A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor se reúne na quarta-feira (14/06/2017) para examinar uma pauta com nove propostas, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 636/2015, que determina a exposição, em gôndola específica, dos produtos dietéticos em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e similares.

 

A intenção do autor da proposta, senador Dário Berger (PMDB-SC), é facilitar o acesso das pessoas com diabetes às mercadorias dietéticas. A matéria teve relatório favorável do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
A proposta é terminativa, ou seja, se não houver recurso em Plenário, segue para exame da Câmara dos Deputados.