Plano de trabalho foi apresentado pelo senador Dário Berger, relator da Medida
A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MP 821/2018) aprovou nesta quarta-feira (18/04) o plano de trabalho do colegiado. A comissão ouvirá em duas audiências públicas autoridades ministeriais e gestores em esfera federal dos órgãos públicos que estarão subordinados ao novo ministério.
O plano de trabalho, apresentado pelo relator, senador Dário Berger (PMDB-SC), prevê que sejam ouvidas na primeira audiência os ministros Raul Jungmann, do novo ministério; Torquato Jardim,  da Justiça; Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de Claudio Lamachia, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do procurador da União e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Para iniciar os debates, [teremos] uma conversa de altíssimo nível com as mais elevadas autoridades que compõem o sistema que de uma forma direta ou indireta estão envolvidos com a segurança pública”, explicou Dário.

A comissão também realizará audiência pública para ouvir os diretores gerais do Departamento Penitenciário Nacional, da Força Nacional de Segurança e das polícias Federal e Rodoviária.

Nosso papel nesta comissão será examinar o texto que nos foi submetido com espírito republicano e responsabilidade política. Não haverá espaço para discussões fisiológicas ou corporativistas. Vivemos uma crise institucional de segurança pública que aflige a toda sociedade e o propósito dessa medida provisória se revela importante. A segurança pública deve ser a prioridade das políticas públicas elaboradas pelo parlamento e executadas pelo Poder Executivo”, destacou ainda o senador catarinense.

 

Medida

 

A criação do novo ministério ocorre a partir de um desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo Dário Berger, o que o governo propôs é a regulamentação do novo órgão do Poder Executivo por meio da integração de cargos já existentes.
“A medida provisória estabelece que não vai haver acréscimo de despesa com a criação do novo ministério, trata-se apenas de remanejamento de servidores já do Ministério da Justiça ou até, se for necessário, de outros ministérios”, explicou o relator.
De acordo com o texto do Executivo, a nova pasta atuará em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal) para a integração em todo o território nacional. Pela medida, órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) estão subordinados ao Ministério da Segurança Pública.
A comissão responsável por analisar a matéria, que recebeu 138 emendas dos parlamentares, é presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
Com informações da Agência Senado