O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
O Plenário rejeitou 178 emendas de senadores. O PT apresentou dois destaques para votação em separado retirando da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PSB tentou derrubar a prevalência do negociado sobre o legislado. Mas o Plenário também derrubou os três destaques.
Para o senador Dário Berger (PMDB/SC), o Brasil precisa de uma série de reformas com objetivo de modernizar o país para que ele possa se desenvolver. Entre essas reformas, está a atualização da legislação trabalhista.
“As leis trabalhistas são da década de 40 e não atendem mais a realidade brasileira. É preciso ficar claro que a proposta aprovada preserva todos os direitos fundamentais do trabalhador na área urbana e rural que estão previstos na Constituição”, afirmou o senador.
Dário explicou ainda que não concorda com alguns pontos da reforma proposta, como trabalho intermitente e o trabalho de gestantes em locais insalubres. No entanto, disse que o governo se comprometeu em vetar estes pontos.
A votação ocorreu depois de, por quase sete horas, senadoras de oposição terem ocupado a Mesa do Plenário e, com isso, impedido o início dos trabalhos. Durante toda a tarde, parlamentares negociaram a retomada da votação, mas não houve acordo e a sessão foi reaberta pelo presidente do Sendo, Eunício Oliveira, pouco depois das 18h30, mesmo com as senadoras ainda na Mesa.
Para assegurar a aprovação do texto, que altera pontos importantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o líder do Governo e relator da reforma trabalhista no Plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a afirmar que o Palácio do Planalto deve promover ajustes no PLC 38/2017, seja por veto ou medida provisória. Para ele, o texto vai promover a geração de empregos.
“Hoje, cerca de 14 milhões de brasileiros estão desempregados e 30% desses sãos jovens, cujo potencial está sendo desperdiçado por falta de oportunidade. São 140 milhões de brasileiros em idade laboral, e apenas 50 milhões são protegidos pela CLT, segundo dados do IBGE. A informalidade no Brasil gira em torno de 39%, ou seja, 35 milhões de trabalhadores não tem carteira assinada. E um dos objetivos dessa reforma trabalhista é a inclusão destas dezenas de milhões de pessoas hoje ausentes do mercado de trabalho formal, e dado a eles direitos que hoje não possuem”, concluiu o senador Dário Berger.