O edital de concessão do Aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina, que teve a impugnação pedida pelo governo do estado, será debatido pela Comissão de Infraestrutura (CI) em audiência remota na segunda-feira (5) a partir das 14h. O senador Dário Berger, presidente da CI, acatou e apoiou a sugestão da audiência solicitada pelo senador Esperidião Amin.

O edital faz parte da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias – Bloco Sul, para ampliação, manutenção e exploração de nove aeroportos, com investimentos para os 30 anos de concessão estimados em R$ 2,9 bilhões. Esse grupo de aeroportos movimentou, em 2019, cerca de 12,4 milhões de passageiros. O leilão estava marcado para o próximo dia 7 de abril na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

Amin e Dário justificam a necessidade da reunião explicando que o governo de Santa Catarina pediu a impugnação do edital sob alegação de inconsistências no leilão, como a não previsão, na redação final do edital, da construção de uma nova pista de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional de Navegantes.

“Ocorre que o Plano Diretor do terminal já previa a obra da nova pista com extensão de 2,6 mil metros, o que foi desconsiderado no referido edital. Caso o edital seja mantido, haverá prejuízos significativos para o desenvolvimento regional do norte de Santa Catarina, e do estado como um todo”, relata Amin no requerimento.

Para o debate foram convidados o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Noman; o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) João Augusto Ribeiro Nardes e Raimundo Carreiro, além dos deputados federais da bancada catarinense.

Também deverão participar da audiência a governadora em exercício de Santa Catarina, Daniela Reinehr; o Secretário de Estado da Infraestrutura, Leodegar Tiscoski; o Procurador Geral do Estado, Luiz Dagoberto Corrêa Brião; o presidente da FIESC, Mário Cezar de Aguiar; o presidente da FACISC, Sérgio Rodrigues Alves; o presidente da OAB-SC, Rafael de Assis Horn; e o prefeito de Navegantes, Libardoni Lauro Claudino Fronza.

Fonte: Agência Senado