A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (13/03) o projeto que dá à Lei 12.651/2012 que trata da proteção do meio ambiente brasileiro o nome de Código Florestal Luiz Henrique da Silveira (PLS 1/2016). A proposta é de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e foi relatada pelo senador Dário Berger (PMDB-SC). O texto foi aprovado por unanimidade em caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Dário ressaltou que a iniciativa é uma forma de reconhecer o importante trabalho que o senador Luiz Henrique realizou em favor do meio ambiente.
Sem dúvida, é uma justa e meritória homenagem. O nosso saudoso senador LHS foi elemento fundamental no andamento das discussões e participou de forma ativa em defesa do meio ambiente, buscando viabilizar a obtenção de uma norma que atendesse os diferentes segmentos envolvidos e, ao mesmo tempo, representasse um avanço no âmbito da proteção ambiental”, pontuou.
O senador Dalírio Beber na sua justificativa ao PLS 1/2016, citou que Luiz Henrique buscou “garantir uma lei exequível, com equilíbrio entre produção e preservação, resguardando especialmente o pequeno produtor rural”.
Ele acrescentou que, a seu ver, as principais mudanças trazidas pelo novo Código foram a ampliação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as mudanças no âmbito da Reserva Legal (RL).
Durante a discussão na CE, Jorge Viana (PT-AC) lembrou que dividiu com ele a relatoria do Código Florestal, aprovado em 2012.
Alguns achavam quase impossível aprovar o novo Código Florestal devido aos interesses envolvidos, relacionados à propriedade da terra. O país tinha um passivo de 80 milhões de hectares judicializados, uma insegurança jurídica tremenda. Isto foi superado e hoje temos segurança jurídica – afirmou o senador.
Viana lembrou ainda que tinha uma relação forte de amizade com Luiz Henrique e que ambos trabalhavam na elaboração de um livro, que seria o “Código Florestal Comentado”, projeto que infelizmente não pôde ser concluído.
O senador Luiz Henrique faleceu em 10 de maio de 2015. LHS foi também governador de Santa Catarina (2003-2010) e prefeito de Joinville (1977-1982 e 1997-2001).
