A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na quarta-feira (7/12/16), o relatório do senador Dário Berger (PMDB-SC) favorável ao projeto (PLS 139/2016) que autoriza o desmembramento de financiamento coletivo contratado do Fundo de Terras e Reforma Agrária, do Banco da Terra. O projeto, de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.
O Banco da Terra é um programa de apoio ao produtor rural que garante uma série de benefícios aos que buscam recursos do fundo, ofertado pelo governo por meio dos bancos oficiais. Entre os benefícios, estão o aumento dos prazos de amortização e de carência, a diminuição dos juros e a ampliação do perfil de possíveis contratantes.
Medeiros lembra que lei de 2008 autorizou a individualização das operações contratadas pelas entidades representativas de produtores e trabalhadores rurais, sob a forma de associações ou cooperativas. Todavia, a autorização alcançou apenas os contratos celebrados até 30 de junho de 2011. Assim, as contratações coletivas posteriores ficaram à margem dessa previsão. Com o projeto, qualquer contratante poderá requerer o desmembramento.
“A proposta permite individualizar a dívida. Com isso, o produtor pode liquidar a dívida antecipadamente e deixa de figurar entre os inadimplentes”, explicou Dário.
