O Fórum Parlamentar Catarinense, coordenado pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), elegeu como prioridades a saúde e educação, nas emendas impositivas de bancada, enviadas na quinta-feira, 20, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização, que elabora a Lei Orçamentária Anual – LOA.
A saúde ficou com R$ 390.686.555,00 e a educação com R$ 34 milhões, de um total de R$1.454.686.555,00, conforme descriminado no documento em anexo.
“A bancada, em consenso, elegeu como prioridade número um, a questão da saúde, para fazer com que o Sistema Único de Saúde – SUS, e principalmente os hospitais filantrópicos, possam prestar um serviço de qualidade a todos os catarinenses. Por isso nós estamos consignando R$ 190 milhões nesse sentido, e mais R$ 200 milhões para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde. No que diz respeito à educação, estamos consignando R$ 34 milhões de reais para o transporte escolar. Temos novos prefeitos entrando em 2017, e que encontram dificuldades, muitas vezes, na renovação de uma frota escolar. Então, estamos pedindo de 180 a 200 ônibus para amenizar este importante setor, a fim de garantir que as crianças catarinenses possam chegar na escola, e exercer o seu direito de estudar”, justificou Dalirio. Ainda na área da educação, foram pleiteados R$ 60 milhões para a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
Para a infraestrutura viária, entre outros, foram solicitados, R$ 150 milhões para a BR 280, que liga São Francisco do Sul a Porto União; R$170 milhões para acelerar os quatro trechos da BR-470, no trecho de Navegantes a Indaial; R$ 60 milhões para a BR 285; R$ 60 milhões para a BR 282, no Oeste de Santa Catarina.
Para o fomento do setor agropecuário catarinense, que é de essencial importância na economia do estado, foram solicitados R$ 150 milhões.
“Solicitamos também mais R$150 milhões para a desapropriação de um milhão de metros quadrados para a cidade de Navegantes, a fim de garantirmos o terreno necessário para uma futura expansão do aeroporto do município, que é extremamente importante, atendendo todo o litoral Norte de SC, Vale do Itajaí e Planalto Norte do Estado”, destacou o coordenador do Fórum.
O Fórum também quer a garantia de R$ 120 milhões para que as obras que governo do estado está realizando do Porto de Itajaí, na bacia de evolução, não fiquem perdidas, por falta de recursos da União. “A União teria que investir em torno de 200 milhões para terminar todo o projeto de implantação de uma nova bacia de evolução, permitindo que navios de maior porte possam operar nos portos de Itajaí e Navegantes”, completou.
Ainda foram destacados R$ 50 milhões para Segurança Pública, cujo setor, nos últimos cinco anos, não tinha sido lembrado nas emendas impositivas de bancada.
“O Fórum Parlamentar Catarinense está unido em torno dessas demandas que foram elegidas como prioridades, para o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina”, reforça Dalirio.
Agora as proposições das emendas recebem os pareceres dos relatores setoriais, depois pelo relator geral e aprovação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização, que elabora a Lei Orçamentária Anual – LOA. Depois da aprovação na Comissão, segue para votação no plenário.
“Vamos trabalhar juntos, nós, os três senadores e os 16 deputados, aos relatores de cada área, para que acolham os nossos pleitos, no sentido de que entendam que nosso estado se faz merecedor na plenitude de suas emendas e que possamos ter um horizonte mais promissor do que o atual”, finalizou o senador Dalirio Beber.
