiente”, explicou.
A deputada Luciane Carminatti também enfatizou a importância de reunir forças em torno desse que deveria ser um princípio básico da soberania do país.
“O financiamento da educação não pode estar sujeito a conjunturas”, frisou a parlamentar. “O Fundeb vencerá em 2020, e até o momento o Ministério da Educação não fez nenhum anúncio sobre como ficará o financiamento da educação, e isso nos preocupa muito. ”
FIM DO FUNDEB?
Instituído pela Emenda Constitucional 53/2006, o Fundeb substituiu o Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. A transição significou o aumento da complementação da União aos fundos estaduais, de R$ 492 milhões, em 2006, para cerca de R$ 14 bilhões, em 2019. Isso representa 10% do total de recursos do fundo, custeado majoritariamente por estados e municípios. Mais de 60% de todo o investimento em educação pública do país provém do fundo.
O Fundeb vai expirar em dezembro de 2020 e várias propostas de emenda à Constituição (PEC) que o tornam permanente tramitam no Congresso Nacional. A proposta com discussão mais avançada é a PEC 15/2015, sob relatoria da deputada federal Dorinha Rezende (DEM/TO), que está pronta para ser votada na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Dorinha explicou que a PEC tem a missão de constitucionalizar o Fundeb porque se ele deixar de existir será um caos para estados e municípios que recebem suplementação de recursos do governo federal. “Em alguns casos, esse recurso extra é maior do que o recurso que eles têm. Na proposta atual, queremos ampliar a participação da União. Quem tem mais dinheiro tem que por mais dinheiro. ”
Hoje, os 10% que a União aporta no Fundeb só chegam para os nove estados com menor investimento per capita em educação. “Nós estamos apresentando uma proposta, já estou no segundo substitutivo, que coloca 15% da União e uma ampliação gradativa de 1,5% por ano até chegar a 30%. Com isso vamos chegar a todos os estados.” Essa proposta corrigiria uma distorção, na opinião da deputada, já que hoje os recursos suplementares do Fundeb não beneficiam os municípios pobres que estão situados nos demais estados brasileiros.
Se aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC 15/2015 ainda precisará ser discutida e votada no Senado, onde existe disposição para acolher a proposta, de acordo com o presidente da Comissão de Educação da Casa, senador Dário.
Ele pontuou que “o cenário nacional hoje é de tempos difíceis, com opiniões divergentes e o país dividido. Por isso, as coisas tendem a ficar cada vez mais difíceis quanto ao entendimento de políticas públicas importantes para a sociedade brasileira. Entretanto, com relação ao Fundeb propriamente dito, as discussões já estão bastante avançadas no âmbito do Senado e da Câmara dos Deputados”.
E acrescentou: “A eliminação do Fundeb significa o sucateamento da educação, razão pela qual existe uma preocupação muito grande dos parlamentares. Em nome das famílias que não têm creche para os filhos, em nome dos professores mal remunerados, em nome das escolas sem infraestrutura, me coloco à disposição para juntos construirmos a educação dos nossos sonhos, tornando o FUNDEB permanente e atingindo as metas do Plano Nacional de Educação”.
Com informações da ASCOM da Agência AL
