No primeiro semestre de 2017 a polêmica em torno do contingenciamento de recursos da Polícia Federal, que resultou na interrupção do serviço de emissão de passaportes, recaiu sobre a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Para o presidente, senador Dário Berger (PMDB- SC), “o governo se demonstrou surdo para esse problema” e a aprovação do projeto de suplementação orçamentária ficou a cargo do colegiado.
A decisão de retirar a verba dos organismos internacionais para suplementar a Polícia Federal “não foi a melhor rubrica, mas resolveu o problema que era emergencial”, garantiu o presidente da CMO.
Outra questão analisada pela comissão foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As discussões objetivaram o sentido racional da peça orçamentária:
— Não podíamos propor uma peça que possa gastar mais do que arrecada — disse o parlamentar.
