O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que institui o novo marco legal do saneamento básico no Brasil. A proposta vai facilitar a ampliação da participação privada na prestação dos serviços, e prevê coleta de esgoto para 90% dos brasileiros, além do fornecimento de água potável para 99% da população do país até o fim de 2033. O texto segue para a sanção presidencial.
Hoje o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais, e o novo marco legal pretende aumentar a concorrência no setor, possibilitando um salto nos investimentos que vão proporcionar mais qualidade de vida às pessoas.
O senador Dário Berger (MDB-SC), que defendeu a provação do texto no Senado, destacou que a universalização do saneamento básico é urgente.
“Praticamente metade da população brasileira, em pleno século 21, vive sem coleta de esgoto, e 35 milhões não têm sequer acesso à água potável. Isso é inadmissível! O novo marco legal que finalmente avançou, deve mudar essa realidade, ampliar os direitos básicos e preservar a saúde do cidadão, além de atrair novos investimentos para a retomada econômica do país”, pontuou Dário.
De acordo com os indicadores do Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS, apenas 23% do esgoto produzido em Santa Catarina é coletado. É o índice mais baixo da região Sul. A expectativa é de que essa realidade mude a médio e longo prazo com a possibilidade de investimentos privados.
Segundo o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento dever atrair “mais de R$ 700 bilhões em investimentos” e gerar, “em média, 700 mil empregos no Brasil” nos próximos 14 anos.
“Um país que busca o seu desenvolvimento não pode mais adiar a modernização da infraestrutura de saneamento básico. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada R$ 1 investido em saneamento, se economiza R$ 9 em saúde. Isso por si só, já justifica a aprovação dessa importante medida”, concluiu Dário.
Saiba mais detalhes sobre o projeto de lei: https://bit.ly/31lTw64
UMA LUTA HISTÓRICA DE DÁRIO
Não é recente a preocupação de Dário com a universalização do saneamento básico. Quando foi prefeito de São José (1996 a 2004) e Florianópolis (2004 a 2012), Dário realizou grandes obras nessa área e foi responsável, por exemplo, por dar encaminhamento ao Plano Municipal de Saneamento Básico da capital catarinense, com objetivo de estruturar o setor para as próximas décadas.
Já no Senado, quando presidiu a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Dário viabilizou a inclusão e a aprovação de R$ 30 milhões no Orçamento Geral da União para a FUNASA investir na implantação, ampliação e melhoria dos sistemas públicos de esgotamento aos municípios com menos de 50 mil habitantes. Porém, não foi executado pelo Poder Executivo.
