O senador Dário Berger (MDB-SC) apresentou ao governo federal diversas propostas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus.
“Entre as iniciativas que estou enviando para as autoridades, estão sugestões como: a transformação de bebidas alcoólicas apreendidas em álcool gel, e posterior doação para entidades assistenciais e de saúde, também a suspensão do corte de luz, água e gás durante a pandemia e a destinação do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para a saúde” , informou Dário Berger.
Segundo Dário, são medidas pontuais, que podem ter um grande impacto. “A suspensão dos cortes luz, água e gás por exemplo, pode salvar milhares de empregos mantidos por pequenos e microempreendedores. É uma situação muito delicada para esse setor, a previsão, de acordo com a Fiesp, é de que os restaurantes entrem em falência em um mês se não existirem medidas emergenciais”, defendeu Dário.
Mais ações
Mais medidas estão sendo reunidas para que sejam encaminhadas aos ministérios nos próximos dias, adianta Dário. “Estou colhendo outras sugestões junto às prefeituras e ao estado para apresentar nos próximos dias outras propostas, especialmente as direcionadas aos microempreendedores, e na questão social, com ações de apoio às pessoas de baixa renda e de famílias em vulnerabilidade social”, anunciou.
Conheça as propostas apresentadas até agora:
Presidência da República
1. Sugeriu que todas as apreensões de bebidas alcoólicas realizadas pela Receita Federal em todo o país sejam entregues para Universidades e Institutos Federais para que, nos laboratórios, as bebidas sejam transformadas em álcool gel e doados a asilos e hospitais públicos;
2. Solicitou que todas as concessionárias de energia elétrica, água e gás sejam notificadas para SUSPENDER os cortes por falta de pagamento no período de 180 dias;
3. Sugeriu que todas as concessionárias de energia elétrica, água e gás fossem PROIBIDAS de aumentar os valores de KW/H e m³ de seus produtos durante a vigência do Estado de Calamidade Pública;
Ministério da Educação
4. Organizar, junto com Estados e Municípios, a entrega dos alimentos perecíveis e não perecíveis às escolas públicas de todo o Brasil para beneficiar estudantes regularmente matriculados e beneficiários do Programa Bolsa Família e/ou em situação de vulnerabilidade social, tendo em vista que 60% dos estudantes de 0 a 17 anos da rede pública brasileira fazem da alimentação escolar sua única refeição diária;
5. Propôs que o Ministério da Educação oriente estados e municípios a organizarem aulas da educação básica na modalidade à distância, tendo em vista que poderemos perder o ano letivo de 2020 se medidas assim não forem adotadas;
6. Solicitou ações efetivas do MEC para assegurar a sobrevivência das instituições privadas de ensino superior, especialmente as universidades comunitárias, tão importantes no desenvolvimento regional catarinense;
7. Sugeriu que o MEC ofereça subsídios estatais aos estudantes de universidades privadas que tenham dificuldades para pagar suas mensalidades;
Ministério da Infraestrutura
8. Sugeriu que todas as concessionárias de pedágios nas rodovias federais fossem notificadas a liberar seus trabalhadores das funções, tendo em vista sua exposição direta a notas que circulam nas mãos de muitas pessoas;
Ministério da Justiça
9. Sugeriu que enquanto estiver em vigência o Estado de Calamidade Pública, sejam suspensas as ordens de despejo de cidadãos que comprovem redução da renda em mais de 30% mensais, durante este período;
Ministério da Economia
10. Criar um programa de renda mínima, sustentando os salários de trabalhadores que tenham seus contratos suspensos;
11. Antecipar as restituições do Imposto de Renda, especialmente aos que estão nas menores faixas de declaração do Imposto;
12. Suspender, imediatamente, as taxas de importação e impostos dos equipamentos de saúde essenciais para enfrentar a crise;
13. Decretar a prorrogação, por 60 dias corridos, o prazo de vencimento para o pagamento de parcelamentos de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa vencidos a partir do dia 20 de março de 2020;
14. Diminuição das taxas de juros de cartões de crédito para, no máximo, 5% ao mês;
15. Criar linhas de crédito com condições especiais às micro e pequenas empresas, para atenuar os impactos na atividade econômica brasileira. As micro e pequenas empresas precisam ser a prioridade das ações na manutenção dos empregos diante da crise;
