Compensação é necessária devido a redução dos repasses federais, provocada pela desaceleração econômica desde março, com a pandemia do coronavírus
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), com o voto favorável do senador Dário Berger (MDB-SC), o projeto de lei do governo que visa compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica, provocada pela pandemia de covid-19, infecção do novo Coronavírus.
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), diminuíram consideravelmente no período da pandemia. Os recursos são fundamentais para as prefeituras das pequenas, médias e grandes cidades de todo país.
O total da compensação será de R$ 16 bilhões, sendo que quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União, lembra o senador. “O projeto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que tenho certeza não vetará nenhum ponto”, acredita Dário.
Compensação
A redução dos repasses federais do FPM e FPE, ocorreu com a desaceleração econômica a partir de março, com o início da pandemia. Desta forma, lembra Dário, a MP 938 garante uma compensação dessas perdas de até R$ 16 bilhões, referente aos meses de março, abril, maio e junho.
Como cerca de R$ 6 bilhões não foram necessários nesse período, o PLV aprovado estende o prazo da compensação também para os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, adianta o senador.
Relatada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria calcula os repasses pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI), nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020.
Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos (FPE) e 22,5 % aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.
Com informações da Agência Senado
Matéria Completa:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/29/aprovada-mp-que-compensa-reducao-de-repasses-do-fpm-e-fpe-causada-pela-pandemia