16. Isentar, pelos próximos 90 (noventa) dias, todos os impostos federais dos produtos da cesta básica;
17. Isentar de impostos os medicamentos de uso contínuo para pacientes com comorbidades de risco para a COVID 19, como cardiopatas, diabéticos e transplantados, por exemplo;
18. Elaborar, junto com Estados e Municípios, uma ampla rede de proteção e seguridade social, liberando mais recursos e agilizando os cadastros no Programa Bolsa Família, tendo em vista que com o agravamento da crise econômica, milhões de trabalhadores informais terão reduzidas ou até mesmo zeradas suas rendas mensais;
19. Sugeriu um programa de renda mínima para a população mais vulnerável, aqueles que não estão nos programas sociais e sobrevivem da economia informal;
Ministério da Casa Civil
20. Solicitou a suspensão dos tetos máximos fixados para o Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (PAB) e para o Custeio dos Serviços de Assistência a Média e Alta Complexidade (MAC), dos municípios, hospitais e estados que foram e/ou serão contemplados com recursos de emendas parlamentares individuais e de Bancada, enquanto durar o Decreto de Calamidade Pública;
Ministério da Saúde
21. Organizar a Campanha de Vacinação contra a Gripe Influenza, bem como a realização dos exames para detecção do Novo Coronavírus (Covid-19) em modo de “drive-thru” e/ou com unidades externas espalhadas, a fim de evitar aglomerações, especialmente de pessoas idosas;
22. Autorizar a elaboração de auto declaração de doença, fazendo com que qualquer cidadão com sintomas evite sair às ruas, recebendo automaticamente um atestado para si e para família pelo período de 15 (quinze) dias;
22. Liberar, emergencialmente, a contratação de médicos estrangeiros e brasileiros, formados em outros países, permitindo-lhes o exercício profissional da medicina pelo período de 6 (seis) meses, sem a necessidade de fazer a prova do Revalida;
24. Chamamento, em regime de urgência, de brasileiros e estrangeiros formados em outros países para aplicação em todo o território nacional da prova do Revalida;
25. Tomar medidas de esterilização das ruas e principais locais de aglomeração em grandes cidades, à exemplo do elaborado por países asiáticos no controle da pandemia;
26. Organizar, junto com Estados e Municípios uma rede de alojamentos para profissionais da saúde no intuito de isolá-los de seus familiares. Como as atividades hoteleiras estão suspensas em quase todas as regiões, os hotéis poderiam ser grandes parceiros nessa questão;
27. Sugeriu a adesão pelo Ministério da Saúde do Sistema Integrado de Telemedicina e Telessaúde (STT) desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), de modo a contribuir no diagnóstico mais rápido e eficiente dos pacientes acometidos pelo Covid-19;
Ministério da Defesa
28. De Convocação imediata do contingente de militares da área de saúde que estejam na reserva para atender municípios do interior do Brasil;
29. Fornecer as estruturas do Hospitais Militares pertencentes ao Exército, Marinha e Aeronáutica para tratamento da população civil, infectada pelo Novo Coronavírus (Covid-19);
Ministério do Meio Ambiente
30. Elaborar, junto ao Ministério da Economia e Ministério do Meio Ambiente, portaria que permita a adequação das condicionantes por parte dos órgãos ambientais em relação a nova situação econômica e social. Garantindo assim a continuidade das atividades, a manutenção dos postos de trabalho e a proteção do meio ambiente;
Anvisa
31. Cobrou licença emergencial da Anvisa para empresa catarinense que fabrica respiradores de baixo custo;
Congresso Nacional
32. Sugeriu que os R$ 2 bilhões previstos para o Fundo Eleitoral sejam destinados INTEGRALMENTE e EMERGENCIALMENTE para ações de combate ao Coronavírus;
33. Apoia a proposta que destina uma porcentagem dos salários dos integrantes do legislativo, incluindo todos os Deputados e Senadores, para os cofres do Governo Federal para que esses recursos sejam investidos na saúde;;
34. Sugere que os recursos do PLN 4, cerca de R$ 19 bilhões, fique com o Poder Executivo para investimento em ações de enfrentamento ao Covid-19;
35. Sugere a destinação das emendas parlamentares individuais e de bancada para a saúde dos municípios de todo o país;
36. Projeto de Dário prevê redução dos juros do cartão de crédito e cheque especial;
37. Projeto de Dário proíbe cartórios de protestar micro e pequenas empresas durante o período da pandemia.
